SÚMULA - Concede gratificação ao servidor JOAO MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA no cargo de Oficial Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao servidor JOAO MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA, portador do CPF Nº XXX.407.679-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 30% (trinta por cento), a fim de desempenhar suas funções como Agente de Contratação no Setor de Licitação, Compras e Patrimônio da Câmara Municipal de Guaratuba.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
