EXPEDIENTES RECEBIDOS
Ofício nº 236/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1251 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar trecho da Avenida Guaratuba em calçadão.
Ofício nº 239/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação com urgência máxima o PROJETO DE LEI nº 1252 – Dispõe sobre o Quadro Geral do Poder Executivo QGPE – do Município de Guaratuba, composto pelos funcionários públicos civis da Administração Direta e Autárquica e estabelece sua estruturação administrativa e funcional.
Ofício nº 240/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação com urgência máxima, o PROJETO DE LEI nº 1253 – Dispõe sobre a criação e estruturação organizacional do Hospital Municipal de Guaratuba e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de uma “Academia para idosos ao ar livre”, no bairro Caieiras, mais precisamente no espaço livre ao lado da igreja Nossa Sra. Aparecida.
Vereador Ilson Rhoden
Requereu à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que seja instituído Feriado Municipal no dia Nacional da Consciência Negra, conforme Lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003; a ser comemorado no dia 20 de Novembro de cada ano letivo.
Vereador Mario Cezar Temóteo
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente a limpeza e pintura do meio fio da:
Avenida Damião Botelho de Souza, Avenida Ivaí, Avenida Guarás, Avenida Guairá, Avenida Pescaça e Avenida e Prefeito Miguel Jamur.
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba. Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente a criação do programa “remédio em casa” de distribuição de medicamentos de uso continuo.
ABERTURA
O presidente iniciou os trabalhos da décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo 2011, dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da Palavra de Deus, deu inicio aos trabalhos.
Palavra Livre
Presidente Paulo Araujo
Comentou sobre a demora para o encaminhamento de pacientes para transferência para outros hospitais em outras cidades. Convidou as Comissões da Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento para a audiência pública com os funcionários públicos, na próxima quarta-feira dia 29 de junho às 20 horas, onde será discutido o Plano de Cargos e Salários que foi enviado a esta casa pela prefeita municipal. Falou ainda sobre o recebimento do projeto que dispõem sobre a criação e estruturação organizacional do Hospital Municipal de Guaratuba, que deverá ser mais esclarecido, devido a alguns pontos não estarem bem claros, como a falta do impacto financeiro. Disse concordar sobre a confusão nas datas das festas da cidade. Afirmou estar perplexo com o executivo, pois mandar os projetos para aprovação, na última sessão anterior ao recesso parlamentar, é sinal de desejarem a aprovação “a toque de caixa” e jamais isso irá acontecer, pois os vereadores são responsáveis e não brincam com os salários dos funcionários públicos. E pediu encarecidamente que a prefeita não mande a esta casa pedidos de criação de cargos de comissão, pois isso é um desrespeito aos funcionários. Agradeceu a presença do secretário municipal de saúde Alex Antun que vem atendendo as solicitações feitas por esta casa, mesmo custando a demissão de uma funcionária competente.
Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo ( Nato)
O parlamentar iniciou seu pronunciamento agradecendo a prefeita municipal por ter enviado os projetos de criação do Hospital Municipal e principalmente o Reenquadramento do Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais. Comentou sobre os funcionários públicos presentes e o quanto estão ansiosos pela aprovação, e devido ao recesso parlamentar, acredita que o presidente Paulo Araujo, irá convocar extraordinariamente os vereadores para votarem os projetos pendentes. Quanto a criação do Hospital Municipal, lembrou que a Santa Casa já vinha passando por dificuldades há muito tempo e ressaltou a importância de Guaratuba já ter um Pronto Atendimento, o que não ocorre em outros municípios. Nato disse acreditar que a criação do Hospital Municipal haverá mais agilidade no atendimento, inclusive com atendimentos de especialidades, internamentos, pequenas cirurgias e maternidade, enfim o povo será atendido. Lembrou que há tempos atrás cogitou que o estado assumisse a Santa Casa, mas infelizmente não aconteceu, pois o estado dispõe de mais recursos que o município. Finalizou ressaltando acreditar na importância das sessões extraordinárias para que aprovem os projetos que devem ser analisados e aprovados, pois o poder executivo e legislativo foi eleito para juntos administrarem e representarem a população.
Segunda Secretária Ana Maria Correa da Silva
Cumprimentou os presentes, parabenizou a prefeita municipal pelo envio dos projetos a esta casa, principalmente o de criação do Hospital Municipal e o de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos. Disse que nesta semana estará, juntamente com demais os vereadores, analisando os projetos para que sejam aprovados o mais breve possível. Desejou um bom recesso a todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal.
Vice-presidente Ilson Rhoden ( Fleck )
Cumprimentou a todos os presentes e parabenizou a senhora Luiza Nunes de Oliveira e equipe pela organização e realização da 8ª Festa da Tainha no Mercado Municipal que foi sucesso. Congratulou a prefeita municipal Evani Justus, o secretário de governo Carlos de Carvalho, a Associação Comercial e as entidades que participaram no encontro de motociclistas que aconteceu em nossa cidade no feriado e lamentou as condições do tempo que atrapalhou as apresentações do evento. Disse ainda que o Encontro de Motos Savages deve ser incluindo no calendário oficial e turístico de eventos do município. Na qualidade de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convocou os membros desta, para reunirem-se quarta-feira à tarde para discutirem os projetos de criação do Hospital Municipal e Plano de Cargos e Salários, antes da audiência pública marcada para às 20 horas.
Vereador Mario Cezar Temóteo ( Marinheiro )
Após cumprimentar a todos, disse ter ouvido atentamente o pronunciamento do vereador Fleck quanto a Festa da Tainha e o Encontro de Motos para que sejam incluídos no calendário oficial do município e não sejam realizadas na mesma data. Disse que esteve prestigiando a Festa da Tainha e ouve reclamações da organizadora Luiza quanto ao fraco movimento devido ao Encontro de Motos. E o movimento do Encontro de Motos também não estava tão bom, assim como a abertura da Festa da Igreja Nossa Senhora do Perpetuo do Socorro no Brejatuba, pois são muitas festas na mesma data e nenhuma consegue obter o êxito desejado. Parabenizou a Policia Militar pelo excelente trabalho na sexta-feira à noite, onde mataram um dos quadrilheiros e prenderam os demais. E elogiou os trabalhos do delegado da Policia Civil e do Comandante da Policia Militar. Falou sobre os projetos que deram entrada na casa de leis, para que sejam bem analisados e não prejudiquem ninguém. E sobre o projeto de criação do Hospital Municipal, disse ser muito importante, porém o vereador fica preocupado com os funcionários da entidade, e espera que não padeçam para receber suas rescisões.
Vereador José Carlos Gonçalves ( Jóia )
Iniciou sua fala cumprimentando os presentes e comentou sobre matéria vinculada no Jornal da Hora sobre a queda de homicídios em Guaratuba, que teve redução de 70 por cento em relação ao período de janeiro a junho comparado ao mesmo período do ano de 2010, destacando, segundo o parlamentar, o bom trabalho que a Polícia Civil e Militar está realizando em nossa cidade. Mesmo com dificuldades devido a delegacia está lotada e possuir apenas um escrivão para dar conta de vários processos pendentes. Relatou ainda que o Delegado de Policia Dr. Lúcio Lugli e equipe vem realizando um bom trabalho junto a população. Comentou ainda sobre a prisão de uma quadrilha de assaltantes que vitimou mais de 80 pessoas no Litoral durante o feriado e foram interceptados pela Polícia Militar e presos em Guaratuba. Afirmou que enviará ofício aos comandos de polícias locais parabenizando pelos excelentes trabalhos que vêm realizando. Disse ainda que o projeto sobre a o plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais, enviado a esta casa de leis, novamente está beneficiando somente os “súditos do Rei”. Alertou o secretário de saúde Alex Antun e parabenizou por suas atividades realizadas junto à secretaria.
Vereador Sergio Alves Braga
Pediu que fosse enviado Ofício ao secretário municipal de saúde Alex Antun para que se reúnam, na quinta-feira dia 30 de junho, com os vereadores para explanar sobre a criação do Hospital Municipal de Guaratuba, inclusive sobre os valores especificados no projeto que precisam ser expostos. A respeito das emendas, o parlamentar, disse que estão tentando esquecer esta casa de leis, e o mais justo é que todos os projetos sejam aprovados pela Câmara Municipal, já que os vereadores foram eleitos para isto. Comentou sobre os valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde segundo o vereador, alguns valores devem ser modificados e investidos em outras benfeitorias para a população, como na iluminação pública, ciclovias e outras. E agradeceu ao presidente Paulo Araujo pelo voto de minerva favorável as suas emendas.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Iniciou sua fala comentando que prestigiou a Festa da Tainha no sábado a noite, juntamente com seus amigos, estes cantores que colaboraram com apresentações no evento. Lamentou as péssimas condições do tempo e as mesmas datas para diversas festas na cidade, que colaboraram para o fraco movimento nas festividades. Falou sobre a importância do projeto de criação do Hospital Municipal e que deve ser aprovado o mais breve possível, assim que analisado pelos parlamentares. Comentou sobre seu projeto apresentado no ano passado, onde previa a isenção de impostos aos portadores de deficiência física e de doenças graves, que foi bem recebido pela prefeita municipal e brevemente deverá ter resultado favorável. Agradeceu aos alunos do 1º período de Direito da Faculdade Isepe sobre a criação de projetos de lei (ilustrativas) onde nomearam uma travessa com sua nomenclatura.
Considerações Finais
O presidente Paulo Araujo comunicou que no dia 30 de junho a Câmara Municipal de Guaratuba entrará em recesso parlamentar voltando a suas atividades em agosto. Lembrou que se for necessário estarão se reunindo em edição extraordinariamente para aprovarem os projetos de grande importância que chegaram a esta casa. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
