DATA – HORÁRIO – LOCAL – 13 (treze) de Novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA e PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada da Vereadora DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA e JULIANO DA ROSA DE PAULA -----
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de Novembro de 2023.----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:-------------------------------------------------------------------------- Projeto de Lei nº 821, de autoria Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal nº 1.925, de 07 de março de 2022.-------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 822, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Nomeia "Praça João Arthur Farias" a Praça Pública localizada no Município de Guaratuba e dá outras providências.-------------------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0016-2023, de autoria Executivo - Encaminhando impacto financeiro e estimativa de renúncia para ser anexado ao projeto de lei nº 1635 que: Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis comercializados pela Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba (em liquidação).---------------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0043/2023, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Manutenção na Rua das Araucárias, trecho entre a Rua Venceslau Braz e a Rua Pedra Branca do Araraquara. Indicações 0044/2023, de autoria Ana Maria Correa da Silva - A manutenção das Estradas Rurais da Pedra Branca do Araraquara, Rio Bonito e Alto da Serra. Indicações 0146/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Patrolagem com tapa buracos e colocação de material tipo saibro ou similar ao longo da Rua Havaí - bairro Nereidas. Indicações 0147/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reunião para tratar das dificuldades dos moradores quanto ao uso do Acesso Exclusivo a Praia de Caieiras. Indicações 0148/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Construção de Portal Turístico na comunidade de Cabaraquara. Indicações 0149/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Apoio na busca de parcerias para viabilização de sistema de esgotamento sanitário alternativo junto à comunidade de Cabaraquara. Indicações 0035/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Engenheiro Beltrão, entre as Ruas João Carlos Marquês e Venceslau Braz. Indicações 0036/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Colocação de decoração natalina no Mercado Municipal de Guaratuba. Indicações 0035/2023, de autoria Ricardo de Borba - Seja realizado obra do tipo tapa-buraco na rua Afonso Pena, no bairro Cohapar. SERÃO ENCAMINHADAS.--------------
PARECERES:-----------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0060/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 815 que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Guará Futsal". EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 10 votos a favor. ----------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA- Agradeceu a Deus pelas coisas boas que estão acontecendo na nossa cidade. Falou sobre a Ordem de Serviço que foi assinada para construção da nova Escola Aníbal Cury, no bairro Coroados, com mais de 12 milhões de reais em investimentos, com a presença de muitas autoridades, como Deputado Nelson Justus. Destacou que se sente muito grata também pelo inicio da construção da Ponte de Guaratuba, que é uma conquista de todos. Expressou seus sentimentos a Vereadora Diva pelo momento tão difícil, pelo falecimento da sua mãe. --------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n°816 – “"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Protetores de Animais Unidos de Guaratuba - APAUG" . EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Destacou o brilhante acerto nesse projeto pelo excelente trabalho realizado, que deveria ser feito pelo município. Vereador Paulo Éder de Araújo: Parabenizou pela iniciativa do projeto. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 10 votos a favor em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Paulo Éder de Araújo: Pediu que fosse dispensado os interstícios legais do Projeto de Lei nº 822, tendo em vista não ser algo polêmico e a toda a família do homenageado estar presente. EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE DISPENSA DOS INTERSTICIOS LEGAIS DO PROJETO DE LEI 822. EM DISCUSSÃO. Não Houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. O projeto será inserido na Ordem do Dia. ------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n°817 – “Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Rua Antônio Alves Correia, início com a Rua Newton de Souza, estendendo-se até o início com a Rua Almirante Tamandaré, por aproximadamente 350 metros, que passa a denominar-se “Theodozio Sydor"”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 10 votos a favor em segundo turno.-------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1634 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais)”. – Vereadora Edna Castro: Questionou qual o fundamento do projeto, diz que está no Ofício 1506, que não foi enviado aos vereadores, desta forma fica a insegurança na votação. Vereador Itamar Cidral: Falou que achou que alguém do Executivo fosse providenciar o Ofício, porém isso não aconteceu, e vai votar contra. Vereador Fabiano Cecilio: Destacou ser muito importante a solicitação dos Vereadores, que inclusive falam das emendas impositivas. Vereador Itamar Cidral: Falou que a justificativa do projeto cita um ofício, que foi cobrado na semana passada, e até agora não foi enviado a esta casa. Vereadora Edna Castro: Ressaltou que é um processo legislativo, com necessidade locais, e que essa casa precisa saber o porquê da mudança. Vereador Fabiano Cecilio: Destacou que esse dinheiro foi fruto de uma demanda para prestação de serviços e acessos às terapias. Vereadora Cátia: Falou que não pode retirar o projeto. Vereador Itamar Cidral: Afirmou que não vai pedir a retirada do projeto como líder, porque já pediu o papel, quem quiser que vote contra.
