Data: 15 de fevereiro de 2018.
Súmula: Concede o afastamento de seu cargo efetivo ao servidor DAGOBERTO DA SILVA, RG 6.94.016-4, empossado no cargo em Comissão, enquanto perdurar tal nomeação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 ART. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37;
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor DAGOBERTO DA SILVA, afastamento de seu cargo efetivo de MOTORISTA, enquanto perdurar sua nomeação para o cargo em Comissão de ASSESSOR DA DIRETORIA LEGISLATIVA, CC-5, conforme ATO n° 23/18.
Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 15 de fevereiro, ficando revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 15 de fevereiro de 2018.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
