Na sessão plenária desta segunda-feira (04) foram nos seguintes expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo nº 1.663/24, de autoria Roberto Cordeiro Justus - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2025 – LOA;
o Projeto de Lei do Executivo nº 1.664/24, de autoria Roberto Cordeiro Justus que institui a transição democrática de governo no Município de Guaratuba e dá outras providências; Ofício do Executivo 023-2024, Rateio das receitas do FESAJ; Ofício do Executivo 0024-2024, de autoria Executivo - Oficio 080/24 Controle Interno com recomendação administrativa TCEPR.
Na Ordem do Dia foram votados o Projeto de Lei nº 1658 que estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2025 e dá outras providências – aprovado em 2ª Votação O Projeto de Lei nº 1659 que Altera a afetação e destinação de área de imóvel público de uso comum do povo e a incorpora à categoria de bem de uso especial, conforme especifica – aprovado em 2ª Votação O Projeto de Lei nº 1660 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, em 1ª Votação. O Projeto de Lei nº 1662 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, em 1ª Votação. De autoria do vereador Ademir da Silva - Moção de aplausos, para os funcionários da empresa GTBA Telecom – aprovada em Votação Única;De autoria Fabiano Cecilio da Silva - Moção de Aplausos e Reconhecimento a equipe do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAE) – aprovada em Votação Única.
Fez uso da Tribuna Livre o vereador Itamar da Silveira Cidral Junior.
