DATA – HORÁRIO – LOCAL – 06 (seis) de Dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada dos Vereadores MARIA DA SILVA BATISTA.----------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. De conformidade com o art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente comunicados presencialmente na sessão de ontem, e os ausentes através dos meios digital, para participarem da presente Sessão Extraordinária.------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1639 - "Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal aprovado pela Lei Municipal nº 2.015 de 28 de setembro de 2023". EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Comentou sobre a importância da aprovação desse projeto e que estarão contribuindo com a população. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em segundo turno.-----------------------------------------
Projeto de Lei nº 1635 - "Concede Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis comercializados pela Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba (em Liquidação)”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 10 votos a favor e 02 votos contra (Vereadores Edna e Ricardo) em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento dilação de prazo até segunda-feira, quanto ao Projeto de Lei nº 1637. -------------------------------------------------------------
EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO DO PROJETO DE LEI 1637 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO com 11 votos a favor a prorrogação de prazo.------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para dia 11 de Dezembro, às 18 horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
