Leis 16 Dezembro 2021 Lei 1909 - Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Samantha Oliveira Pinto Nassif.” a creche localizada na Av. Guaira, 5299, Lote 18A, Quadra Nº. 65, Planta Jurimar, matricula nº. 55.374 do RI de Guaratuba - Nome de local Lei 1909 de 06 de dezembro de 2021 - Clique para ver em PDf
Leis 16 Dezembro 2021 Lei 1910 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.690/17 e dá outras providências - Alteração de lei Lei 1910 de 06 de dezembro de 2021 - Clique para ver em PDf
Leis 16 Dezembro 2021 Lei 1908 - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2022 - Orçamento Lei 1908 de 09 de novembro de 2021 - Clique para ver em PDf