CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
- Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros ao Município no mês de Fevereiro/2011, referentes a quotas no valor global de R$ 153.514,47.
- Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos ao Município, competência 01/2001, no valor de R$ 19.992,00, referente programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, e R$ 49.209,00, competência 02/2011, referente Pagamento de Pax Fixo.
- Expediente firmado por Sergio Cláudio Lemos Cavalheiro, morador do Bairro Nereidas, encaminhando para conhecimento da Câmara Municipal, requerimento, abaixo-assinado e demais documentos encaminhados a Chefe do Poder Executivo, solicitando providências quanto a sérios problemas enfrentados pelos moradores por ocasião de chuvas no cruzamento da Rua Assunção com a Rua Eduardo Pareja de Linhares.
- Expediente firmado por Maria do Rocio Moura Dombroski – Presidente da Associação Projeto Luz do Mundo, solicitando Declaração de Utilidade Publica Municipal para referida entidade, fundada em 22 de Outubro de 2009.
- Ofícios 87/11 e 100/11 firmados pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os Projetos de lei:
Nº 1243 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Guaratuba para o exercício de 2011.
Nº 1244 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social.
(dos referidos projetos, existem cópia na mesa dos Vereadores).
- Ofício nº 074/2011 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando esclarecimento sobre os fatos ocorridos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Guaratuba.
- Ofício nº 019/2011 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Guaratuba, respondendo ofício 071/2011 da Prefeitura Municipal de Guaratuba.
Proposições
Vereadora Ana Maria
- Requereu encaminhamento de expediente à senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para que determine aos órgãos competentes do município para que sejam feitas melhorias no Campo de Futebol de Caieiras.
- Requereu encaminhamento de expediente à senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para que interfira junto a COPEL na realização imediata na regularização de rede de energia elétrica para as localidades do Cubatão, Caovi e Pedra Branca do Araraquara.
- Requereu encaminhamento de expediente à senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, no sentido de determinar a realização de estudos, viabilidade técnica e financeira para a reforma do Trapiche Público do Bairro Piçarras.
Vereador Cezar Marinheiro
- Requereuencaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que determine aos órgãos competentes do Município a realização de ampliação de rede elétrica de baixa tensão com instalação de poste, na Rua Panamá ao lado do número 456.
Vereador Sérgio Alves Braga
- Requereu encaminhamento de expediente à senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para o estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de ciclovia na Avenida Paraná.
- Requereu encaminhamento de expediente à senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para o estudo de viabilidade técnica e financeira para colocação de manilhas, saibro e patrolamento na Rua João Batista Pedroso.
- Requereu encaminhamento de expediente à senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para o estudo de viabilidade técnica e financeira para a colocação de três manilhas na Rua Afonso Pena número 26, bairro Vila Esperança.
- Requereu encaminhamento de expediente à senhora prefeita municipal Evani Cordeiro Justus, para que solicite junto aos órgãos competentes da municipalidade e a COPEL para que seja executada a extensão de rede elétrica na Avenida Rio Grande do Sul, no bairro Coroados.
Iniciando os Trabalhos
Presidente Vereador Paulo Araújo
Iniciando a sessão o Presidente da Mesa Paulo Araújo cumprimentou todos os presentes, os nobres pares, ouvintes da Rádio Alternativa FM, a imprensa local presente e deu início aos trabalhos legislativos. Preocupado com as chuvas intensas que prejudicaram as localidades do interior do município, falou ainda sobre as multas de trânsito em guias rebaixadas, a cobrança de IPTU, enviou ofícios atendendo solicitação dos senhores vereadores, deliberou os trabalhos relativos a sessão solene que, após os trabalhos concluídos, marcou outra sessão para o dia 21 de Março às 20:00hs.
Vereador Ilson Rhoden-Fleck
O vereador disse ter ouvido a leitura dos ofícios envolvendo a APAE e município, afirmando que o diálogo entre os dois é necessário paras se chegar a um acordo que venha favorecer ambas as partes. Afirmou ser solidário aos moradores da localidade de Cubatão e região pela enchente ocorrida. Disse ser de extrema importância a presença do procurador do município nessa casa de leis para explicar sobre a cobrança do IPTU. Ressaltou ainda que a aprovação do plano diretor é fundamental para o desenvolvimento do município.
