Expedientes Recebidos

Expedientesrecebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos ao Município, referência Março/2010, nos valores de:

R$ 23.436,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde)

R$ 48.472,50 (pagamento do PAB Fixo).

 

Expedientefirmado por Luiz Antonio Michaliszyn Filho – membro do Partido Popular Socialista (PPS) solicitando a cessão do Plenário para realização de reunião do partido no próximo dia 27 de Abril, as 20,00 horas.

 

PROJETO DE LEI nº 463– iniciativa Vereador Laudi Carlos de Santi, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo no âmbito municipal e interestadual para a pessoa portadora de deficiência.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO– iniciativa Vereador João Almir Troyner que institui as sessões ordinárias itinerantes da Câmara Municipal de Guaratuba e modifica o Regimento Interno nos artigos 75 e 78, acrescentando a este ultimo o $ 3º e incisos de I a VII e dá outras providências.

 

Oficio nº 127/10firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os PROJETOS DE LEI:

1221 – Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 768 de 11 de Abril de 1997, estabelecendo reuniões mensais para o Conselho Municipal de Assistência Social.

1222 – Dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para 2011 e dá outras providências (LDO).

 

Proposições

Vereador Claudio Nazário da Silva

Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, solicitando determinações ao departamento competente da Municipalidade, para proceder aos serviços de patrolamento na Rua Foz do Iguaçu na confluência com as ruas Minas Gerais e Maurício Fruet no bairro Coroados.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, seja determinado à Secretaria de Obras com aquiescência da Secretaria de Educação, para subdivisão de uma sala em duas, existente na escola Joaquim Gabriel de Miranda, da localidade do Cubatão.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereuna forma regimental, que seja encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a manutenção e melhoramentos na Rua Cascavel com início no Bairro do Canela e término no bairro Cohapar.

 

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, a construção de um posto de saúde na localidade do Cauvi, nas proximidades na empresa Banaze.

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, M.D Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, estudo de viabilidade técnica e financeira, para Dragagem do rio Sai Açu, mais precisamente no Porto de atracagem das embarcações.

 

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, M.D Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, que seja destinado um veículo para as secretarias de Turismo e de Cultura.

 

Vereador João Almir Troyner

Requereuencaminhamento de expediente a Senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, o reparo na rede de iluminação pública da Prainha, e se possível a troca dos braços de iluminação.

 

Requereuencaminhamento de expediente a Senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, a construção de um ponto de ônibus com cobertura e banco em frente à escola municipal da localidade do Cubatão, situada na zona rural.

 

Requereuencaminhamento de expediente a Senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, a reativação do pátio para estacionamento no final da Rua Capitão João Pedro próximo ao Restaurante Calçadão, situado no centro da cidade.

 

Vereador Sérgio Alves Braga

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar os estudos necessários e a viabilidade financeira para elaboração de Projeto de Lei concedendo ajuda mensal ao jovem Luiz Henrique Ferreira Soares.

 

Tribuna

Vereador João Almir Troyner

O parlamentar iniciou seu pronunciamento comentando suas proposições apresentadas na sessão. Prosseguindo, afirmou que uma comissão de vereadores irá se reunir com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado para reivindicar soluções para os problemas envolvendo segurança em Guaratuba. Durante seu pronunciamento, o vereador enalteceu o trabalho dos policiais militares em Guaratuba, que trabalham com afinco diante das dificuldades. Prosseguindo, o parlamentar pediu apoio a seus pares para o projeto de resolução de sua autoria para promoção de reuniões itinerantes da Câmara nos bairros e localidades rurais do Município.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

O vereador iniciou sua fala afirmando que existem pessoas da comunidade mal intencionadas que não conhecem a história de cada um dos vereadores e lançam difamações. O parlamentar também mencionou matérias veiculadas na mídia estadual que denigrem os parlamentares e outros políticos. Ele afirmou que tais informações distorcidas têm origem na cidade, através de pessoas que nada fazem para ajudar o Município e que somente fazem intrigas. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que estará enviando expediente ao secretário de Indústria, Comércio e Pesca, cumprimentando o mesmo pela iniciativa da criação do Conselho de Sanidade Agropecuária e Pesqueira. Finalizando, o vereador destacou a sintonia entre o Executivo e Legislativo, que juntos trabalham para o bem estar da coletividade.

