EXPEDIENTE
Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente alimentação escolar, no valor global de R$ 28.248,00.
Oficio nº 02/2011 firmado por Antonio Mucelin – Fundador da Associação de Proteção do Idoso de Guaratuba - APIG, solicitando a cessão do Plenário para realização de Assembléia Geral Ordinária da Associação no próximo dia 21 de Junho, às 15:00 horas.
Oficio 30/11 firmado por Fabiano Cecílio da Silva – Diretor Executivo do Instituto Guajú, convidando os Vereadores para participação da “Semana Mundial do Meio Ambiente”, informando que o destaque do evento será a realização do V Mutirão de Limpeza da Baía de Guaratuba que ocorrerá no dia 05 de Junho, as 8:00 horas, com saída do antigo mercado municipal, contando com diversas entidades governamentais e não governamentais, além de centenas de voluntários que participarão deste ato de mobilização e carinho para com este ecossistema que auxilia na manutenção da vida marinha desta terra de “eco-riquezas” chamada Guaratuba.
Expediente recebido via meio eletrônico, reservando o Plenário desta Casa de Leis no próximo dia 10 de Junho, das 13,00 às 18,00 horas, para realização da reunião do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral – COLIT.
Projeto de Lei nº 491 – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 492 – Concedendo Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Pastor Gabriel Gonçalves.
Projeto de Lei nº 493 – Concedendo Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Rubens Franco Ferraz.
Projeto de Lei nº 494 – Denominando de Rua Adão Hallas e travessa Nestor Araújo Costa, as vias de circulação internas do Conjunto Residencial Ilha das Garças, nesta cidade de Guaratuba.
PROPOSIÇÕES
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereu na forma regimental para que seja encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba para que determine à Secretaria Municipal do Bem Estar Social promover os estudos necessários e viabilidade de instalação de um abrigo para atendimento de mendigos e moradores de rua.
Vereador Mário Cezar Temóteo - Cezar Marinheiro
Requereu na forma regimental para que seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba para que viabilize através do departamento competente cópia do contrato com a empresa prestadora de serviços de transporte escolar e coletivo no município de Guaratuba.
Vereador Sérgio Alves Braga
Requereu que seja encaminhado expediente a prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, solicitando se digne mover gestões junto a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, para a inclusão do Bairro Caieiras, no cronograma de obras de implantação da rede de esgotos a ser executada pela referida companhia em nossa cidade.
ABERTURA
Presidente Paulo Araujo
O presidente iniciou os trabalhos da décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo 2011, dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da Palavra de Deus, deu inicio aos trabalhos.
Tribuna
Ilson Rhoden - Fleck - Vice-presidente
Iniciou sua explanação dizendo que já justificou sua primeira ausência no plenário por motivos já justificados. Comunicou que acompanhou os nobres pares a Brasília e estiveram com o deputado Giacobo, presidente Partido Republicano, reivindicando emendas, inclusive uma do Secretário Estadual de Planejamento Cassio Taniguchi, que repassa 1 milhão de reais para nosso município e irá pleitear mais 500 mil reais esta semana. Falou ainda que: “Vivemos nos dias atuais uma época de acontecimentos estranhos e fatos inusitados que se manifestam em relação ao clima e ao aparecimento de grandes problemas nas áreas produtivas de alimento do planeta. Tais problemas se devem à maléfica influência do modo de vida que a humanidade escolheu para seguir, que promove uma grande pilhagem dos recursos naturais que nosso mundo tem a oferecer e, por isso mesmo, esse mesmo planeta que nos acolheu, tende a tentar “se livrar” de nossa presença como se fossemos um corpo estranho. Deixamos o planeta fraco e doente e, através de práticas danosas, provocamos a ira da mãe natureza e encontramos a encruzilhada de nossas existências. Ou mudamos a forma como exploramos os recursos naturais, e passamos a viver a sustentabilidade ou pereceremos de forma brutal e emersos em nossos próprios resíduos. Paralelamente a esta situação vimos nos últimos meses uma verdadeira batalha entre Congresso, Ambientalistas e Agricultores na discussão sobre a mudança do Código Florestal Brasileiro. Desta forma quero usar esta tribuna para também opinar e deixar minha posição em relação ao que foi aprovado na Câmara Federal. Não sou contra a preservação ambiental, sou favorável a preservação consciente, aonde o homem, e as Famílias vêm sempre em 1º lugar. É certo que ainda este Projeto de Lei deve passar pelo Congresso e pela Sanção Presidencial, mas acredito termos dado um grande passo em nome da razoabilidade no que concerne às medidas que em princípio parecem desastrosas, porém temos que levar em conta o tempo em que o Código Florestal ficou à mercê do ostracismo. Depois que foi criado em 1965, através da Lei 4771, praticamente não teve mudanças. Então hoje, após mais de 45 anos, é difícil agradar a todos, por isso o princípio da razoabilidade é o mais sensato a se adotar. Devemos preservar, sim! Mas não sob a pressão de Países que se dizem de primeiro mundo e são os maiores poluidores, que