Vereador Natanael Correia de Araújo – Nato
Ao iniciar seu pronunciamento o Vereador Nato disse que não podemos sacrificar a Operação Verão por ter alguns maus servidores, argumentou sobre a importância dos oficiais em ouvir as autoridades municipais e planejar o desenvolvimento da Operação Verão. Afirmou ainda que os Policiais Rodoviários do Ferry-boat deveriam informar os motoristas antes de fazer a travessia, pois estava interditado o caminho para Curitiba, impossibilitando a viajem de muitos motoristas que tiveram que ir e retornar sem poder completar o destino de sua viagem. Criticou o ex- governador Requião que deixou a desejar em sua administração para o litoral e afirmou acreditar no governo Beto Richa que certamente fará uma boa administração, a exemplo de seu pai José Richa que foi um ótimo governador do Paraná para o litoral. Ao finalizar reiterou seu apoio ao vereador Fleck em convidar o procurador do município para vir à câmara esclarecer as dúvidas quanto à maneira que vem sendo cobrado o IPTU junto ao fórum local.
Vereador José Carlos Gonçalves
O vereador parabenizou o diretor Walmor pela passagem de seu aniversário e desejou muitas felicidades neste ano, que Deus abençoe a ele e sua família com muitas felicidades e amor.
Usando a Tribuna
Vereador Cezar Marinheiro
Ao iniciar sua fala o vereador disse que esteve com o presidente Paulo Araujo, Lao Mioto da defesa civil, Renato, o secretário Carlos de Carvalho, os Bombeiros, a polícia florestal, os pescadores Jair do camarão e Adriano, e que acompanhou o alagamento ocorrido no Cubatão. Destaco aqui que é lamentável, muito triste o que vimos, pois além da perda material, muitas famílias foram tiradas de suas residências sem vítimas. O parlamentar afirmou que segundo o Capitão Franzatto a enchente foi por causa da represa da Vossoroca que abre suas comportas automaticamente quando chega no nível máximo. De acordo com o vereador, os moradores do Cubatão não podem ser pegos de surpresa, pois em cada chuva que se dá, tem que ficar observando o nível da represa. Seria importante que fosse avisado com antecedência, para a população ter como se prevenir. Marinheiro solicitou ao presidente da Câmara que seja enviado oficio para o responsável da represa pedindo explicações sobre o sistema usado, para ver até onde vai a responsabilidade deles e para que não volte a causar perdas e danos aos moradores. Outro assunto abordado foi a Operação Verão, que ao fim de mais uma temporada é uma pena que as lembranças deixadas ao povo, foram a grande quantidade de multas aplicadas. Na opinião do vereador foi uma atitude desnecessária da polícia militar, pois poderia ser feita abordagem de conscientização, em lugares onde os veículos foram multados os quais não existiam placas de sinalização. Ele observou que a culpa disso tudo é a falta do plano diretor de nossa cidade. Que foi aprovado por esta Casa de Lei e está parado no Conselho do Litoral. Agradeceu a iniciativa da Prefeita e da Secretaria de esportes pela reforma do ginásio de esportes de Piçarras, que brevemente teremos o torneio de futsal dos marítimos, como acontece todos os anos no período da parada da pesca, sendo um evento que mobiliza todo o bairro. Falando em ginásio, quero comentar sobre o Ginásio da Figueira que está sendo ocupado pela empresa TRANSRESÍDUOS com o estacionamento dos caminhões. Será que a empresa, que é particular, não tem condições de locar um espaço particular em vez de usar o bem público? Espero que o município cobre a recuperação daquele local pois esta bastante danificado, comentou aindasobre a coleta do lixo, não ter sido a contento por boa parte da população dos bairros, e por parte dos comerciantes da área central da cidade. Antes do início da temporada entrei com proposição para mudança do horário da coleta no centro da cidade. Porém foi alegado falta de pessoal. Contudo o desgaste é muito maior para a cidade ter que conviver com estes incômodos, sendo uma cidade que vive do turismo, e não oferecendo qualidade e conforto aos turistas, principalmente em suas principais avenidas. São fatos que devemos desde já agendar para a próxima temporada, pois não devemos incorrer novamente nestas falhas. Outro fato que me chamou atenção nesta temporada, foi a praça dos namorados, onde foi totalmente restaurada e com a renovação do espaço e iluminação adequada, sendo retirado os usuários de drogas, os desocupados e andarilhos que permaneciam no local. Tornando-se mais um ponto turístico da cidade, com grande movimentação, e contando com infra estrutura como lanchonetes e barcos de passeio pela baía e barraca de frutos do mar. A casa de cultura dali atendeu nesta temporada mais de 5.500 visitantes. Convém ressaltar aqui a notícia que mais me espantou: o jornal Gazeta do Povo do dia 02/03/11, de quarta feira, na sua página 12 do caderno vida e cidadania em matéria com o título Casarão Guarda Memória de Guaratuba, noticiando a venda da casa de cultura. Em minha opinião, este imóvel interessa ao município, pois após todas as benfeitorias realizadas no local, houve a valorização do imóvel destacou Cezar Marinheiro. Ao finalizar seu discurso na Tribuna livre da Câmara Municipal de Guaratuba solicitou ao presidente da casa o encaminhamento de ofício convidando a senhora Rocio Bevervanso para vir falar sobre a Casa da Cultura.
