A Vereadora CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE: 

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, integralmente, no dia 28 de outubro de 2024, tendo em vista a comemoração do Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único. Em virtude do ponto facultativo, não haverá expediente no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º Os diretores e servidores de departamentos, em face da natureza do seu cargo, deverão estar à disposição para eventuais convocações da administração durante o dia mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 25 de Outubro de 2024.

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente