Expedientes Recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 02/2010, nos seguintes valores:

 

R$ 48.472,50 (pagamento do Pab Fixo)

R$ 25.600,00 (pagamento da Saúde da Família - PSF) e

R$ 10.000,00 (pagamento de incentivo adicional do PSF)

 

Expediente firmado por Alceu Nascimento - Presidente do Conselho Fiscal da APMI, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 14 de Abril, as 15:00 horas, para realização da Assembléia Geral Extraordinária.

 

Ofício nº 88/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os PROJETOS DE LEI:

 

1214 - Concede incentivo fiscal para quitação de débitos tributários.

1215 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Guaratuba, nos termos do art. 100, §§ 2º e 4º da Constituição Federal, em razão da Emenda Constitucional nº 062/2009, decorrente de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

(Dos referidos projetos existem cópia na mesa dos Vereadores).

 

Proposições

Vereador Claudio Nazário da Silva

Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que determine ao setor responsável elaboração de norma visando prévia comunicação às empresas da cidade, que estiverem devidamente cadastradas junto ao Município, para que tomem conhecimento das licitações de compra de bens ou serviços formalizadas pela Prefeitura Municipal.

 

Vereador João Almir Troyner

Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade, o desassoreamento do córrego ao longo da Rua Alexandre Correia, no trecho compreendido entre a pracinha do Cohapar e os fundos dos Supermercados Baía Azul.

 

Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que determine a instalação de lixeira educativa em frente a Escola Municipal da localidade de Pedra Branca do Araraquara.

 

Vereadores Sérgio Alves Braga e João Almir Troyner

Requereram, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, solicitando determinações ao Departamento competente da Municipalidade para providenciar a pintura de sinalização exclusiva para estacionamento de motocicletas na área central da cidade.

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente o ensaibramento, patrolamento e limpeza das valetas nas seguintes ruas:

1 - Av. Marechal Deodoro

2 - Av João Gualberto

 

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente a substituição de manilhas nos seguintes cruzamentos:

1 - Av Marechal Deodoro com Av. Mandaguari

2 - Av Marechal Deodoro com Paranavaí.

 

Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, MD Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que viabilize através do departamento competente, calçamento da rua Cambará entre a Av. Paraná e Av Maringá.

 

Tribuna

Vereador João Almir Troyner

O parlamentar iniciou seu pronunciamento saudando os presentes. Prosseguindo, exibiu sequência fotográfica justificando uma proposição apresentada na sessão anterior e que eventualmente teria sido mal interpretada, segundo ele. Prosseguindo, o vereador comentou que teve a informação partida do Executivo sobre a reforma das instalações do Pronto Atendimento, principalmente sobre a disponibilização de mais leitos e separação das enfermarias em alas masculina e feminina. Continuando, comentou o déficit de policiais e viaturas na PM de Guaratuba, sugerindo, com anuência do presidente da Mesa, a formação de uma comissão parlamentar para interceder junto a Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Finalizando, o vereador enalteceu o trabalho da diretora do Pronto Atendimento, Sra. Mônica Pitella, pelo magnífico trabalho que vem realizando, principalmente no bom atendimento e orientação aos pacientes e familiares. Na palavra livre, o vereador Almir continuou suas considerações sobre segurança pública, destacando a necessidade de ir atrás de recursos. Prosseguindo, destacou a presença de algumas pessoas em plenário.

 

Palavra Livre

Vereador Joia

O parlamentar iniciou sua fala, cumprimentando o pastor Gabriel pela coragem que teve de administrar a APAE com uma dívida de mais de 600 mil reais que herdou, e pela iniciativa de trazer a Federação das APAEs para solicitar a regularização de todos os problemas financeiros da Entidade. Prosseguindo, cumprimentou a prefeita Evani Justus pela renovação do Convênio com a APAE.

 

Vereador Tato

O vereador iniciou seu pronunciamento, afirmando que realmente os problemas de segurança pública são grandes na cidade e que, conforme afirmações do vereador Cláudio Nazario, a solução poderia ser a criação da Guarda Municipal imediatamente. Prosseguindo, o vereador destacou o atendimento de algumas proposições de sua autoria e que beneficiaram moradores de vários bairros. Continuando, o parlamentar solicitou que junto com as obras de melhorias no Pronto Atendimento, haja instalação de cobertura na área frontal do Pronto Socorro.

 

Vereador Cláudio Nazário

O parlamentar comentou que uma das soluções à curto prazo para os problemas na área de segurança seria a implantação da Guarda Municipal. Ele também determinou ao vereador Almir que o mesmo escolhesse mais dois parlamentares para formar comissão que irá reunir-se oportunamente com o secretário de Segurança do Paraná.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar iniciou sua fala criticando severamente o fechamento da Rua Zeni de Souza com o mirante que está instalado no local. Segundo o parlamentar, o projeto apresentado e aprovado pela Casa era bem diferente do que foi executado e que o local está parecendo uma mangueira de manejar gado. Prosseguindo, cumprimentou a diretora de Cultura pela abertura do casarão antigo na Praça dos Namorados e que agora abriga a Casa da Cultura.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O parlamentar iniciou suas colocações manifestando seu contentamento pela aprovação de projeto de isenção de IPTU a contribuinte de baixa renda. Prosseguindo, cumprimentou o vereador Cezar, pelo seu pronunciamento sobre o mirante em frente à Baia de Guaratuba. Sobre o tema, o vereador Sergio afirmou que a Casa foi enganada. Prosseguindo, o parlamentar reiterou que realmente são graves os problemas na área de segurança pública em Guaratuba.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador iniciou sua fala cumprimentando os visitantes da cidade de Campo Magro. Prosseguindo, também mencionou os problemas de segurança pública na cidade. Continuando, solicitou envio de expediente ao pessoal da garagem pelo brilhante trabalho de recuperação da orla marítima por ocasião da recente ressaca.

 

 

Após as considerações finais dos parlamentares, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário, deu por encerrada sessão marcando novo encontro para o dia 29-03-10