DATA – HORÁRIO – LOCAL – 09 (nove) de Dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, , JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com faltas justificadas dos Vereadores FABIANO CECILIO DA SILVA e FELIPE HUNING DE CARVALHO -----------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.-------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2024 e Ata da Sessão Extraordinária do dia 05 de Dezembro de 2024.--------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1665, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Dispõe sobre a desafetação do uso de área pública municipal e realiza dação em pagamento das Requisições de Pequeno Valor oriundos da Vara Cível e Anexos da Comarca de Guaratuba/PR.--------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar, conforme o art. 227 que transforma o plenário soberano para decisões, pediu o arquivamento do projeto alegando ser intempestivo, considerando o final da gestão e que os vereadores já encaminharam ofício para isso, que se deve verificar informações referentes a esse projeto e a próxima gestão analisa. EM DISCUSSÃO – Presidente Cátia: Explicou que conforme o ofício recebido, colocará em votação. EM VOTAÇÃO – APROVADO o pedido de arquivamento com 7 votos a favor (Vereadores Edna, Diva, Ademir, Itamar, Ricardo, Paulo e Juliano), 2 votos contra (Vereadores Ana e Alaor) e 1 abstenção (Vereadora Maria).--------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1667, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Institui a transição democrática de governo no Município de Guaratuba e dá outras providências.-----------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Presidente Cátia informou que esse projeto já foi apresentado nessa casa, então conforme o Regimento Interno, para dar entrada precisa da maioria absoluta de votos, se não será arquivado. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – REPROVADO o pedido de reapresentação com 8 votos a contra (Vereadores Maria, Edna, Diva, Ademir, Itamar, Ricardo, Paulo e Juliano), 1 votos a favor (Vereador Alaor).-----------------
Requerimentos 0001/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para esclarecimentos sobre as infestações de roedores na Orla da Praia Central de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo: Falou que isso foi questionado em abril deste ano, e por isso fez o requerimento, que é falta de consideração com um pedido do Vereador em uma questão de saúde. EM VOTAÇÃO – APROVADO o requerimento. ---------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0030-2024, de autoria Executivo - Rateio das receitas do FESAJ. -------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0022/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Manutenção e colocação de material fresado nas Ruas Costa Rica e Engenheiro Beltrão. Indicações 0023/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Manutenção e colocação de material fresado na Avenida Água Verde. SERÃO ENCAMINHADAS. --------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE – Vereadora Maria da Silva Batista agradeceu a presença dos presentes, em especial do homenageado da noite Dr. Otávio, cardiologista, desejou um natal prospero e um feliz ano novo; agradeceu a sua equipe, familiares e vereadores. Comentou sobre os motivos que levaram a propor a moção do Dr. Otávio, e que hoje a casa reconhece a seu trabalho brilhante; que sempre atendeu a todos com muito atenção, carinho e dedicação. -----------
ORDEM DO DIA-----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 851 - “Denomina-se de Rua Antônio Aníbal da Silva a atual Rua Pedra Branca da Araraquara localizada no inicio da Rua Visconde do Rio Branco finalizada na Rua Das Araucárias. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação.------------------
Projeto de Lei nº 1663 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2025 - LOA".EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeira votação
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Agradeceu pela forma respeitosa que os vereadores trataram a matéria do orçamento, foram generosos como foram no mandato do Roberto, para com o novo prefeito Maurício Lense, mostrando imparcialidade e um voto de confiança. ----------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou a moção de aplausos ao Dr. Otávio, que sempre atravessou a balsa de moto, na chuva e que já foi salvo por ele também. -----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Falou sobre as chuvas e serviços da secretaria de obras, que tendo um cronograma ficaria mais fácil atender as demandas da população; que sabiam que ia vir um volume grande de chuva e mesmo assim, as máquinas estavam patrolando, sendo que deveriam estar limpando as valas, considerando as previsões das chuvas. Destacou que o projeto que foi arquivado, será discutido melhor, sobre a redução do IPTU.----------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu pelas informações dadas pelo vereador, mas que está preocupada, que se ouve muitas promessas e ficou triste pela projeto não passar, que não entende o vereador pedir o projeto e votar contra o próprio projeto, que incluir mais comunidades não justifica, porque as comunidade sempre estiveram ali. ----------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Falou e parabenizou o Dr. Otávio, que é uma pessoa de grande relevância para a cidade, pela homenagem.------
ENTREGA DE MOÇÃO – Realizaram a entrega da moção de aplausos, aprovada por esta casa, ao Dr. Otávio José Kormann, cardiologista. ---------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima sessão extraordinária para o dia 10 de Dezembro de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
