Data: 04 de julho de 2018.
Súmula: Concede o afastamento de seu cargo efetivo a servidora ROSSANA HERNANDES AFONSO, RG 4.064.479.134 RS, empossado no cargo em Comissão, enquanto perdurar tal nomeação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 ART. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37;
R E S O L V E:
CONCEDER a servidora ROSSANA HERNANDES AFONSO, RG 4.064.479.134 RS, afastamento de seu cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, enquanto perdurar sua nomeação para o cargo em Comissão de ASSESSOR DA DIRETORIA LEGISLATIVA, CC-5, conforme ATO n° 68/18.
Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 05 de julho de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 04 de julho de 2018.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
