SÚMULA - Designa e concede gratificação à servidora MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA DA ROSA, para exercer, cumulativamente ao cargo de Assistente Administrativo, a função de Controladora Interna.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à servidora MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA DA ROSA, portadora do CPF N° XXX.651.169-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 90% (noventa por cento), a fim de desempenhar suas funções cumulativamente a função de Controladora Interna, conforme Art. 5º da mesma Lei.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando o Decreto n° 180.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