Vereador Laudi de Santi
O Vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre as questões que envolvem o IPTU, pois o contribuinte está sofrendo com as custas do fórum tornando inacessível o pagamento. Comentou que foi um abuso dos policiais na Operação Verão, que deveriam orientar e não multar. Disse ainda, que foi uma fábrica de multas que coibiu os cidadãos e turistas. Destacou que a Operação Verão não deveria nem existir pois é uma covardia inadmissível cometida pelos policias, os mesmos deveriam dar exemplo, já que Guaratuba é uma cidade turística. Afirmou que levou ao conhecimento do deputado Vanhoni e a assessoria da senadora Gleisi sobre o que estava acontecendo em Guaratuba. Continuando o vereador propôs que consultassem a constituição federal para ver a legalidade da cobrança ao finalizar afirmou que irá levantar a bandeira com os demais vereadores sobre o assunto.
Vereador Sérgio Braga
Fazendo uso da tribuna o vereador deu continuidade ao caso das multas aplicadas aos cidadãos pelos policiais da Operação Verão afirmando que foi um verdadeiro abuso. Afirmou que ouviu as declarações do Coronel na reunião sobre a questão das multas, pois falou, falou e nada fez, nenhuma providência foi tomada, muito pelo contrário. Segundo o vereador na mesma noite os policiais iniciaram novamente a multar, mostrando assim a falsa palavra do Coronel. Sugeriu que na próxima temporada sejam nomeadas pessoas que conheçam a realidade do litoral para comandar. Segundo o vereador o carnaval não teve o retorno esperado devido à enxurrada de multas aplicadas durante a temporada. Outro assunto comentado foram as fortes chuvas que atingiram a área rural do município em especial Cubatão. Segundo o parlamentar com o novo secretário de obras Natanael Fanini já demonstrou ter conhecimento das dificuldades do município e que certamente irá tomar as providências corretas.
Argumentou ainda que a chefe do poder executivo deve colocar pessoas competentes para ocupar cargos de chefia em sua administração. Finalizando o parlamentar se pronunciou sobre a maneira que está sendo cobrada à custa do processo de REFIS, pois quem já pagou anteriormente tem a certidão comprovando que pagou para não ter que pagar duas vezes.
Palavra Livre
Vereadora Ana Maria
Agradecendo ao Senhor Presidente, aos Vereadores e ao público presente, a vereadora disse que ao estar presente na localidade de Cubatão e Pedra Branca pode observar o sofrimento das pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas águas, mas infelizmente, pode constatar que a ponte de cima do Cubatão, recentemente construída, foi arrastada pela enchente e irá solicitar aos órgãos competentes da prefeitura municipal para que realizem a reconstrução da referida ponte e das demais que precisarem de reformas. Assegurou que irá encaminhar através de seu gabinete ofício de condolências a família do senhor Osvaldo pelo falecimento de seu neto. Ao finalizar a parlamentar lembrou-se da enchente ocorrida a mais ou menos trinta anos atrás quando residia na localidade de Cubatão.
Vereador Claudio Nazário
O parlamentar iniciou sua fala cumprimentando os senhores vereadores e aos presentes narrando que após ter ouvido atentamente o pronunciamento dos nobres colegas Sergio, Tato, Jóia e Fleck , sobre o IPTU, o que a Câmara pode fazer dentro da Lei é pegarmos a Lei Federal, o Jurídico da Casa e adequar a Lei Federal ao nosso município criando uma Lei em nome de todos os vereadores proibindo que seja enviado em cobrança judicial, IPTU vencidos a mais de cinco anos, que após sancionado pela prefeita não será mais enviado ao fórum o IPTU com vencimento a mais de cinco anos, pois será uma lei Federal adequada à Lei municipal. Isto facilitará a vida do contribuinte evitando passar por transtornos com vem ocorrendo atualmente, afirmou Nazário.
Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores vereadores, o Presidente da Mesa o Vereador Paulo Araújo encerrou a sessão, marcando novo encontro para o dia 21/03/2011 às 20:00hs.
