Expedientes Recebidos

CONVITE dos Centros Municipais de Educação Infantil e APMFS para participarem de um Bingo Beneficente destinado a compra de brinquedos para o dia das Crianças, que será realizado no dia 19 de Setembro a partir das 16:00 horas no Restaurante Casa Rosada.

 

Ofício 080/2010 firmado por Claudici Caldeira – Secretário da Junta de Serviço Militar, convidando os Vereadores para participarem da solenidade de entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação, que será realizada no dia 28 de Setembro, as 10,00 horas na Praça Central Coronel Alexandre Mafra,

 

Ofício n 389/10 firmado pela Prefeita Municipal, solicitando a cessão do Plenário para realização da Audiência Pública no próximo dia 27 de Setembro, às 14:00 horas, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2010.

 

Ofício nº 407/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1234 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providencias.

 

PROJETO DE LEI nº 475 – Declarando de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Mirim.

 

PROJETO DE LEI nº 476 – Declarando de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Amor e Carinho.

 

PROJETO DE LEI nº 477 – Declarando de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente.

 

PROJETO DE LEI nº 478 – Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Guaratuba.

(Dos projetos acima mencionados, existe copia na mesa dos Vereadores).

Votações de vetos apostos a projetos de leis:

 

461 - Proibição de acesso de cachorros na areia das praias - Veto mantido por 5 votos a 3.

 

463 - Gratuidade no transporte coletivo para portadores de deficiências - Veto mantido por 5 votos a 3.

 

468 - Fornecimento de adoçante liquido aos portadores de diabetes no âmbito do Município de Guaratuba - Veto mantido por 6 votos a 2.

 

472 - Integração de linhas urbanas entre os municípios de Guaratuba e Pontal do Paraná. Veto mantido por 6 votos a 2

 

Proposições

Vereador Claudio Nazário da Silva

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal, solicitando se digne determinar ao Setor competente da Municipalidade a realização de estudos e viabilidade de implantação de lombadas ou qualquer outra forma de obstáculo na pista de rolamento da rua Antonio Rocha, que vem a ser o inicio da Avenida Paraná.

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus M.D prefeita municipal de Guaratuba, Solicitando estudo técnico e financeiro no sentido de implantar programa denominado PRAIA PARA TODOS com as seguintes indicações

1º Cadeira Anfíbia

2º Esteira

3º Rampas

4º Equipe de Monitores

5º Fisioterapeuta

 

Vereador João Almir Troyner

Requereuencaminhamento de expediente a prefeita municipal, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, o asfaltamento da pista de treino, localizada no Camping Municipal.

 

Requereuencaminhamento de expediente a prefeita municipal, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, o patrolamento da Rua Santa Catarina, localizada no bairro Coroados.

 

Requereuencaminhamento de expediente a prefeita municipal, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade a colocação de 02 (dois) postes de iluminação no final da Rua Santa Catarina, localizada no bairro Coroados.

 

Tribuna

Vereador João Almir Troyner

O parlamentar comentou o projeto de lei de sua autoria sobre a implantação do sistema cicloviário do Município. Prosseguindo, falou sobre outro projeto de lei de sua autoria sobre a cassação do alvará de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para menores, destacando que o consumo de álcool por adolescentes é porta de entrada para o crack. O parlamentar destacou a importância do projeto e pediu apoio a seus pares para aprovação. Continuando, o vereador comentou a audiência pública realizada no Cubatão e que percebeu a preocupação dos moradores daquela localidade com as ações da Polícia Ambiental. Sobre o assunto, o vereador sugeriu uma reunião entre os vereadores e o comando da Policia Ambiental, para que alguns assuntos sejam debatidos. Em aparte, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário, sugeriu que o comandante venha a Tribuna da Casa para explicar algumas atitudes de policiais da Força Verde que estariam sendo arbitrários em algumas abordagens. Também em aparte, o vereador Tato qualificou como truculentas algumas ações de policiais ambientais que, muitas vezes tratam trabalhadores como bandidos. Outro parlamentar que solicitou aparte foi o vereador Cezar Marinheiro, que relatou a agressão de um pescador em frente ao seu filho por um policial da Força Verde.

 

Palavra Livre

Vereador Paulo de Araújo

O parlamentar iniciou sua fala enaltecendo o pronunciamento do vereador Almir, afirmando que o mesmo ocupa a Tribuna com muita responsabilidade, por que se a verdade for omitida corre-se o risco de quebra de decoro parlamentar. Prosseguindo, anunciou que enviará expediente de condolências a família do Sr. Antonio Hernaski e a família do Sr. Bernardini, falecidos no domingo e na segunda-feira. Prosseguindo comentou a posse da nova provedoria da Santa Casa de Misericórdia. O vereador sugeriu que vai solicitar ao assessor jurídico da Casa, estudos para a possibilidade da criação de um projeto semelhante ao Funrebom, cujos recursos seriam direcionados a Santa Casa.

 

Vereadora Ana Maria

A parlamentar agradeceu a prefeita em nome dos bananicultores da região do Cubatão pela motoniveladora entregue no final de semana.

 

Vereador Tato

O vereador iniciou sua fala, comentando com tristeza o falecimento do Sr. Antonio Hernaski. Prosseguindo, cumprimentou os organizadores das Festas da Barra do Saí e de São Francisco de Assis do bairro Cohapar. O vereador também agradeceu ao Executivo o atendimento a proposições de sua autoria.

 

Vereador Almir Troyner

O parlamentar usou a palavra para destacar os assessores do vereador Nato pelo empenho na Festa de São Francisco de Assis, realizada no bairro Cohapar.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O vereador afirmou que através de seu gabinete, estará enviando expediente de congratulações com a coordenação da Festa de São Francisco. Continuando, cumprimentou o vereador Almir Troyner, pela iniciativa de convidar o comandante da Força Verde para alguns esclarecimentos referentes a ações daquela corporação. O parlamentar foi enfático ao afirmar que o trabalho da policia ambiental é importante, porém existe a necessidade de abordar as pessoas com respeito e a devida educação e que os eventuais abusos devem ser punidos de forma severa. Em aparte, o vereador Paulo de Araújo também condenou os abusos que estariam ocorrendo em algumas ações.

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 20-09-2010.