Leis 24 Novembro 2020 Lei 1862 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, denominando Travessa Milton Carlos Heller - Nome de Rua Lei 1862 de 02 de setembro de 2020 - Clique para ver em PDf
Leis 24 Novembro 2020 Lei 1861 - Autoriza o Município de Guaratuba a receber em doação não onerosa os lotes urbanos 06 e 07 da quadra 161 da Planta Piçarras, de Zenaide Buchmann - Tributação Lei 1861 de 02 de setembro de 2020 - Clique para ver em PDf
Leis 24 Novembro 2020 Lei 1860 - Institui “A Semana Municipal de Valorização da Família no Município de Guaratuba”, inserindo no calendário oficial de eventos do município - Data Comemorativa Lei 1860 de 24 de agosto de 2020 - Clique para ver em PDf