EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao município, no valor de R$ 3.143,10 referente ao pagamento de vigilância e promoção de saúde, competência 10/2011.
Expediente recebido do Fundo Nacional de desenvolvimento da educação, informando a liberação de recursos financeiros ao município no mês de setembro / 2011, referente a diversos programas, no valor global de R$35.806,17.
Ofício Circular número 337/2011, Firmado por Hércio José Ramos Brandão, superintendente de relações institucionais da ANAEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica), informando que será realizada a audiência pública de número 049/2011 com objetivo de rediscutir a resolução normativa 414/2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica ( Direitos e Deveres do Consumidor). A referida audiência está aberta até o dia 09 de dezembro para discutir o artigo 218 que trata da transferência aos municípios dos ativos da iluminação pública. Os interessados em contribuir podem enviar propostas para o Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Projeto de Lei Número 503 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências.
Projeto de Lei número 504 - Estabelece normas e regulamenta a atividade de Guardador de veículos automotores nas vias públicas do município de Guaratuba.
PROPOSIÇÕES
Vereador Laudi Carlos de Santi ( Tato)
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente à Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma creche e também um posto de saúde no Bairro Carvoeiro.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Requer na forma regimental seja encaminhado expediente à Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que o Poder Executivo viabilize a Implantação do projeto Cidade Digital, disponibilizando internet gratuita para Guaratuba.
ABERTURA
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos, cumprimentou os presentes, enalteceu a luta do ex-vereador Emanuel (Cheiro), e demais vereadores que buscaram conjuntamente a abertura com limpeza e sinalização do canal da Baia de Guaratuba, disse que acredita no governo Beto Richa, pois seu saudoso pai foi um apaixonado por nossa cidade. O presidente parabenizou integrantes do PPS que realizaram no último final de semana reunião partidária. Relatou a Imprensa sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal:
Artigo 213 - Compete privativamente à presidência dispor sobre o policiamento do recinto da Câmara, que será feito normalmente pelos funcionários podendo o presidente solicitar a força necessária para este fim. Parágrafo 3º se no recinto da Câmara for cometido qualquer infração penal, (desacato ao presidente, aos vereadores e funcionários) o presidente fará a prisão em flagrante apresentando ao infrator a autoridade competente para lavratura do auto e instauração do inquérito competente
Artigo 215 - No recinto do Plenário e em outras dependências da Câmara reservados a critério da presidência só serão admitidos vereadores e funcionário da secretaria administrativa, estes quando em serviço. Parágrafo único - Cada Jornal ou Emissora, solicitará a presidência o credenciamento de seus representantes, para os trabalhos correspondentes a cobertura jornalística ou radiofônica. Finalizou afirmando que tem responsabilidade e respeita para ser respeitado.
TRIBUNA LIVRE
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Iniciou seu pronunciamento expondo sobre o pedido de vistas do Projeto de Lei número 500 do dia Municipal do Turismo, para o dia 21 de Setembro e que é comemorado mundialmente no dia 27 de Setembro. Afirmou que nossa cidade tem uma potencialidade muito ampla e precisa ser melhor explorado e que o projeto elaborado pela equipe que desenvolveu o Projeto 500 de autoria do presidente desta casa, está devolvendo-o para que seja aprovado. Após ter conhecimento sobre este importante projeto que irá contribuir e muito com o desenvolvimento do Turismo Rural em nosso município. Fleck, fez uma explanação detalhada sobre as ruas que serão asfaltadas, em três etapas, com nominação de ruas e a quantidade de material que deverá ser utilizado na pavimentação do Programa Paraná Cidade o qual está sendo implantado. Falou também sobre o Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública do Município, que possui uma moto, um veículo, quatro pontos de monitoramento,com sete funcionários em sua totalidade, o referido gabinete está realizando rondas na orla marítima e no centro, o qual está contribuindo com a diminuição de roubos e assaltos junto a praia. Segundo o parlamentar brevemente serão monitoradas todas as escolas do município, com a finalidade de coibir os furtos que vem ocorrendo em nossa cidade. Que tal Gabinete foi criado para trabalhar em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil. Comentou sobre a aprovação de verba destinada à polícia civil o que irá contribuir com a municipalidade, e com isso o executivo esta fazendo sua parte, comentou ainda que brevemente virá para esta casa de leis aprovar a criação do departamento de segurança no município. Ao finalizar como líder da prefeita, reforçou o convite para o dia 28 de outubro para a inauguração do Hospital Municipal e Aterro Sanitário, tendo a presença do Governador do Estado Beto Richa, solicitou aos nobres pares para que juntos elaborem documento para entregar ao governador solicitando a duplicação da rodovia que liga Guaratuba à Garuva, no que compete ao estado do Paraná e que com certeza, os municípios de Itapoá e Garuva terão o apoio do Governo de Santa Catarina.
