DATA – HORÁRIO – LOCAL - 15 de Março de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência das Vereadora Ana Maria Correa da Silva e Diva Carneiro Magalhães de Oliveira. ---------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 09 de março passado. -------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder a leitura dos expedientes recebidos. ----------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 732 –Iniciativa da Vereadora Cátia Regina Silvano, que assegura a pessoa surda o direito de atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS em visita as dependências da Câmara Municipal de Guaratuba. ----------
Ofício 37/21 firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1524 que dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14113 de 25 de Dezembro de 2020 com requerimento para tramitação em regime de Urgência. EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA aprovado por unanimidade, será colocado na Ordem do Dia da presente Sessão. -------------------------------------------PROPOSIÇÕES DO SENHORES VEREADORES. Vereadora Catia Regina Silvano - patrolamento e colocação de material na Avenida Agua Verde, a partir da Rua Santa clara até o final da Avenida. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca - serviços de melhorias e patrolamento e colocação de material na Avenida Toledo (trecho entre Avenida São Paulo e Avenida Minas Gerais); na Avenida Alvorada do Sul (trecho entre Avenidas São Paulo e Minas Gerais); Avenida São Mateus do Sul esquina com Avenida Santa Catarina; na Avenida Cornélio Procópio (trecho entre Avenida Santa Catarina e Rio Grande do Sul); na Rua Argentina (trecho entre Avenida Paraná e Rua República Dominicana), Avenida Rio Grande do Sul esquina com a Rua Toledo. Vereadora Maria da Silva Batista – desobstrução da via (alargamento) e colocação de fresado por toda extensão da Rua Rio Grande do Sul. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – limpeza das valetas e bueiros e posteriormente colocação de material fresado na Rua Francisco Bertoletti, Bairro Eliana; limpeza nas valetas e bueiros e posteriormente colocação de material fresado na Rua Londrina esquina com a Rua Manoel Ribas, Bairro Figueira. Vereador Ricardo de Borba – Colocação de material fresado na Avenida Santa Clara esquina com Rua João Carlos Marques;
Rua Sargento Manoel Candido Pereira, esquina com a Rua Guanabara; na Rua Agua Verde esquina com a Rua Rui Barbosa. Vereador Juliano da Rosa de Paula colocação de manilhas na Rua Ivaí esquina com a Rua Sertanópolis. SERÃO ENCAMINHADAS. –--------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereadora Catia Regina Silvano – reforma do Trapiche do9 Mercado Municipal. Vereador Ricardo de Borba – melhorias no Porto da Cooperativa, no Bairro Piçarras, dois carrinhos de encalhe em estrutura de ferro com suporte de madeira, toldo para banca dos pescadores, canaleta para escoamento da agua da chuva; melhorias para o Porto Joaquim Beca, Bairro Piçarras, caixa com saída de energia e um ponto de saída de agua, dois carrinhos de encalhe em estrutura de ferro com suporte de madeira; melhorias para rampa do Mirim um posto de luz, um ponto de energia e um de agua; melhorias para o Porto da Cacheta, Bairro Piçarras; um ponto de luz, uma caixa de energia, dois carrinhos de encalhe em estrutura de ferro com suporte de madeira; melhorias no porto situado próximo ao Mercado Municipal na Rua Newton de Souza; reformar a passarela do trapiche, fazer uma rampa, um poste de luz na ponta do trapiche, uma caixa de energia e um ponto de agua. Vereador Ademir da Silva – Manutenção da Rua Pedra Branca do Araraquara, Bairro Nereidas; manutenção da Rua santa Clara Bairro Piçarras; Manutenção da Avenida Caiobá, bairro Mirim; manutenção da Avenida dos Guarás, Bairro Piçarras; manutenção da Rua Cornélio Kloster, próximo a Panificadora Pães e sabores, Bairro Nereidas; manutenção da Rua Eduardo Pareja Linhares, Bairro Nereidas. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – construção de dois totens de boas-vindas à cidade, com destaque para a Ave Guará. SERÃO ENCAMINHADAS---------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES – ----------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Pesca dizendo que convidou o Secretario de Pesca para observarem alguns pontos. Falou que foi um cinco portos em Guaratuba, e que conversou com vários pescadores e após fez algumas indicações para que fossem feitas algumas melhorias. Comentou sobre suas indicações. -----------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ----------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI nº 1524 que dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14113 de 25 de Dezembro de 2020. