Data: 10 de janeiro de 2017
Súmula: Concede o afastamento de seu cargo efetivo ao servidor WALTER CARNEIRO JUNIOR, RG 10.949.037-0, empossado no cargo em Comissão de CC-5, enquanto perdurar tal nomeação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 ART. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37;
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor WALTER CARNEIRO JUNIOR , afastamento de seu cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, enquanto perdurar sua nomeação para o cargo em Comissão de CC-5, conforme ATO n° 36/17.
Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 09 de janeiro de 2017.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
