EXPEDIENTES RECEBIDOS
Oficio nº 294/11 – firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1255 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba e dá outras providências.
Oficio nº 299/11 firmado pela Prefeita Municipal, solicitando a indicação de um integrante da Câmara Municipal, para compor a Comissão Técnica com atribuição de avaliação e fiscalização de projetos e atividades de caráter estratégico para o Município que se insiram no Programa de Incentivo Fiscal e Social preconizado na Lei Municipal nº 1162/05.
Oficio nº 300/11 - Encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1252 que dispõe sobre o Quadro Geral do Poder Executivo e estabelece sua estruturação administrativa e funcional.
PROJETO DE LEI nº 496 - Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 497 - Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e posto de atendimento do Município de Guaratuba.
PROPOSIÇÕES
Vereador Paulo Araújo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR
Usando de suas atribuições regimentais e constitucionais, considerado que pela Lei Estadual nº 1948 de 20 de Março de 1920, foi criada a Medalha Policia Militar, destinada a premiar os Policiais Militares pelos bons serviços prestados e que estejam com Ótimo comportamento. Considerado que por ocasião do aniversário da Policia Militar do Paraná ocorrido no ultimo dia 10 de Agosto, foram condecorados os seguintes policiais que atuam no Município de Guaratuba, sendo:
MEDALHA DE BRONZE
Capitão QOBM Fabrício Frazatto dos Santos
Cabo QPM 2.0 Everaldo Feliciano de Arzão
Soldado QPM 2.0 Valmir Edison Prestes Junior
MEDALHA DE PRATA
Cabo QPM 2.0 Joumar Taborda
Cabo QPM 2.0 Rafael Nogueira de Moura
Soldado QPM 2.0 Marco Antonio Vieira de Souza
Soldado QPM 2.0 Gerson Cezar Joakinson Martins
Soldado QPM 2.0 João Nogueira de Moura Filho
Vereador José Carlos Gonçalves (Jóia)
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente para que haja a colocação de uma academia ao ar livre na comunidade do Cubatão nas proximidades do posto de saúde.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente o estudo e viabilidade técnica e financeira, com a máxima urgência possível: a abertura do final da Rua Maria Elisa Costa Marin – no Bairro Nereidas – de apenas 01 (uma) quadra que faz confluência com a Avenida Paraná.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da terceira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011 dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da palavra de Deus deu inicio a sessão.
TRIBUNA LIVRE
Vereador Natanael Correia de Araújo (Nato)
Comentou sobre a participação dos vereadores na posse do presidente da Associação de Câmaras de Vereadores do estado do Paraná e o encontro com o ex-vereador e Secretário da Copa de 2014, Mario Celso Cunha, e pediu ao presidente para se avaliar a possibilidade de destinar recursos para Guaratuba. Como presidente da Comissão de Justiça e Redação solicitou ao presidente para que convide oficialmente a Secretária de Educação Cultura e Esportes, Regina Torres para que use a tribuna desta casa de leis na primeira sessão de Setembro explanando sobre suas secretarias. Comentou sobre sua visita a Garuva, junto com o vereador Fleck, acompanhados do líder do prefeito e vereador Weber para que agilizem antes da temporada uma solução para evitar o congestionamento freqüente na entrada da cidade. Os demais vereadores da cidade de Garuva estarão se mobilizando para juntamente com a cidade de Itapoá e Guaratuba, possam sanar o problema. Disse ainda que recentemente o Dep. Fed. Francischini levou pessoalmente o secretário de transportes de Santa Catarina para constatar a necessidade de modificações no trecho que causa o congestionamento. Falou ainda sobre o aumento do número de cadeiras para vereadores, e explicou que o repasse feito pelo executivo é de 7% sobre a arrecadação do município, e se aumentarem de 9 vereadores para 13, como dita a Constituição Federal, o repasse continuará sendo de 7%. O legislativo terá que trabalhar com a mesma verba, para manter todos os vereadores. Comentou que alguns meios de comunicação que poderiam ter realizado pesquisas interessantes em outras áreas da cidade, como na construção da Av. Paraná e o asfaltamento de sua continuação, a Rua Xavier da Silva. Falou ainda que a enquete que está sendo realizada, sobre o aumento do número de vereadores, antes de tudo deve ser mais bem explicada com as informações completas de como funcionará este aumento, e não tentando confrontar a opinião do povo com a Constituição Federal. Complementou ainda, esclarecendo que o salário de vereador não sofre aumento algum, durante os 4 anos do mandato. Finalizou falando que no encontro que acontecerá com o secretário de estado para assuntos da Copa do Mundo Mario Celso deve ser ainda estendendo o convite ao secretário de estado de turismo Faisal Saleh, para que divulguem o município em âmbito nacional.
