Data: 02 de julho de 2014
Súmula: Concede o afastamento de seu cargo efetivo ao servidor LUIZ FABIANO RIBAS, Rg 5.172.171-3, empossado no cargo em Comissão de CC-3, enquanto perdurar tal nomeação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 ART. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37;
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor LUIZ FABIANO RIBAS, afastamento de seu cargo efetivo de Motorista, enquanto perdurar sua nomeação para o cargo em Comissão de CC-3, conforme ATO n° 93/14.
Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de julho de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, em 02 de julho de 2014.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