 

Vereador Nato

O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre a APA de Guaratuba, cuja criação foi realizada sem ouvir os agricultores e que muitos foram prejudicados com as imposições. Dentro do tema, o parlamentar estabeleceu comparativo com a Operação Verão, quando nenhum Poder ou instituição é consultada sobre o que seria o melhor modelo para a cidade e para o turismo. Prosseguindo, o vereador chamou atenção para os problemas vivenciados pela população residente na área rural devido as incontáveis restrições. Continuando, o vereador afirmou que entregará uma lista de reivindicações de moradores da localidade do Cubatão para a prefeita Evani Justus e para o secretário de Agricultura e Pesca. Na sequência falou sobre segurança pública, citando dois deputados que trabalharam realmente por Guaratuba no setor, Nelson Justus e Nelson Buffara. Segundo o vereador, os dois parlamentares sempre manifestaram preocupação e cuidados com a cidade. Finalizando, o vereador destacou a união dos vereadores para defesa dos interesses do Município, citando alguns projetos aprovados pela Casa em benefício popular. O parlamentar também discorreu sobre diversos assuntos em seu pronunciamento.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O vereador deu início a suas colocações falando sobre problemas de infraestrutura em ruas de bairros da cidade e que não estão sendo solucionados. Prosseguindo, afirmou que é necessário a instalação de mais placas indicando as saídas da cidade. Continuando, comentou a situação difícil que estão atravessando os feirantes que foram relocados para a Praça dos Namorados, uma vez que a comercialização caiu drasticamente após a mudança. Dentro do tema, o parlamentar solicitou envio de oficio para a Prefeita para que seja repensada a remoção dos feirantes. Continuando, comentou a remodelação do projeto de Lei do Executivo que trata do REFIS, enaltecendo a iniciativa do Executivo em refazer tal projeto com as emendas propostas pelo Legislativo. O vereador também comentou que foi sugerido a prefeita Evani Justus, que as custas junto ao Fórum de débitos de IPTU devem ser limitadas em R$ 90,00 e que isso facilitará a arrecadação dos débitos pendentes. Finalizando, o parlamentar afirmou que ninguém na Casa é contra a prefeita, muito pelo contrário, a Câmara é a favor da população e dos projetos que beneficiem o povo. Concluindo, o vereador comentou assuntos gerais, envolvendo infraestrutura.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar iniciou suas colocações falando sobre a passarela de Caieiras e por que ainda não foi executada a referida obra. O parlamentar adiantou ainda que o referido projeto esta em analise pelo SEDU. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que tinha em mãos um diário de bordo e que muitos pescadores têm dificuldades em preencher corretamente, sendo em função disso impedidos de receber o seguro desemprego durante o defeso. O vereador comentou ainda que muitos pagam R$ 70,00 para um contador preencher e que isso onera em sua renda. Sobre o tema, o parlamentar sugeriu que a Colônia de Pescadores disponibilize o serviço para os profissionais ou providencie que os mesmos recebam a devida orientação. O parlamentar anunciou ainda que agendará reunião com o secretário de Pesca para procurar apoio para a causa que vem prejudicando inúmeros pescadores. Finalizando, o parlamentar leu uma reivindicação de moradores do bairro Nereidas que pedem a reativação do Posto de Saúde do bairro Nereidas. Sobre o tema, o vereador anunciou que a Prefeita já informou que o local será reaberto e com o funcionamento de programas de saúde.

 

Palavra Livre

Vereador Tato

O parlamentar iniciou sua fala, comentando o abaixo assinado dos moradores solicitando a reabertura do Posto de Saúde do bairro Nereidas, e que ele já havia formulado proposição e anexado abaixo assinado de moradores. Prosseguindo, comentou que o bairro de Caieiras a exemplo do bairro Mirim, as ruas estão em estado precário. O parlamentar sugeriu que alguns secretários deveriam seguir o exemplo da prefeita que acompanhou o vereador para verificar os problemas in loco. Continuando, o parlamentar enumerou algumas situações que o deixaram indignado, entre elas uma professora de creche da cidade que depreciou uma pessoa com deficiência, sendo a mesma impedida em participar de uma reunião. O vereador repudiou a atitude da professora e denunciou a conivência da diretora do referido estabelecimento.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora iniciou seu pronunciamento comentando que visitou a comunidade do Cubatão e que acompanhou de perto a conclusão das obras na ponte baixa. A parlamentar também comentou sua proposição apresentada na sessão sobre a divisão de uma sala de aula na localidade do Cubatão. Finalizando, a vereadora cumprimentou a prefeita e secretário de Obras pelas melhorias na estrada de acesso ao Cubatão.

 

Vereador Nato

O parlamentar comentou as melhorias na ponte baixa do Cubatão, sendo uma antiga reivindicação da comunidade e que nunca o Governo do Paraná deu a devida atenção.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar usou a palavra livre para destacar a sugestão do vereador Sérgio Braga em limitar as custas de Fórum dos débitos de IPTU em R$ 90,00. Finalizando, o vereador voltou a criticar a ação de motociclistas que percorrem ruas da cidade com o escapamento aberto e que isso incomoda os moradores dos bairros e área central.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador cumprimentou o vereador Tato por sua preocupação com os bairros Mirim e Caieiras. Prosseguindo, agradeceu aos pares pela aprovação de seus projetos de Lei apresentados.

 

Após as considerações finais dos parlamentares, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário, deu por encerrada sessão marcando novo encontro para o dia 26-04-10.