PALAVRA LIVRE
Presidente Paulo Araujo
Respondeu a alguns pessimistas da cidade, que na viagem realizada a Brasília, resolveu diversos assuntos do município, entre eles o congestionamento que se forma da cidade de Garuva. Os deputados federais e os senadores Luiz Henrique e Álvaro Dias se colocaram a disposição para resolverem este problema. Inclusive o senador Álvaro Dias comunicou que será destinada a nossa cidade uma verba para área da saúde no valor de R$200.000,00 reais. Lembrou que cartazes sobre palestra que acontecerá no dia 25 de agosto ás 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal, sobre os terrenos da Marinha, proferida pelo Dr. Roberto Pugliese, estão sendo divulgados pela cidade, assim como nas emissoras de rádio. Disse que o projeto de criação da guarda municipal foi aprovada por esta casa, porém não foi colocada em prática. O que não aconteceu com a criação do gabinete de gestão integrada em segurança municipal, que não passou pela Câmara Municipal para aprovação.
Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo (Nato)
Pediu para que a imprensa local divulgue a palestra que acontecerá no dia 25 de agosto às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal, sobre os terrenos da Marinha, proferida pelo Dr. Roberto Pugliese. Falando sobre segurança pública disse que era contra a criação da guarda municipal, porém se continuar a situação de Guaratuba não ter segurança junto ao estado, que a solução mais sensata seria a guarda municipal. Sobre a construção do ginásio de esportes no Coroados disse que irá beneficiar, além do próprio bairro, a Barra do Saí. Que não podemos perder está verba e devemos levar a secretária responsável a realidade da situação.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Saudou a todos os presentes e voltou a reforçar o convite a palestra que acontecerá no dia 25 de agosto ás 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal, sobre os terrenos da Marinha, proferida pelo Dr. Roberto Pugliese, para que as pessoas possam esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto. Falou que estará em contato com o secretário de obras para atender aos pedidos de melhorias na Rua Piauí. Salientou o recebimento de um substitutivo do projeto do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, que teve algumas modificações de redação para que venha ao encontro ao anseio dos funcionários. Finalizou falando sobre a segurança do município, que a preocupação da administração pública é muito grande, que inclusive criou o gabinete de gestão integrada em segurança municipal que está empenhado em buscar formas de coibir a marginalidade, com câmeras de monitoramento instaladas em certos pontos da cidade e que deverão ser ampliadas e auxiliarão a Policia Militar.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Agradeceu e parabenizou o secretário de saúde Doutor Alex, a enfermeira Vânia e demais funcionários da saúde, que realizaram no sábado a campanha da vacinação com recreação. Falou sobre a volta dos assaltos à mão armada em nossa cidade, citou o exemplo de um assaltou ocorrido no bairro Piçarras às 18 horas com motoqueiros armados. Disse que necessita-se marcar uma reunião com o secretário de estado de segurança para que se peça mais material, pessoal, viaturas e soluções para maior segurança em nosso município. Que a onda de assaltos está aumentando no município e não podemos cruzar os braços perante esta situação. Falou que no ano passado, os vereadores foram até o secretário de estado de segurança, e relataram a situação da segurança de Guaratuba, algumas providências foram realizadas, inclusive uma grande varredura na cidade e isso deve ser feito novamente.
Vereador Cláudio Nazário da Silva
Após cumprimentar os presentes, lembrou o executivo que existe um convênio para construção do ginásio de esportes do bairro Coroados, assinado no ano de 2007, uma parte deste no valor de R$60.000,00 foi liberado em 2 de dezembro de 2009. Quando presidente desta casa de leis, lembrou que todos os vereadores estiveram no lançamento da pedra fundamental do projeto, onde foi contratada uma empresa para iniciar a obra e por algum problema, paralisou tudo e hoje ainda encontra-se parada. Fica entristecido quando no bairro Coroados é cobrado pelo feito e adiantou que se até 30 de agosto de 2011, não prorrogarem o prazo irão perder a verba. O vereador disse que acredita na equipe da prefeita para que não se deixe expirar o prazo, pois já é difícil conseguir alguma verba e não podemos perder está, pois o bairro do Coroados necessita do ginásio, que será uma das poucas opções de lazer e esporte no bairro. Comentou que no lançamento da pedra fundamental optou por não se pronunciar sobre o projeto, disse que só falaria depois do ginásio concluído. Sobre a segurança do município disse que se foi criado o gabinete de gestão integrada em segurança pública, por que não se cria a guarda municipal? Que existem verbas de auxilio e não custa tentar a criação da guarda.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Falou sobre a segurança de nosso município, que o pouco efetivo humano permanente ainda consegue realizar um bom trabalho e de nada adianta na temporada receber muitos policiais e viaturas, que circulam apenas na área central da cidade multando a todos no trânsito. Disse que os policias devem vir sim na temporada, porém bem preparados e com objetivos claros de prezar a segurança do município, circulando pelos bairros.
Considerações Finais
O presidente Paulo Araujo convidou aos vereadores para que após a sessão reunissem-se na sala de reuniões para discutirem sobre projetos que estão tramitando na casa, em seguida agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 22 de Agosto.