querem que o Brasil seja a Reserva Legal do Planeta, e eles continuam a poluir, manipular e aumentar sua ganância pelo poder de serem as maiores potências do Mundo. “O que se aplica na Amazônia não é o que deve ser aplicado nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são os celeiros do Brasil”. Nosso Estado do Paraná creio ser o mais avassalado por uma política ambiental rigorosa, punitiva e fechada a negociações. Sem deixar de citar que nosso município de Guaratuba que possui em torno de 94% de matas preservadas, tendo desta maneira impedida a expansão de seu perímetro urbano, sofrendo e muito ainda para conseguir produzir gêneros alimentícios de subsistência. Onde os nossos produtores rurais, pequenos e médios estão achatados por conta de não poder ampliar a sua renda, seus filhos não permanecem em suas terras, porque são obrigados a procurarem em outras cidades alguma forma de sobrevivência: seja na construção civil, na pesca ou nas Salgas, quando poderiam muito bem estar junto de seus familiares produzindo alimentos e riquezas para nosso município. O ex Governador Roberto Requião, que em oito anos de mandato proibiu o desassoreamento dos Rios de nosso Litoral, acabou contribuindo em muito com os estragos causados pelas chuvas que ocorreram no mês de março deste ano! Então concluímos que simplesmente proibir não é a solução. Precisamos ter uma legislação ambiental mais flexível e voltada para dar oportunidade de poderem os órgãos ambientais estaduais e municipais de decidirem suas necessidades, prioridades e conseqüências de atitudes que desta forma poderão serem decididas ouvindo-se todas as partes. Creio que nossa Agricultura nas comunidades do Cubatão, Limeira, Descoberto, Riozinho e outras, serão agraciadas ao menos com a continuidade de seu trabalho em prol da vida no Campo, com a forma que foi aprovado parcialmente o Novo Código Florestal Brasileiro. Iremos ainda em tempo, oficiar aos Senadores de nosso Estado, solicitando a aprovação do Novo Código Florestal, porque estes Senadores, como nós, foram eleitos para defender os interesses do Povo, das pessoas e não o interesse de poucos. Quero ainda salientar que já é uma grande vitória, nos dias de hoje podermos participar dessa mudança, pois até pouco tempo atrás as Leis Ambientais eram simplesmente impostas de uma forma radical como se ainda estivéssemos no tempo da Ditadura! E assim, quero deixar claro a todos cidadãos Guaratubanos que tanto como Vereador como indivíduo, sempre lutarei pelos direitos daqueles que produzem, daqueles que trabalham!”. E finalizou dizendo que sempre lutará para os que produzem e trabalham em prol de nossa comunidade.
Palavra Livre
Paulo Araújo- Presidente
Lembrou que a reunião com o COLIT acontecerá devido ao convite feito pelo presidente Paulo Araujo e demais vereadores quando estiveram em visita a Curitiba. Segundo o presidente, nesta reunião poderá resolver algo que atravanca nosso progresso, através do Plano Diretor, que sem sua aprovação, impede o crescimento de nosso município e do litoral. Com esta aprovação, Guaratuba poderá se desenvolver, apesar de ser uma cidade que preserva o meio ambiente, não pode deixar de se desenvolver. Afirmou acreditar na competência das pessoas, hoje em frente ao COLIT, e acredita que elas querem o desenvolvimento do litoral. Ressaltou a presença do atleta Fábio Marcelo Ferrentz, que foi convidado a participar e representar nosso país em Gijon, na Espanha, da competição mundial de Duathlon e lembrou que o Projeto do Plano de Cargos e Salários Municipal ainda não foi recebido por esta casa. Parabenizou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca do Governo Federal pela proibição das embarcações de tainhas, que rasteavam os cardumes e prejudicava os pescadores artesanais de nosso município. Comentou que irá oficializar o pedido a relação de empresas e funcionários do município de Guaratuba, já que a solicitação verbal não foi atendido e que quanto a CRP, esta casa de leis já fez sua parte.
Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário
Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Fleck que usou a tribuna desta casa para falar do projeto do novo Código Florestal Brasileiro aprovado pelos deputados. Lembrou que dia 31 de maio é o Dia Mundial Sem Tabaco, e comentou a importância de se combater o tabagismo, chamando a atenção de todos os lideres religiosos para que se mobilizem contra o fumo e a liberação da droga (maconha) no país. O que ao ver do parlamentar é um verdadeiro absurdo, pois a maconha é um passo para as outras drogas mais fortes, e questionou o governo em restringir o fumo e liberar a maconha. E por isso disse ser importante ter a posição das igrejas quanto ao assunto, para defesa das famílias e seus valores. Comentou sobre a presença de funcionários públicos municipais que aguardam o Plano de Cargos e Salários ser votado nesta casa de leis. Parabenizou o assessor de comunicação da Câmara Municipal Edson Gomes pela passagem de seu aniversário. E reafirmou a importância do vereador Fleck ter o deputado Federal Giacobo como aliado político do Partido Republicano (PR) trazendo mais recursos para o município de Guaratuba. Disse que o vereador Claúdio pertence ao partido do PSDB, mesmo partido da prefeita municipal e lutar junto a mesma e o governador Beto Richa, para que se consiga a liberação da certidão negativa – CRP.
Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária
Após cumprimentar a todos os presentes, disse ter participado do jantar de confraternização dos corretores de imóveis de Guaratuba e amigos. Cujo presidente João Algacir, fez uma alocução conclamando os associados para que se unam, visando o desenvolvimento de Guaratuba. Também esteve presente um professor da UFPR que realizou palestra sobre a profissão dos associados. E na oportunidade o Senhor Antonio Costa lembrou os presentes da Festa do Divino, convocando os mesmos, para auxiliarem durante a festividade que acontecerá em nosso município. Lembrou dos oito anos de existência da Igreja Pentecostal “Os Milagres de Jesus”, que vem realizando durante este período, um sopão oferecido a toda comunidade, trabalho este acompanhado pela vereadora Ana Maria, que parabenizou a Missionária Selete e seus colaboradores pelo trabalho desenvolvido.
Ilson Rhoden - Vice-presidente
Lembrou que foram convidados para no dia 5 de junho a participarem da Semana Mundial do Meio Ambiente, onde será realizado o V Mutirão de Limpeza da Baía de Guaratuba. E no dia 10 de junho acontecerá a reunião com o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral – COLIT, a partir das 13 horas, no Plenário desta casa de leis e convidou a todos os interessados a participarem desta importante reunião, dentre os assuntos, a aprovação do Plano Diretor do Município será tratado e hoje se encontra travado junto ao COLIT. E destacou a importância da presença dos cidadãos de Guaratuba e divulgação, pela imprensa local, desta importante reunião.
Mário Cezar Temóteo - Cezar Marinheiro - Vereador
Cumprimentou a todos os presentes e em seguida comentou que se notou nos portos pesqueiros de nossa cidade, nos bairros Piçarras e Caieiras, devido à abertura da pesca no dia 1 e desejou que todos façam uma boa produção e que Deus os proteja. Elogiou o projeto apresentado pelo vereador Jóia concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Sub Ten. Rubens pelo relevante trabalho desenvolvimento no município.
José Carlos Gonçalves - Jóia - Vereador
Agradeceu aos nobres pares pela aprovação nos projetos que apresentou a esta casa de leis, sobre entrega de titulo de cidadão honorário aos senhores Pastor Gabriel Gonçalves e Rubens Franco Ferraz, ambos surpreendidos com a entrega e especial a este vereador por terem feito parte da vida do mesmo.
Claudio Nazário da Silva - Vereador
Falou que o Regimento Interno não diz que o vereador deve justificar sua ausência no dia, pois pode ocorrer uma emergência, mas sim até 72 horas e que presidente Paulo Araujo foi comunicado de sua ausência na sessão anterior. Quanto a verbas orçadas pela União, através dos deputados federais, afirmou na eleição passada ter trabalhado pelo deputado Claudio Rorato, que havia liberado 3 milhões de reais para Guaratuba, porém a falta da CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária – não pode receber as verbas destinadas, assim como acontece hoje, pois o município ainda não possui esta certidão negativa. E sem a mesma e sem projetos, não adianta ir buscar recursos que não poderão ser liberados. Disse ter valido a viagem e a luta do deputado em liberar recursos, mas agora precisamos nos unir para liberar a CRP do município, se não será tudo um fundo perdido. Disse que qualquer administrador só consegue fazer uma boa administração se tiver uma equipe competente, caso contrário, não consegue obter êxito. Em sua finalização comentou sobre a dívida do município que já soma a deste governo, que por mais que se tenha boa vontade, é muito difícil, são muitos gastos e contas a pagar, ou seja, empecilhos em uma administração, porém não se deve desistir. Por mais que se tenha boa intenção, segundo o vereador, quando se compromete em fazer algo, deve-se fazer. Esperamos o aumento de funcionários, assim como a reposição da inflação, o plano que foi pago a uma empresa há um ano e não veio até agora. Ou seja, por mais que um vereador ou prefeito tenha boa intenção e lute, se a equipe não funcionar não adianta.
Laudi Carlos de Santi (Tato) - Vereador
Disse ter sido procurado por pais de alunos do Colégio Estadual 29 de Abril para que interviessem sobre a situação da segurança no local. Segundo o vereador, aconteceram casos de ameaça, de alunos armados no colégio, grupos de outros colégios adentrando ao recinto agredindo alunos e filmando com celulares e divulgando na Internet. Em contato com Diretor, o parlamentar afirmou que nada foi feito. Disse ser necessário a tomada urgente de medidas drásticas para coibir estas atitudes. Ressaltou que procurou o Núcleo Regional de Educação para o cientizar sobre o ocorrido e eles estarão visitando, na semana que vem, nosso Município para averiguar a situação. Parabenizou o Pastor Gabriel e o Senhor Rubens pela merecida homenagem de Título de Cidadão Honorário.
Considerações Finais
Nada mais sendo deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando outra para próximo dia 06 de junho de 2011 às 20 horas.
