Data: 01 de maio de 2016
Súmula: Concede o afastamento de seu cargo efetivo o servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, Rg 9.318.562-5, empossado no cargo em Comissão de CC-2, enquanto perdurar tal nomeação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 ART. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37;
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, afastamento de seu cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, enquanto perdurar sua nomeação para o cargo em Comissão de CC-2, conforme ATO n° 45/16.
Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 03 de maio de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de junho de 2016.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente