DATA – HORÁRIO – LOCAL – 23 (vinte e três) de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e PAULO ÉDER DE ARAÚJO. Com falta justificada do Vereador RICARDO DE BORBA.----------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro de 2023.-----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei nº 818, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade O Resgate Cubatão.--------------------------
Projeto de Lei nº 819, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Altera a Lei nº 1.716, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA). --------------------------------------------------------
Moções 0002/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Moção de Aplausos ao Conselho Comunitário da Capela Nossa Senhora Aparecida, do bairro Caieiras. -------
Moções 0001/2023, de autoria Ademir da Silva - O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada ao Sr. Eduardo Maçaneiro Alves.---------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0104/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o tapamento de buracos na estrada geral do Cabaraquara. Indicações 0105/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda a roçada da vegetação na Av. Marechal Deodoro, esquina com a Av. João Gualberto, bairro Piçarras. Indicações 0106/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Viera dos Santos, bairro Cohapar. Indicações 0025/2023, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito a colocação de material fresado ou similar na Avenida Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa no Bairro Figueira. Indicações 0026/2023, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito a colocação de material fresado ou similar na Avenida Brejatuba, no Bairro Brejatuba. Indicações 0027/2023, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito a colocação de material fresado ou similar na Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro Figueira. Indicações 0028/2023, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que faça a colocação de fresado ou material similar na Avenida Brejatuba, número 1414, entre as Ruas Das Andradas e Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro Figueira. Indicações 0030/2023, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Patrolamento e melhorias com colocação de material fresado ou similar na Rua Moisés Henrique de Carvalho onde não possui pavimentação, no bairro Brejatuba. Indicações 0007/2023, de autoria Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca - Manutenção do Transporte Escolar da Zona Rural. Indicações 0136/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Patrolagem, tapa buracos e colocação de cascalho na Av. Pescaça – Piçarras. Indicações 0137/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Patrolagem, tapa buracos e colocação de cascalho na Rua Antônio da Silva Dias - Vila Esperança. Indicações 0138/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Patrolagem, tapa buracos, nivelamento, colocação de cascalho - Rua Equador - Bairro Nereidas. Indicações 0139/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Limpeza de bueiros e viabilidade técnica de ampliação de drenagem na Rua Francisco Bertolete - Bairro Eliana. Indicações 0114/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias com patrolamento e colocação de material apropriado na Avenida Santa Clara, entre a Avenida Patriarca e a Avenida Paranavaí, Bairro Piçarras. Indicações 0030/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Monsenhor Lamartine, a partir da Avenida Tibagi até a Rua Ilda Soares. Indicações 0031/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Manutenção dos ginásios esportivos localizados nos bairros Piçarras, Figueira e Coroados. SERÃO ENCAMINHADAS.------------------
PARECERES:-----------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0054/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 1632, que “Altera os dispositivos da Lei Municipal de nº 1.797/2019 e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 11 votos a favor. --------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1628/2023 que “Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2024 e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Comentou que essa é uma das leis mais importante do município e sobre as emendas que apresentou e não foram apresentadas. Vereador Itamar Júnior: Falou sobre a discussão de pontos divergentes que teve com a Vereadora Edna e suas emendas, ressaltando as da emenda impositiva que o rito estaria errado, porque antes precisa alterar na Lei Orgânica. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 10 votos a favor e um voto contrário (Vereadora Edna) em segundo turno.----------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1606/2023, que “Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do Município de Guaratuba, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Comentou sobre o trabalho desenvolvido nesta casa, em cima do Plano Diretor e sobre os apoios recebidos e relatou o prazer de entregar aquilo que o município precisa, para desenvolvimento e crescimento da construção e renda. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno.-------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1607/2023, que “Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Guaratuba e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1608/2023, que “Define o perímetro urbano do Município de Guaratuba.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1609/2023, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Guaratuba e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Destacou que os zoneamentos especiais e outras áreas específicas, neste projeto, são essenciais. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1610/2023, que “Dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo no Município de Guaratuba e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. -------------------
Projeto de Lei nº 1611/2023, que “Estabelece o Código de Obras e Edificações para o Município de Guaratuba e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. -------------------
