DATA – HORÁRIO – LOCAL – 10 (dez) de Junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada do Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR e ADEMIR DA SILVA.-----------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2024. --------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE --------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1653, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guaratuba, e dá outras providências".--------------------------------------
Projeto de Lei 0841, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Concede o Título de cidadão honorário do Município de Guaratuba ao Sr. João Olegário dos Santos".-----------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 0842, de autoria Mesa Diretora - "Altera os Anexos I e II da Lei 1925/2022, e dá outras providências".-------------------------------------------------------
Projeto de Resolução 0001-2024, de autoria Mesa Diretora - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba".------------------------------------------------------------------------
Moções 0003/2024 - Fabiano Cecilio da Silva, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Trabalhadores do Projeto Praia Limpa da Sanepar - Equipe de Guaratuba.-------------------------------
Convite da Capela São Luiz Gonzaga para festa do dia 20 a 23 de junho. -----
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1652 – EM DISCUSSÃO – Vereador Ricardo Borba: Questionou se tem parecer da CFO. Presidente Cátia: Explicou que não tem parecer ainda, mas isso não muda os pareceres. Vereadora Edna: Falou que em ano eleitoral, precisa ter cuidado com o patronal dos servidores e que ainda não passou pelas comissões e são milhões de reais, deve-se ter cuidado. EM VOTAÇÃO - APROVADO com votos contra dos vereadores Edna, Ricardo e Juliano.-----------------------------------------
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1651 – Realizado pelo Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com votos contra dos vereadores Edna, Ricardo e Juliano.--------
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 842 – Realizado pelo Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com votos contra dos vereadores Edna e Ricardo--------------------
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DOS INTERSTICIOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 – Realizado pelo Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com votos contra dos vereadores Edna e Ricardo. --------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0016/2024 - Ana Maria Correa da Silva, de autoria Ana Maria Correa da Silva - A Construção de duas salas de aula na Escola Municipal Rural do Rio Bonito. Indicações 0017/2024 - Ana Maria Correa da Silva, de autoria Ana Maria Correa da Silva - A instalação de ponto de ônibus em frente à escola da localidade Rural do Rio Bonito. Indicações 0012/2024 - Cátia Regina Silvano, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita a manutenção junto ao departamento competente para que na Rua Cascavel, em frente número 100, entre as Ruas Guaíra e Juvevê no Bairro Piçarras, com a colocação de saibro ou material similar. Indicações 0013/2024 - Cátia Regina Silvano, de autoria Cátia Regina Silvano - indicação para que seja encaminhado ofício ao departamento competente que proceda a manutenção da Rua Miguel Jamur no trecho que compreende entre as Ruas Pescaça e Avenida Batel, no bairro Piçarras. Indicações 0031/2024 - Felipe Huning de Carvalho, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Pedra Branca do Araraquara, Bairro Eliana. Indicações 0020/2024 - Maria da Silva Batista, de autoria Maria da Silva Batista - Solicito a colocação de material fresado ou similar e nivelamento em toda a extensão da Avenida Alvorada do Sul, bairro Coroados. Indicações 0021/2024 - Maria da Silva Batista, de autoria Maria da Silva Batista - Solicito a colocação de material fresado ou similar e nivelamento em toda a extensão da Avenida São Mateus do Sul, bairro Coroados. Indicações 0022/2024 - Maria da Silva Batista, de autoria Maria da Silva Batista - Solicito operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Visconde do Rio Branco. Indicações 0076/2024 - Fabiano Cecilio da Silva, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Elaboração de estratégias que coíbam a expansão de terrenos urbanos baldios sem limpeza e conservação. Indicações 0077/2024 - Fabiano Cecilio da Silva, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhorias na Rotatória do Balneário Coroados como estímulo ao desenvolvimento de nossa vocação turística através de projeto de um Portal de Boas Vindas. Indicações 0011/2024 - Paulo Eder de Araújo, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua São João Batista Pedroso, bairro Piçarras. Indicações 0012/2024 - Paulo Eder de Araújo, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Curitiba, bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS----------------------------------------------------------------------------------
A presidente Cátia, conforme o art. 138 do Regimento Interno, suspendeu a sessão para elaboração dos pareceres dos projetos de lei nº 1652 e 842, tendo como relator do 1652 a Vereadora Maria e para o 842 Vereador Juliano. ---------
PARECERES---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer em conjunto do Projeto de Lei nº 1652 que “Dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Município de Guaratuba para com o GUARAPREV, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município” – Parecer Favorável. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna: Falou que o requerimento que fizeram pedindo explicações a situação já havia sido verificada e aos servidores fica a preocupação. Vereador Ricardo: Explicou que dias atrás discutiram um projeto que tratava de empréstimo de 10 milhões de reais e agora um reparcelamento de 9 milhões e questionou como um parecer é feito em 10 minutos. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com votos contra dos Vereadores Edna e Ricardo.-----------------------------------------------------
Parecer em conjunto do Projeto de Lei nº 842 que “Altera os Anexos I e II da Lei 1925/2022, e dá outras providências" – Parecer Favorável. EM DISCUSSÃO – Vereador Ricardo: Falou que a pauta chegou atrasada e vai votar contra, mas pode mudar. Vereadora Edna: Falou que acompanha o Vereador Ricardo. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com votos contra dos Vereadores Edna e Ricardo.--------------------------------------------------------------
