DATA: 14 de Outubro de 2010.
SUMULA – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento para o Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 13 de Outubro de 2010. Aprovou o Projeto de Resolução sob nº 1936 de 04/10/10 e eu, VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º) – Fica aberta no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício (lei nº 1392 de 22 de Dezembro de 2009) um Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias de acordo com as seguintes classificações:
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DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
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01 Câmara Municipal de Guaratuba |
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001 Câmara dos Vereadores |
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01.031.000622-062 Manutenção atividades Legislativas |
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Conta 020.3.31.90.11.00Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil |
0-1-001 |
35.000,00 |
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Conta 040.3.33.90.14.00 Diárias – Pessoal civil |
0-1-001 |
60.000,00 |
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total |
95.000,00 |
Art. 2º) - Para cobertura do crédito aberto de conformidade com o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação total no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), da seguinte dotação orçamentária.
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DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
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01 Câmara Municipal de Guaratuba |
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001 Câmara dos Vereadores |
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01.001.000666-062 Manutenção das Atividades Legislativas |
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Conta 050.3.390.30.00.00 Material de Consumo |
0-1-001 |
15.000,00 |
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Conta 070.3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria |
0-1-001 |
35.000,00 |
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Conta 100.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações |
0-1-001 |
15.000,00 |
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Conta 100-4-4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes |
0-1-001 |
30.000,00 |
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TOTAL |
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95.000,00 |
Art.3º) – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaratuba, 14 de Outubro de 2010.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
