Expedientes Recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde,informando a liberação de recursos ao Município, nos seguintes valores:

R$ 24.087,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde) – competência 06/2010

R$ 25.600,00 (pagamento de saúde da família) – competência 06/2010

R$ 48.472,50 (pagamento do PAB Fixo) – competência 06/2010

R$ 2.037,61 (pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde) – competência 07/2010.

 

Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, no valor global de R$ 6.602,28.

 

Oficio nº 114/2010 firmado por José Diniewicz – Interventor da APAE de Guaratuba, encaminhando catálogo de cartões de natal elaborados pelos alunos da APAE e disponíveis para venda a quem desejar.

 

Expediente firmado por Alceu do Nascimento – Presidente em exercício da APMI, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 05 de Agosto, às 15:00 horas para realização da Assembléia Geral Extraordinária.

 

Expediente firmado por Airton Della Villa – do Instituto Educacional Vila de Borba Ltda, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 06 de Agosto, a partir das 18:00 horas, para solenidade de colação de grau do curso de Mestrado em Educação Cristã.

 

Oficio nº 136/2010 firmado por Vicente Cláudio Variani –Diretor Técnico do Departamento Municipal de Meio Ambiente, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 31 de Agosto, das 13,30 às 17:30 horas para realização da Comemoração do Dia da Reciclagem do Lixo.

 

Oficio nº 300/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando Relatório do Departamento de Urbanismo referente informações sobre a construção civil no Município durante o primeiro semestre de 2010.

(existe cópia do mesmo na mesa dos Vereadores).

 

Ofícios nrs. 263, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 272, 276, 296 e 297/10 firmados pela Prefeita Municipal respondendo proposições dos Vereadores – Ana Maria, Laudi, Mario Cezar, Natanael, Sergio, existindo cópia na mesa dos Vereadores requerentes).

 

Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora que dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Guaratuba, para o exercício financeiro de 2010.

 

Oficio nº 281/10 firmado pela Prefeita Municipal, apondo VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 461 de iniciativa do Vereador João Almir Troyner.

 

Oficio nº 282/10 firmado pela Prefeita Municipal, apondo VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 463 de iniciativa do Vereador Laudi Carlos de Santi.

 

Oficio nº 284/10 firmado pela Prefeita Municipal, apondo VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 468 de iniciativa do Vereador Laudi Carlos de Santi.

 

Oficio nº 312/10 firmado pela Prefeita Municipal, apondo VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 470 de iniciativa do Vereador Mario Cezar Temoteo.

 

(Das matérias acima citadas, existe cópia na mesa dos Vereadores).

 

Oficio nº 978/10- OPD/GP firmado por Hermas Eurides Brandão – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando para apreciação a Prestação de Contas do Poder Executivo de Guaratuba referente ao exercício financeiro de 2007, que de acordo com o acórdão nº 1804/09 – Primeira Câmara decidiu pela irregularidade das contas.

(Referido processo está a disposição na Secretaria Geral aos Vereadores que desejarem cópia).

 

Saudação do Presidente

Iniciando os trabalhos no segundo semestre de 2010, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva desejou sucesso a seus pares e lembrou que muitos projetos importantes passarão pela Casa nos próximos meses, mas que acredita na seriedade e determinação de todos os vereadores para que o semestre transcorra em total normalidade.

 

Proposições

Vereador Laudi Carlos de Santi

Requereuna forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao Departamento de Esportes a criação de uma comissão e/ou conselho deliberativo para avaliar e tomar providências quando necessárias, referentes às atividades esportivas no município.

Vereador Mario Cezar Temóteo

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a exma. Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima prefeita municipal de Guaratuba, para que encaminhe ao departamento competente, estudos para que seja realizado patrolamento e ensaibramento da Rua Timoneiro esquina com a Alcides Pereira, bairro Vila Esperança.

 

Vereador João Almir Troyner

Requereuencaminhamento de expediente a prefeita municipal, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, o patrolamento, calçamento ou ensaibramento, limpeza de valetas e colocação de 2 (dois) postes de luz na Rua Venezuela, esquina com a Rua La Paz, no bairro Nereidas.

 

Requereuencaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, a pintura de local próprio para estacionamento de veículos que transportam idosos e cadeirantes na área central da cidade.

 

Requereuencaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, a pintura com tinta reflexiva dos bicicletários na área central da cidade.

 

Requereuencaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, o patrolamento da Rua Alvorada do Sul, no bairro Coroados.

 

Requereuencaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, o patrolamento da Rua Plínio Tourinho, no bairro Cohapar.

 

Palavra Livre

Vereador Paulo de Araújo

O parlamentar iniciou sua fala afirmando estar contente com o projeto de reestruturação salarial do funcionalismo municipal, cujo plano de cargos e salários será apresentado pela prefeita aos vereadores. Prosseguindo, afirmou que o Município está pleiteando os royalties ecológicos e a importância disto para a cidade. O parlamentar também comentou a queda no FPM do Município e do impacto que representa ao Município.

 

Vereador Almir Troyner

O vereador iniciou seu pronunciamento declarando que a visita de uma comissão de vereadores ao governador Orlando Pessuti está sendo agendada para os próximos dias. Prosseguindo, cumprimentou o casal festeiro e os demais organizadores da Festa do Divino 2010, comentando o sucesso do evento. Continuando, o parlamentar afirmou que formula suas proposições baseado em reivindicações populares e que não tem a intenção de repetir proposições já apresentadas.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora usou a palavra para desejar boas vindas a seus pares e funcionários da casa para os trabalhos referentes ao segundo semestre de 2010.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O vereador deu início a suas colocações desejando um ótimo segundo semestre a seus pares. Prosseguindo, destacou as respostas as proposições apresentadas ao Executivo. Prosseguindo, enalteceu a possibilidade da construção do Centro de Eventos na área onde funciona a FASPAR. Continuando, cumprimentou o casal festeiro do Divino de 2010. Finalizando observou ser válida a visita ao governador Pessuti, porém acredita ser difícil em final de mandato que o Governo atenda prontamente as reivindicações, mas que podem contar com ele para a visita ao mandatário maior do Paraná.

 

Vereador Tato

O vereador iniciou sua fala comentando as resposta de suas proposições, em especial as que solicitam melhorias viárias para o bairro Caieiras e da continuidade de fornecimento de medicamentos nos postos de saúde em bairros mais afastados. O parlamentar pediu que as reivindicações sejam priorizadas pelo Executivo.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O vereador comentou a reunião que os vereadores terão em breve com o governador do Estado e que um dos assuntos que devem prevalecer na referida reunião é a segurança pública, pois a criminalidade está em alta no Município e a população está assustada com os homicídios que vem ocorrendo nos últimos meses.

 

Vereador Joia

O parlamentar comentou que tem recebido várias reclamações de populares com relação à demora na demarcação dos locais para estacionamento de motos e que a falta desses locais vem causando problemas no trânsito do anel central. O vereador solicitou agilidade na demarcação dos espaços destinados as motos.

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 09-08-2010