A Vereadora CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, integralmente, no dia 31 de maio de 2024 do corrente ano.
Paragrafo Único. Em virtude do Feriado Nacional de 30 de Maio, e o ponto facultativo de 31 de Maio, não haverá expediente no âmbito do Poder Legislativo, os Diretores e servidores de departamentos, em face da natureza do seu cargo, deverão estar à disposição para eventuais convocações da administração.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 29 de Maio de 2024.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