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os guaratubanos por hoje ser o Dia do Caiçara. ------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou também a todos os Caiçaras. Falou sobre o Projeto do Vereador Fabiano Cecílio da Silva. --------------------------------------------------------------------------VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os problemas da cidade que devem ser discutidos com todos e com comprometimento com o povo. Elogiou o Projeto do Vereador Fabiano. Disse ser um momento de união para que possam superar tudo com uma bela história como representante do povo. --------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que nem tudo o que ele diz pode estar certo e que não quer ser o dono da verdade, usou uma das palavras do Vereador Juliano, que todo e qualquer cidadão, qualquer segmento, e que tem o seu valor. Disse que imagina que Lockdown pode não resolver, tem analisado o Decreto, paralisações em cima de paralisações, medidas restritivas em cima de medidas restritivas e que efetivamente ele não está entendendo, mas que não funciona. Disse entender algumas coisas e que as vezes nem tudo o que ele diz estar certo ou errado, mas que deve ser analisado e que ele como representante da população gostaria de falar por parte desta população que precisa ter voz neste dia no Plenário. Pediu desculpas dizendo que não pode entender como fechar as seis horas e depois as seis e meia encherem o ônibus como a capital faz, e que todos ficam aglomerados dentro do ônibus, as seis e meia e que daí não tem vírus, e que durante a madrugada o vírus anda. Falou que não tem cabimento este tipo de coisa em fecharem todo o comércio, disse que o comércio é um dos cumpridores das regras colocando tudo para higienização. Disse que não é cientista, mas acha que deve ser remodelada estas decisões porque não parecem ter coerência em dizer que
Emprego de um ou de outro deve ser essencial, perguntou como é que vivem, e que a barriga do filho ronca e que as pessoas precisam comer e precisam trabalhar para levar sustento dentro de casa. Falou que estão no meio de uma Pandemia e que tem solidariedade extrema com as pessoas que estão infectadas neste moimento com as pessoas que estão no leito de UTI. Perguntou como a sociedade ficará e que não foram feitas UTIS durante todo este tempo e que fecharam tudo o que era de campanha os hospitais de campanha. Falou que tem administração no poder trinta anos que nunca fez nada nem leito de UTI e que agora culpam o comerciante, o pastor, e que não podem ficar num jogo de empurra, e que passará um ano, dois anos, e que provavelmente não sairão disso nunca. Fica pensando que receberam uma boa fatia do bolo do Governo Federal, do Governo Estadual, uma fatia desta Câmara Municipal, disse que não é somente exemplo de Guaratuba, e sim de Brasil inteiro. Falou que não está somente se referindo ao Prefeito de Guaratuba, aos Secretário Municipais. Disse que podem mandar mais dinheiro que mesmo assim não resolvem, que fecha comércio, gera desemprego, gente morrendo, perguntou se não está na hora de discutirem de forma mais coesa, refletirem e verem que tem um ano de erro e que a sociedade tem de perceber que já cansou de pela manhã até a noite falarem para usarem a máscara, e que ao saírem e contarem metade das pessoas estão sem máscaras na rua e que a outra metade está com máscara. Disse que a sociedade tem o seu papel, o Poder Executivo tem o seu papel, e que a Casa tem se colocado uma parceira ativa das condições que precisam ser reformadas, mas que não podem ficar toda hora inventando uma disciplina, sem solução. Falou que a solução seria ter investido em hospital que não investido no passado e que a solução era, colocar álcool em gel, distanciamento. Pensa que devem refletir decisões discutidas com a sociedade que terão mais sucesso, e que deste jeito baixando decreto pela manhã, tarde ou anoite e inventar moda, que não terão adesão. ------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Leu um Texto sobre os atuais acontecimentos. “BRASIL, de economia em expansão para um Lockdow Nacional.
Tudo isso mudou em março da 2020, com Governadores e Prefeitos, colocando Estados e Municipios em LOkdow.
As consequências: Índice de Desemprego recorde; Empresas fechadas; e sofrimento para a população, uma população exilada. A Economia em nosso Pais parou nestes 12 meses, vemos que A PANDEMIA não esmaga a economia, quem esmaga a economia são nossos governos. Ordenou fechamento de empresas, comércios, toque de recolher, usam da autoridade para dizer que seu negócio NÃO é essencial. Mesmo em Pandemia, a política tem que levar em consideração o bem-estar econômico e social das pessoas. Estas pessoas precisam manter o teto sobre suas cabeças, precisam alimentar suas famílias, precisam de dignidade. É importante fazer a pergunta a Administração pública Depois de iniciar o LOCkdow, por quanto tempo os governos podem sustenta-lo? São arbitrarias essas restrições, os decretos, as medidas antiliberdade, as forças que os governos tomam para aplica-las. Governos Estaduais e Municipais adotam medidas, que fecham empresas, que multam, coagem, tudo isso com aplausos das mídias sociais, em nome de evitar a disseminação do Virus?