PALAVRA LIVRE
Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo (Nato)
Solicitou ao líder do governo municipal, para que interfira junto à prefeita para que seja apurado a veracidade da situação do antigo Armazém da Copasa, que estava instalado na localidade do Cubatão, atendendo solicitação dos moradores daquela localidade. Disse estar feliz com a notícia em que o governador irá sinalizar a barra da Baia de Guaratuba, porém gostaria que a dragagem da mesma também fosse realizada para facilitar a entrada de barcos de grande porte. Lamentou os constantes assaltos que vem sendo alvo as escolas do município e solicitou que seja pedido ao comando da polícia militar para que realize um pente fino em nossa cidade para afastar os mal intencionados que circulam em nosso município. Comentou sobre a maneira com que os mendigos abordam os cidadãos em frente aos bancos e comércio local, chegando a atear fogo em árvores na praça dos namorados. Ao finalizar parabenizou as senhoras Ariane e Andréa pelo Projeto de Lei que Institui o “Dia do Turismo”.
Segunda Secretária Ana Maria Corrêa da Silva
Iniciou sua fala, relatando que o dia 25 de outubro é o dia Internacional Contra a Exploração da Mulher, instituído pela ONU ( Organização das Nações unidas). Como representante das mulheres junto ao Poder Legislativo a vereadora afirmou: " que no Brasil os direitos da mulher foi conquistado no governo Getúlio Vargas, em 1932 dando maior liberdade às mulheres, que pouco a pouco conquistaram seu espaço, mostrando seu valor e hoje tem participação em vários órgãos importantes do país". Ao finalizar deixou seu singelo tributo às Guaratubanas, guerreiras, trabalhadoras, mães e defensoras de seus direitos. Ao finalizar parabenizou todas as mulheres, solicitando ao presidente para que registre nos anais desta casa de leis seu pronunciamento.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Ao usar a palavra, fez homenagem á Rádio litorânea de Guaratuba pela comemoração de seus 10 anos no próximo dia 28 de outubro, parabanizando seus Diretores, proprietários e funcionários pelos relevantes serviços radiofônicos prestados a nossa cidade e região.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Cumprimentou a todos, falou sobre a importância da visita do Governador Beto Richa em nossa cidade e para que seja solicitado a ele a dragagem da Barra do Saí, bem como a saída para o porto facilitando aos pescadores daquela localidade na busca do sustento para seus familiares, podendo ainda comercializar o produto. O parlamentar afirmou que com uma draga poderá sanar o problema. Elogiou a atitude dos autores do Projeto de Lei que Institui o “Dia do Turismo” solicitou que seja incluído ao projeto o torneio de pesca interestadual promovido pelo Iate Clube de Guaratuba e o Raly Náutico, promovido pelo Iate Clube de Caiobá.
Vereador Laudi Carlos de Santi ( Tato)
Iniciou sua fala, comentando sobre a situação dos mendigos em nossa cidade e que gostaria que as autoridades competentes do município tomassem com maior brevidade alguma atitude, quanto a abordagem feita pelos mesmos á população em frente aos bancos e comércio é inadmissível. Ao finalizar complementou que todos tem o direito de ir e vir e permanecer. Finalizou questionando onde fica o direto dos comerciantes e dos clientes que são abordados ao entrarem ou saírem do comércio local.
Vereador José Carlos Gonçalves ( Jóia)
Comentou sobre a abertura do canal da Baia de Guaratuba que teve o empenho do ex-vereador Emanuel (Cheiro), que juntamente com demais vereadores lutou para a abertura do canal da Baía e sua sinalização, segundo o vereador na época as carteiras de RAIS amador foram feitas nas dependências da Câmara Municipal, juntamente com a Capitania dos Portos já com promessa para reabrirem o canal da baía, afirmando o vereador.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 31 de outubro de 2011, ás 20 horas.