Projeto de Lei nº 1612/2023, que “Estabelece o Código de Posturas do Município de Guaratuba e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. ------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1613/2023, que “Estabelece o Código Ambiental do Município de Guaratuba, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. -------------------------
Projeto de Lei nº 1614/2023, que “Dispõe sobre o Código de Vigilância Ambiental de Saúde do Município de Guaratuba, as normas de saneamento, dispões sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1615/2023, que “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente -- FMMA - do Município de Guaratuba e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno.----
Projeto de Lei nº1616, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano -- FDU - do Município de Guaratuba e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. -------------------
Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, que “Dispõe sobre a Institucionalização dos Instrumentos Urbanísticos de Guaratuba e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno.----------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que “Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Guaratuba e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Falou que hoje estão votando o Plano Diretor, e sua importância para o desenvolvimento urbano, com papel fundamental para um desenvolvimento organizado e sustentável. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno. ------------------------------------------------------------
Moções 0001/2023, de autoria Maria da Silva Batista - Moção de Aplausos a toda equipe de atletas da melhor idade do bairro Coroados bem como sua equipe coordenadora, pela vitória em 1º lugar na 17ª edição dos Jogos de Integração do Idoso de 2023. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em votação única. -----------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Esclareceu sobre o seu voto contrário na LDO, que visou proteger as expectativas dos seus eleitores e que tem o dever de fiscalizar. Falou sobre a indicação que realizou sobre os relatos dos moradores das áreas rurais, sobre a situação das estradas, colocando em risco o transporte escolar.---------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que esteve no Cabaraquara, sobre a situação horrível da estrada. Agradeceu ao Pastor Wilson pelo convite para a confraternização. Comentou e agradeceu pelo aprovação da moção que propôs. Comentou sobre a situação da Rua Vieira dos Santos, que precisa de manutenção e sobre as demandas da área rural, que logo serão atendidas. Falou que o prefeito colocou algumas placas na área rural. Ressaltou a 1ª Conferência da Cultura.--------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Falou que não entendeu sobre as placas e questionou se são as placas da emendas impositivas.------------------VEREADORA CÁTIA REGINA DA SILVA – Reforçou o pedido da Avenida Vieira dos Santos que necessita de manutenção. ---------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Lembrou sobre as datas comemorativas da semana. Comentou sobre a queda dos repasses do FPM, que irá quebrar metade dos municípios do Brasil, até julho. Parabenizou os servidores públicos pelo seu dia. Falou sobre a indicação que fez para manutenção de três ginásios de esportes e que no sábado esteve no Cubatão, na festa da escola municipal, que foi uma festa muito bonita, e com relação as placas indicativas é um pedido antigo. -----------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu a presença dos secretários presentes. Parabenizou a Lorena, moradora do Coroados, pela participação no campeonato de Judô, onde ficou em segundo ligar em Curitiba. Comentou sobre a necessidade da manutenção no Ginásio do Coroados. Agradeceu as pessoas educadas que entendem a situação das ruas e o clima, que só chove, e quando o tempo melhorar, serão arrumadas. Convidou a todos para o 2º Encontro da Procuradoria da Mulher, que acontecerá dia 31 de outubro. -----------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou a importância das leis aprovadas nesta casa, como a lei nº1899 de 2021 que institui a semana do lixo zero, e o envolvimento de vários entes. Convidou a todos para 2ª Conferência Lixo Zero “Fala ai Coletor”, para relatarem seus anseios e dificuldades; além de outras atividades durante a semana. Falou sobre a 1ª Conferência da Cultura, sua importância e mostra que estamos despertando para uma área que pode gerar emprego e renda. Parabenizou os organizadores do Festival de Arte e Cultura de Capoeira, que aconteceu em nossa cidade. --------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu os vereadores pela votação unanime pela aprovação na moção aos idosos homenageados na moção de aplausos que propôs.---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que vai aguardar a resposta do subprefeito se as placas indicativas são das emendas impositivas. -----------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que passou dos limites, que secretários estão querendo passar por vereadores, se a emendas são impositivas elas pertencem a essa casa legislativa, antes de colocar, precisa comunicar os autores das emendas. Destacou que agora isso virou uma pratica, secretários se aparecer com emendas impositivas dos vereadores, que não se pode fazer cortesia com o chapéu alheio, que virou um canibalismo, não se pode limpar um terreno que já tira foto para se aparecer. Ressaltou que secretário não pode ver uma placa, que essa emenda impositiva já foi feita a muito tempo, que precisa ficar se humilhando para participar da situação e se cria um mal estar com a administração. Destacou que secretário se troca, e vereador é eleito e que se coloque cada um no seu lugar, que o Roberto deve refletir, assim como irá refletir sobre a liderança e que esse canibalismo deve acabar. ------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 30 de Outubro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
