EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência Março/2011, nos seguintes valores: R$25.600,00 (pagamento de Saúde da Família) e R$24.276,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).
Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Municipio no dia 17 de Março, parcela 02 referente à quota no valor de R$58.602,35.
Ofício nº 168/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1248 – Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1449 de 13 de Abril de 2011, que alterou a redação do art. 2º da Lei 1446, de 31 de Janeiro de 2011, que autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requer seja encaminhado expediente à excelentíssima Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para interceder junto aos CORREIOS, solicitando a possibilidade de criação de caixa postal comunitária por família nas localidades do Carvoeiro, Caieiras e Mirim.
Carvoeiro: Mercado Trindade, rua Faxinal nº 39.
Caieiras: Panificadora Capixaba, rua Saturnino das Neves nº 29.
Mirim: Mercado da Galega, Av. Tiradentes nº 516.
Vereador Mario Cezar Temóteo - Marinheiro
Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que Viabilize através do departamento competente, a Manutenção na Rua São Luiz, em toda a sua extensão, no Bairro Piçarras com os seguintes serviços: Limpeza das valetas, patrolamento e ensaibramento, roçadas do Passeio e revisão do sistema de iluminação.
ABERTURA
Presidente Paulo Araujo
Ao iniciar os trabalhos legislativos na oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2011 dentro da décima quinta legislatura. Após proclamar a palavra de Deus (João 14,6), saudou os senhores vereadores e visitantes
Palavra Livre
Paulo Araujo - Presidente
Esclareceu aos vereadores e a população sobre as multas aplicadas ao carro oficial da câmara, onde representou esta casa de leis, em certas ocasiões e compromissos, e foi multado por infrações leves. Desta forma nota-se que é normal os cidadãos que tem carros serem multados por infrações cometidas em qualquer lugar do país. E que jamais irá deixar de representar a Câmara de Vereadores em represália à imprensa marrom que tenta denegrir a imagem desta casa e dos nobres edis, com a mesma sabedoria que seu antecessor conduziu o poder legislativo, o atual presidente não baixará a cabeça e muito menos pagará subsídios a esses malfeitores, e conta com o apoio de todos os parlamentares para administrar com responsabilidade a representação que o povo os proferiu. Comentou sobre os quiosques alternativos de Camboriú e a prefeita poderia repensar quanto aos mesmos. Falou sobre o encontro com assessor especial do litoral Chiquinho e ao governador Beto Richa que estendeu a todos os vereadores a disponibilidade de atendê-los, que as secretarias estão de portas abertas aos edis. Também convidaram o governador Beto Richa para receber o titulo de cidadão honorário que a ele foi conferido. Ao finalizar disse que tudo que for preciso ser feito para somar, será feito e não para dividir ou diminuir.
Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário
Iniciou sua fala saudando todos os presentes e nobres edis, discorreu sobre a dimensão do município de Guaratuba, hoje com trinta e cinco mil habitantes, e se referiu ao policiamento ostensivo das Polícias Civil, Militar, Ambiental e Corpo de Bombeiros. Disse ser favorável para que exista mais efetivo para atender a população durante feriados prolongados, que às vezes passa de cem mil pessoas no município. Por isso é necessário que os vereadores busquem junto às secretarias estaduais soluções para atender a demanda. Citou como exemplo, a visita que fizeram junto ao secretário Cassio Taniguchi, para planejarem melhor desenvolvimento de Guaratuba e as cidades do nosso litoral, com médicos, ambulâncias, além de policiais. O reforço desses é realizado somente na temporada, o que deve ser feito durante todo o ano, de acordo com a demanda. Sem a ajuda do governo não conseguiremos nosso objetivo em atender bem a sociedade. Ao finalizar comentou ser importante o interesse dos secretários estaduais em trabalhar e desenvolver projetos por Guaratuba e que se preciso irá à busca dos mesmos. E que o Conselho do Litoral – COLIT – o qual fará uma reunião em nossa cidade, deveremos cobrar do mesmo, o Plano Diretor e outros projetos de relevância para o litoral.
Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária
A vereadora cumprimentou a todos e comentou que esteve com a chefia dos Correios, e debateu sobre as dificuldades que a empresa tem na entrega de correspondências nas residências de Guaratuba. A justificativa dada reside na falta de carteiros (entregadores). E juntos chegaram a uma solução viável a ambos, o que motivou a proposição da vereadora. Onde propôs a criação de caixa postal comunitária, por famílias, nos bairros do Carvoeiro, Caieiras e Mirim. Esta solução irá beneficiar os moradores de bairros distantes do Centro. Agradeceu aos vereadores pela aprovação de sua proposição e parabenizou a comunidade católica de Caieiras que realizou o espetáculo “Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo”, sucesso que ano após ano surpreende, impressiona e comove a todos os expectadores.
Ilson Rhoden – Fleck - Vice-Presidente
Iniciou parabenizando a apresentação realizada da encenação de Cristo, na sexta-feira santa, no bairro Caieiras. Discorreu sobre a visita do presidente Paulo Araujo ao governador Beto Richa, sobre a EMATER, comentou entrou com uma proposição, já aprovada pelos vereadores, onde solicitou a isenção das taxas de serviços prestados pela EMATER. Sobre a segurança, comentou que muitas vezes algumas iniciativas dos vereadores não são discutidas em plenárias, e o mesmo encaminhou diretamente ao comandante da Policia Militar a solicitação de policiamento, junto às escolas do município. Quanto à segurança pública, segundo o vereador, devemos nos preocupar para que abranja todas as necessidades da população e não temos contingente necessário para combater a criminalidade, em Guaratuba durante todo o ano e não somente na temporada. Comentou sobre os eventos alusivos aos 240 anos de aniversário do município, destacando o evento da entrega de certificados a homenageados e os parabenizou pelo titulo de cidadão honorário.
Cezar Marinheiro - Vereador
Parabenizou a comunidade Nossa Senhora Aparecida, de Caieiras, pela encenação da Paixão de Cristo, realizado na sexta-feira santa, com grandes talentos, é um trabalho valioso com a participação de jovens de diversas comunidades. Comentou também sobre o Trido Pascal, onde diversas comunidades celebraram com muita oração e parabenizou os padres Miguelito, Marcos Vinicius, Francisco e Vicente de Melo, pelo brilhante trabalho realizado em nosso município.
Laudi Carlos de Santi - Vereador
Falou que visitou muitos bairros e conversou com muitos munícipes e ainda é grande a indignação com relação às multas aplicadas na temporada. Segundo o vereador Tato, neste feriado não houve reforço policial e a cidade não sentiu a falta de policiamento. Complementou dizendo que o pouco efetivo policial de Guaratuba trabalha com seriedade e dá conta de atender a todos. E acredita que não houve o aumento de contingente devido à repercussão da “fábrica de multas” aplicadas no verão, e que muitas pessoas ainda estão recebendo a “herança maldita da Operação Verão”, as multas. Declarou ainda que se os policiais que forem reforçar o efetivo local realizarem um trabalho sério serão bem vindos, caso contrário é desnecessário. Laudi comentou que é preciso um trabalho conjunto da Policia, os vereadores e a comunidade para organizar a próxima Operação Verão. Falou sobre a segurança nas escolas de Curitiba feita pela Guarda Municipal e que o mesmo deveria acontecer em Guaratuba, com a criação da guarda e instrução dos integrantes, as escolas estariam bem protegidas.
Sergio Alves Braga - Vereador
Confessou estar preocupado no feriado, não sabe se foi reflexo das aplicações das multas na temporada, mas durante o feriado notou-se pouco policiamento e espera que não seja uma represália do comando com relação às criticas feitas nesta casa por alguns vereadores. Segundo o vereador, houve roubos, venda e consumo de entorpecentes, brigas no feriado e não se via policiamento. Solicitou ao presidente para que entre em contato com a prefeita municipal junto ao Dep. Est. Nelson Justus para que intercedam à secretaria estadual de segurança pública, providências para melhorar a segurança de nossa cidade em feriados prolongados. Que em anos anteriores o reforço policial era feito na temporada e feriados, o que não ocorreu.
Considerações Finais
Após as deliberações e pronunciamentos dos senhores vereadores, o Presidente da Mesa Vereador Paulo Araujo convidou a todos para a solenidade de entrega do titulo de cidadãos horários no dia 26 de abril às 20 horas e encerrou a sessão, marcando nova sessão plenária para o dia 02 de maio de 2011.