Vereador Paulo Araújo: Pediu vistas do projeto para não ficar uma situação difícil de votar. —----------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 822 - Nomeia "Praça João Arthur Farias" a Praça Pública localizada no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano Cecilio: Destacou sobre o legado do homenageado e comentou sobre o merecimento da homenagem. Vereadora Ana Maria: Agradeceu aos vereadores pela votação e aos familiares presentes. Vereador Paulo Araújo: Falou sobre a história do Seu João e seus familiares, que é uma honra fazer essa homenagem. Vereadora Maria Batista: Destacou que essa homenagem é merecida. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 10 votos a favor em primeiro turno.---------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Parabenizou a equipe do Colégio Campo Cubatão pela organização do 2º Festival da Banana e por valorizar o produto local, com concursos e atrações. Falou sobre o cancelamento do evento Sempre Natal, tendo em vista que se trata de dinheiro público. —----------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Agradeceu a todos os envolvidos do Festival da Banana, que foi muito lindo e bem organizado, que como agricultor ficou lisonjeado. —-----------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Parabenizou a APAUG, aos diretores escolares pelo seu dia e para seu sogro e seu cunhado pelos aniversários. Lamentou a morte da mãe da Vereadora Diva e da criança que morreu afogada, que é moradora da nossa cidade. Comentou sobre a necessidade de manutenção na Rua Pedra Branca do Araraquara.----------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou que mais uma vez nossa cidade é notícia sobre os trios elétricos, que já sugeriu abertura de uma CPI, tendo em vista que pertencem a Secretária Fernanda. Reconhece a importância do Sempre Natal, mas houve irregularidades nos contratos, que não cumprem a Lei Orgânica, conforme informações do Ministério Público. —-------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre as datas comemorativas da semana. Alegou que os que estão impossibilitando o Sempre Natal, o resultado será no comércio, destacou que o TCE tem aprovado todas as contas. Ressaltou os pedidos que vem solicitando de manutenção e não vem sendo atendido.Falou sobre a solicitação de decoração de Natal no Mercado Municipal e sobre os salva vidas, com relação aos afogamentos que ocorreram. Parabenizou a fala da Maria do Neno, sobre a Escola Aníbal Cury e que agora está acontecendo.-----
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Destacou que os defeitos do Sempre Natal só apareceram no ano antes da eleição, que nossa cidade precisa andar para frente e com eleição se aproximando estão achando chifre na cabeça de cavalo. Comentou sobre a homenagem ao Senhor João e sobre os afogamentos. Pediu melhorias na Rua Pedra Branca, que tantos pedem e nada acontece. Agradeceu pelo prestígio no sábado, onde completou 45 anos de casada. —---------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou sobre o trabalho de campo que faz e originou as indicações que realizou, como a ideia do portal para enaltecer o fato de ter a segunda melhor ostra do mundo. Falou sobre a preocupação do acesso a Caieiras, e que a faixa de acesso não tem sido respeitada e pediu apoio para resolver. Comentou sobre o movimento do SEBRAE para entender o litoral, para fortalecer o comércio e turismo, bem como sobre a conquista da construção da Escola Aníbal Cury e sobre o Sempre Natal, que se é tão importante, porque não se unir para fazer acontecer. —--------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que prestou atenção em todas as falas, mas que as coisas ficaram muito dúbias, são muitos parabéns e cobranças, ou o prefeito decide com esses secretários, ou acerta com o líder de governo e que já deixou seu cargo de líder a disposição há 3 semanas. Destacou que se deve dar parabéns a quem realmente merece, a lógica é esta casa atender a população, fiscalizar, assessorar, cobrar e representar e eles de executar, os poderes são harmônicos, não superiores um ao outro, mas que o executivo precisa se criar uma via de mão dupla, onde o elogio falha de verdade. —--------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que como vereadora ela dá parabéns quando achar que deve, quanto ao secretário acha que o prefeito irá tomar as providências cabíveis. —-------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 20 de Novembro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR
1º Secretário