O governo e a Constituição para o povo? Estes perderam o limite essenciais, que esses governos Estaduais e Municipais passam por cima dos Direitos das pessoas. A estas pessoas são garantidas em Constituição a liberdade, o livre arbítrio para exercer seus direitos de trabalhar, adorar o seu DEUS e ganhar a vida. A nenhum governador/prefeito deve ditar ao seu povo, quais atividades são essenciais ou não. A nenhum governador/prefeito devem, multar, constranger, penalizar pessoas por exercerem a liberdade. A este Governadores e prefeitos têm o dever de respeitar os direitos das pessoas foram eleitos por esses. Olhar para o ano de 2020, ver o sofrimento que tivemos, tantas vidas perdidas, tanta dor. O Covid 19, nos mostra de quanto é frágil, tênue, a barreira entre a liberdade e a tirania. Temos visto o que acontece quando a Tirania e a opressão prosperam. O que vemos são governantes Estaduais e Municipais presunçosos, a toda hora dizendo o que pode ou não fazer. Não são líderes, NÃO respeitam as pessoas como indivíduos, por isso não tem a confiança do povo, e estes, o povo, por não ver a defesa de seus princípios, não os respeitam. Quando sugerimos abordagens diferentes, as críticas são de rotulagem de má informações, por imprudência e até mesmo de negacionismo. E se abordagem fosse diferente? Saímos do Ano de 2020, certos de que as coisas são estruturais permanentes, é preciso conhecer a estrutura em que se vive, para entender como as coisas são e não como deveriam ser. Começando por fornecer informações corretas a população, concentram nos números de casos, ao invés de monitorarem a capacidades dos Hospitais. Olhemos para Historias, Pandemia não é a primeira no mundo! A Peste Negra entre os anos de 1346 - 1353 espalhada pelos ratos por falta de higiene. A Gripe espanhola na Europa entre 1918 - 1920 matando tantos jovens após a guerra. As histórias são mais poderosas com fatos do que estatísticas. Buscar saber e fazer o que funciona neste enfrentamento, para se refletir sobre as questões e ações. E estas deveriam ser a maneira, o Norte a nos inspirar e motivar. Para encerrar, não se trata dos governantes estaduais e municipais, mas sim dos nossos filhos e futuro.
Que Nação e historias vamos contar e passar. Temos que buscar a RACIONALIDADE. Há Crise Sanitária a Pandemia. Há a crise financeira podemos e devemos evitar. O País, o Estado, a cidade será abençoada a partir do que você faz. E que DEUS nos abençoe, nosso pais, nosso estado e nossa cidade.” --------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Reforçou o que o Vereador Ricardo falou sobre o Dia do Caiçara. Parabenizou a todos os que tem em seus sentimentos de Caiçara. Agradeceu ao Secretário de Estado Marcio Nunes sobre o seu Requerimento sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual Boguaçu. Falou que este Plano já estão em um Processo de Licitação aguardando a liberação orçamentária da Secretaria da Fazenda. Agradeceu ao Executivo Municipal ao Prefeito Roberto Justus pela pronta resposta em suas indicações. Agradeceu ao Prefeito em nome da Associação de sua comunidade a readequação no sistema de iluminação do Morro de acesso, falou que estão com lâmpadas de LED. Falou sobre a necessidade de envolvimento de todos com relação ao COVID e que viu com bons olhos a necessidade, tanto como cidadão como Presidente da Comissão que foi estruturada pela Câmara de Vereadores com relação ao fechamento das praias, disse que foi extremamente certeiro este decisão para o momento em que estão vivendo. Parabenizou a decisão e também o pronto dos servidores, falou que no final de semana tinha um grande volume de servidores municipais, secretários, comissionados envolvidos nesta ação, falou que não seria somente fechar a praia Central mas a necessidade me estar atento para toda a cidade. Comentou sobre o lockdown. -----------------------------------------
VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Disse estar atento a fala de todos, e que todos estão representando muito bem os seus eleitores. Disse ser contra ao Lockdown e que quando teve em Curitiba todos desceram para a praia e ficaram andando pelas praias sem máscara. Falou que a culpa não é de nenhum político e sim das pessoas que não estão se cuidando. Comentou sobre os Caiçaras e disse ter o maior orgulho em ser Caiçaras. --------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 22 de março do corrente mês, as dezoito horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