Pareceres 0023/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto de Lei 840 que “Denomina "Estrada Rural Sentinela", a via pública sem denominação específica”. EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo: Esclareceu que diversos moradores da localidade para terem luz precisam que o município assuma a responsabilidade da estrada e precisa de um nome. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer. ----------------------
Pareceres 0022/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto de Lei nº1651 que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar os lotes 01 a 24 da quadra 23 da Planta Balneário Castel Novo da Cidade de Guaratuba ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação”. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano: Destacou que essa iniciativa do município de ceder o terreno faz com que o bairro Castel Novo entre no cotidiano da nossa cidade. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer. --------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ARAÚJO – Pediu a dispensa dos interstícios dos projetos 1651, 1652, 842 e 840.----------------------------------------------------------------
PEDIDO DA DISPENSA DOS INTERSTICIOS DO PROJETO DE LEI Nº 1651 – Realizado pelo Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO o pedido de dispensa o pedido.----------------------------
PEDIDO DA DISPENSA DOS INTERSTICIOS DO PROJETO DE LEI Nº 1652 – Realizado pelo Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o pedido de dispensa com votos contra dos vereadores Edna e Ricardo. --------------------------------------------------------------------
PEDIDO DA DISPENSA DOS INTERSTICIOS DO PROJETO DE LEI Nº 842 – Realizado pelo Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o pedido de dispensa com votos contra do vereador Ricardo e Edna. ------------------------------------------------------------------------------------
PEDIDO DA DISPENSA DOS INTERSTICIOS DO PROJETO DE LEI Nº 840– Realizado pelo Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o pedido de dispensa.-----------------------------------------
ORDEM DO DIA:- ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº838, de autoria do Vereador Fabiano Cecilio da Silva - “Atribui ao Auditório da Escola Municipal Máximo Jamur no Bairro Caieiras o nome de Vinícius Manoel de Aguiar". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO em segundo turno por unanimidade (com voto de louvor do Vereador Paulo).----------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1651, de autoria do Poder Executivo - “Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar os lotes 01 a 24 da quadra 23 da Planta Balneário Castel Novo da Cidade de Guaratuba ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO em primeiro turno por unanimidade.-------
Projeto de Lei do Executivo nº 1652, de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Município de Guaratuba para com o GUARAPREV, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município”. EM DISCUSSÃO – Vereador Ricardo: Questionou o motivo da Comissão Especial e que é um projeto sério e deve ser mais bem analisado. Vereadora Edna: Falou que questionaram essas informações e tiveram as respostas que estava tudo certo, e agora vem um projeto de parcelamento de 9 milhões e compromete as aposentadorias. EM VOTAÇÃO – APROVADO em primeiro turno com votos contra dos Vereadores Ricardo, Edna e Juliano.--------
Projeto de Lei nº 842, de autoria Mesa Diretora - "Altera os Anexos I e II da Lei 1925/2022, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna: Explicou que o projeto entrou muito tarde para ser analisado. EM VOTAÇÃO – APROVADO em primeiro turno com votos contra dos Vereadores Ricardo e Edna.--------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Resolução 0001-2024, de autoria Mesa Diretora - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba". EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna: Falou que mesmo sendo projeto desta casa, não teve tempo para ler o projeto. EM VOTAÇÃO – APROVADO em votação única com votos contra dos Vereadores Ricardo e Edna.------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 840, de autoria do Vereador Paulo Éder de Araújo - “Denomina "Estrada Rural Sentinela", a via pública sem denominação específica”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO em primeiro turno por unanimidade.---------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA DE CASTRO VACA – Falou que o sistema de notas fiscais da prefeitura não está funcionando e recebeu muitos relatos, justamente em um momento que necessitamos estimular a emissão das notas; que se deve acompanhar esse problema que é muito sério.---------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Agradeceu ao prefeito pela reforma da ponte pênsil do Rio Bonito e do ponto de ônibus do Alto da Serra.--
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Lembrou a data do Dia dos Namorados.------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Comentou sobre a dificuldade que o pessoal do Quiosque 10 está tendo, porque não está conseguindo trabalhar, porque não tem a devida atenção da Secretaria de Obras, que é a própria maré que obstrui. ------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou sobre as indicações que realizou; aproveitar a área da rotatória do Coroados e sobre proibir os terrenos baldios, que trazem muitos problemas. Explicou sobre as Notas Fiscais que está ocorrendo uma migração de sistemas, uma manutenção técnica que é necessária. Agradeceu aos 620 voluntários do Instituto Guajú pela menos de 3 toneladas de resíduos que foram retirados da baía de Guaratuba, que é um movimento de todos.------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAUJO – Comentou sobre as datas comemorativas da cidade, destacando o Dia da Marinha e que esteve com alguns marinheiros terão que fazer a carteira profissional e se preocupa com isso, pois são muito profissionais em nossa cidade. Continuou destacando as datas comemorativas da cidade. Lamentou a morte da neta do Vereador Juliano, da mentora da Capela São Luís Gonzaga Dona Glaci e do Iago Machado de uma família tradicional do Cubatão. ----------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Destacou que na quinta-feira inicia-se a Festa de Santo Antônio no Coroados. ----------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, convocando e marcando Sessão Extraordinária para o dia 11 de Junho de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
2º Secretário
