Sùmula - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de Diretor de Gabinete Parlamentar que passará a ser Assessor de Gabinete Parlamentar.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei n° 1.764 de 21 de Dezembro de 2018 e a Lei n° 1811 de 31 de Outubro de 2019.

DETERMINA:

Fica alterada a nomenclatura dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Gabinete Parlamentar dos Atos 06, 08, 11, 15, 21, 24, 28, 31, 42, 43, 47, 49, 57//2019, para Assessor de Gabinete Parlamentar, em conformidade com as Lei n° 1.764 de 21 de Dezembro de 2018 e alterada pela Lei n° 1811 de 31 de Outubro de 2019, da Estrutura Organizacional da Câmara permanecendo a mesma simbologia CC3.

Este ato entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de Novembro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de Novembro de 2019.

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente