SÚMULA - Concede gratificação à servidora CLAUDINEIA DE JESUS MESSIAS no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à servidora CLAUDINEIA DE JESUS MESSIAS, portadora do CPF Nº XXX.352.099-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 80% (oitenta por cento) a fim de desempenhar suas funções como membro auxiliar do Projeto Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP), participar da Comissão de Recebimento de Bens, Produtos e Serviços e auxiliar a Diretoria Geral.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando o Decreto n° 199.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
