DATA – HORÁRIO – LOCAL – 25 de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada do Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA.---------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de Setembro de 2023.-----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 814, de autoria Paulo Eder de Araújo - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Guaratuba.-------
Ofícios Recebidos do Executivo, de autoria EXECUTIVO - Rateio das receitas do FESAJ. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0095/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento na Rua Nossa Senhora do Rocio, entre a Avenida Paraná e a Rua Tomazina, no bairro Vila Esperança. Indicações 0096/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Julia Valderlei no bairro Vila esperança. Indicações 0009/2023, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Solicito ao Prefeito Municipal, Roberto Cordeiro Justus, a instalação de um balanço na praça dos namorados. Indicações 0036/2023, de autoria Ana Maria Correa da Silva - A viabilidade de fechar as laterais do ponto de ônibus próximo a Escola Municipal da localidade Rural do Alto da Serra. Indicações 0035/2023, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Instalação de braços de luz, com luminárias de LED, no Alto da Serra, mais precisamente no Km 680. Indicações 0034/2023, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Instalação de lombada, bem como seja colocada à sinalização de que é área escolar e da velocidade compatível com o local, próximo à Escola Municipal do Rio Bonito. Indicações 0027/2023, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova o patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Ivaí, bairro Mirim. Indicações 0028/2023, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova patrolamento e melhorias com colocação de material fresado ou similar na Rua Rocha Pombo onde não possui pavimentação, no bairro Mirim. Indicações 0120/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Apoio a Comunidade de Pedra Branca do Araraquara quanto ao ordenamento turístico na Ponte Invertida. Indicações 0121/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Separação seletiva dos resíduos sólidos recicláveis gerados pelos órgãos entidades da administração pública municipal direta e indireta conforme previsto na Lei Municipal nº 1.541/2013. Indicações 0033/2023, de autoria Itamar Cidral da Silveira Junior - Indicação para que seja realizada a colocação duas tampas de boieiro (boca de lobo) e reparos na calcada, na Rua Joinville entre a Rua Vereador Paulo Saporski Filho e Rua Octaviano Henrique de Carvalho, no Bairro Cohapar. Indicações 0034/2023, de autoria Itamar Cidral da Silveira Junior - Indicação para que seja realizada uma ação de tapa buracos e posterior colocação de asfalto fresado, bica corrida ou material similar, na Rua: Timoneira esquina com Avenida Paraná, em toda sua extensão. Indicações 0022/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Londrina, em frente ao Ginásio da Figueira. Indicações 0021/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Rocha Pombos a partir da Avenida Água Verde. Vereador Paulo Éder de Araújo: Justificou que é o mesmo pedido da Vereadora Diva para fortalecer ainda mais a solicitação. Vereador Ademir da Silva: Falou que faz tempo que os vereadores fazem essa solicitação e já é o terceiro vereador que pede. Vereador Felipe Huning de Carvalho: Sugeriu que todos fizessem um oficio e mandassem para a Rádio Litorânea, ao Joelcio. Presidente Cátia Regina Silvano: Agradeceu a sugestão do vereador. Indicações 0033/2023, de autoria Ricardo de Borba - Patrolamento e colocação de material fresado/Seixo na Rua Londrina próximo ao Camping Polícia Militar, no bairro Figueira. SERÃO ENCAMINHADAS----------------------------------------------------------------------------
PARECERES:-----------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0049/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 808/2023 que “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 11 votos a favor. -------------------------------
Pareceres 0050/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 810/2023 que “Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela agência do trabalhador das vagas disponíveis na cidade de Guaratuba/PR.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 11 votos a favor. -----------
Pareceres 0051/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 812 que “Concede título de cidadão honorário ao senhor Michel Álvaro Thiesen.” EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Éder de Araújo: Agradeceu a comissão e comentou sobre o homenageado que faz um brilhante trabalho na igreja e ajuda a comunidade. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 11 votos a favor. --------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0052/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 813 que “Título de Cidadão Honorário do Município De Guaratuba, ao empresário Natanael Fanini Antonio, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.” EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Éder de Araújo: Falou que o homenageado faz jus ao título e já foi secretário municipal. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Agradeceu a comissão pelo parecer e comentou sobre as contribuições do homenageado ao município. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 11 votos a favor. -----------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1629, de autoria do Poder Executivo que "Institui o Programa Nota Guaratubana e dispõe sobre a concessão de prêmios e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos em segundo turno.----------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1624, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Município de Guaratuba a ceder o Uso De Bem Público e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1625, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em segundo turno.-------------------------------------------
Projeto de Lei n° 1626, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2023, na importância de até 41.000,00 (quarenta e um mil reais)." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em segundo turno.---------
Projeto de Lei nº 1627, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em segundo turno.--------------------
Projeto de Lei 1630, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS/GUARATUBA". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Comentou sobre a recepção na inauguração da UBS do Cubatão, que foi muito bem recebida e pela equipe da unidade. Ressaltou que setembro tem 2 importantes datas, Dia do Surdo e Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ressaltou o convite do evento que irá acontecer alusivo ao dia do surdo no Colégio Móises Lupion. VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Agradeceu a todos os vereadores pela emenda impositiva para a Escola do Cubatão, que a obra ficou maravilhosa e ao prefeito que levou a equipe do DER para avaliar a estrada de Garuva a Morretes. Comentou que o prefeito tem responsabilidade e é muito empenhado.---------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou sobre o dia da comunidade surda e comentou sobre as reclamações da Sanepar por falta de água. Agradeceu ao Pastor Luiz Amaral pelo convite do evento das festividades da sua igreja e ao Dr. Osnei e Secretário Gabriel pelo ótimo atendimento da UBS do Cubatão e ao prefeito pela recepção. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Questionou sobre as por que as máquinas pararam os serviços na Colônia Potreiro e sobre o projeto da saúde que não teve resposta. Comentou sobre sua indicação para Rua Londrina, que tem um morador cadeirante que tem dificuldades para transitar. Falou sobre as competições de futsal no final de semana em Itapoá, onde Guaratuba foi campeã nas categorias sub-09, sub-11, sub-13 e sub-15, projeto do Professor Rodrigo. Comentou sobre o Dia Nacional do Surdo e o evento que acontecerá no Colégio Gratulino de Freitas. ---------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Citou que abençoado foi Charles Michel que criou a linguagem de sinais e as datas comemorativas da semana. Comentou sobre o Passeio Ciclístico que aconteceu no domingo e parabenizou aos envolvidos. Falou sobre o Litera Guará que inicia nessa segunda e ressaltou que a secretária Fernanda faz uma ótima continuação do trabalho iniciado pela Professora Cátia. Finalizou comentando sobre o convite recebido da 17ª Festa da Caieiras. ----------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou o Dia do Surdo e que a língua de sinais é a segunda oficial do nosso país e que pouco se fala sobre isso. Falou sobre as indicações feitas da Pedra Branca, que é uma localidade que vem se destacando no turismo e sobre As melhorias que tem sido realizada na usina de reciclagem, através da Secretaria de Meio Ambiente e da CAMARES. Ressaltou que encontrou uma lei de 2013 que determina que todos os órgãos públicos da administração direta e indireta pratiquem a separação, ou seja, reciclagem, então fez indicação para que se cumpra a lei. Destacou a reunião relacionada ao desenvolvimento turismo com a chegada de navios de turismo em Paranaguá. Falou sobre a festa da comunidade da Caieiras e sobre o problema que sofrem de acesso, que existe um acesso exclusivo que não tem sido respeitado por parte das pessoas.-
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 02 de Outubro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
