DATA – HORÁRIO – LOCAL – 19 de Junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA.
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. —-------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. Sendo:-------------------------- Projeto de Lei nº 804, de autoria Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca - “Disciplina diretrizes para implantação do MAIO LARANJA no âmbito do Município de Guaratuba”.---------------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0004-2023, de autoria EXECUTIVO - Apresentação dos valores de rateio do FESAJ, pertinente aos créditos relativos as ações judiciais, incluídos na folha de pagamento de seus respectivos titulares conforme determinado pela lei municipal nº1695/2017.-----------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0050/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda a realização de estudo de viabilidade técnica, para a colocação de lombada e/ou rampa de elevação na Rua Ilha das Garças no bairro Cohapar II, em frente ao numeral 1870. Indicações 0051/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de duas lombadas na Extensão da Rua Octaviano Henrique de Carvalho no bairro Cohapar. Indicações 0052/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o Reparo de um buraco na Travessa Mário de Brito com a Rua Amaro Fernandes no bairro Piçarras. Indicações 0016/2023, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Patrolamento com colocação de material fresado ou similar na Rua Venezuela, trecho entre a Rua México, e a Rua La Paz, próximo ao numeral 545. Indicações 0073/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Colocação de Asfalto Fresado e Manutenção da Rua João Floriano da Costa, comunidade de Caieiras. Indicações 0074/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Colocação de Asfalto Fresado e Manutenção da Rua Nossa Senhora Aparecida, comunidade de Caieiras. Indicações 0075/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção geral na Rua das Andradas - Brejatuba. Indicações 0076/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos, colocação de material fresado e nivelamento geral na Rua Pato Branco - Eliana. Indicações 0077/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Implantação do Programa Bueiro Inteligente como forma de prevenção às enchentes e alagamentos em Guaratuba. Indicações 0078/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção geral na Rua Capitão Joaquim Brada com Rua Cambará (Creche Recanto João Paulo VI) - Figueira. Indicações 0079/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Patrolagem, nivelamento e colocação de material fresado na Rua Yukio Osaki, Bairro Cohapar. Indicações 0072/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Equador, por toda sua extensão, Bairro Nereidas. Indicações 0073/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Avenida Ivaí, Bairro Mirim. Indicações 0074/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Guaraniaçu, em frente à Escola Juraci Luiza P. Correia, Bairro Coroados. Indicações 0075/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Operação tapa-buracos na Rua Teixeira Soares, Bairro: Cohapar. Indicações 0076/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material asfáltico fresado, na Rua Bocaiúva, trecho entre a Rua João Leopoldo Santana e Rua Alcides Pereira, Bairro Vila Esperança. Indicações 0077/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Afonso Pena, entre as Ruas: Araucárias e Rua Octaviano Henrique de Carvalho, Bairro Cohapar. Indicações 0078/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Cascavel, por toda a sua extensão, Bairro Cohapar. Indicações 0010/2023, de autoria Maria da Silva Batista - obras de patrolamento, nivelamento e colocação de material na Rua Pedra Branca do Araraquara, bairro Eliane. SERÃO ENCAMINHADAS.----------------------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES:-----------------------------------------------------------------------
Parecer nº 0011/2023, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer favorável da CFO ao Projeto de Lei 1604 que "Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Guaratuba/PR." DISCUSSÃO - Vereador Fabiano Cecilio da Silva - Destacou o trabalho realizado pela CFO e a presença do secretário Cidalgo. Vereador Paulo Éder de Araújo - Falou sobre a reunião que esclareceu todas as dúvidas do projeto. Vereadora Edna Castro- Comentou que esse projeto vem beneficiar, gerar renda, empregos e impostos, vem a somar a nossa cidade. Vereadora Maria da Silva Batista - Falou que o projeto beneficia os pescadores e está feliz por ter essa certeza e que o secretário tirou todas as dúvidas. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.------------------------------------------
REQUERIMENTO REGIME DE URGÊNCIA - Conforme Parecer da CFO do Projeto de Lei nº 1604: EM DISCUSSÃO - Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Explicou que a matéria precisa seguir e já tem todos os pareceres. EM VOTAÇÃO - APROVADO o requerimento por unanimidade.----------------------------------
Parecer nº 0001/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação em conjunto com a Comissão Geral - Parecer favorável com emenda modificativa ao Projeto de Lei 1604 “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Guaratuba - PR” EM DISCUSSÃO - Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Explicou que a emenda se trata de um erro ortográfico e não poderia ser aprovado daquela maneira - EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com emenda modificativa por unanimidade.-------
REQUERIMENTO DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS - Conforme solicitação do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior ao Projeto de Lei nº 1604. EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o requerimento da dispensa por unanimidade. O projeto será incluído na Ordem do Dia. —-----------------
ORDEM DO DIA: —-------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº1604 - "Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Guaratuba/PR." EM DISCUSSÃO. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Agradeceu pela boa vontade dos vereadores, secretários e todos os envolvidos no projeto e está orgulhoso do trabalho que está se formando. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Explicou o porquê do trabalho sobre esse projeto que vai ajudar muito a comunidade pesqueira, que estará aumentando as possibilidades para abertura de mercado e ampliando a comercialização para mais municípios. EM VOTAÇÃO - APROVADO em primeiro turno por unanimidade.------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 801 - “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba à Senhora Margit Raetsch” - EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em turno único por unanimidade. —------------------------------
Projeto de Lei nº 800 - “Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 1459 de 29 de junho de 2011”- EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em primeiro turno por unanimidade. —------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Desejou boas vindas a presidente Cátia. Destacou a presença de moradores da comunidade do Potreiro e que até o momento nenhuma ação foi realizada. Falou que no dia 28 de julho essa casa foi palco para anúncio do concurso público, no entanto neste ano a prefeitura anunciou 2 credenciamentos para área da saúde e professores com gastos de pessoal que não contribuirão com o Guaraprev, sendo um desrespeito aos aprovados no concurso e não podemos fingir que nada está acontecendo. Sugeriu ao líder do prefeito que busque explicações sobre esses credenciamentos. —---------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Parabenizou ao Deputado Nelson Justus pelo seu aniversário. Falou sobre a Festa de São Luiz Gonzaga e parabenizou pela organização. Agradeceu pelos serviços realizados na Travessa Juvevê.------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA - Destacou os presentes e parabenizou o Deputado Nelson Justus pela passagem de seu aniversário. —---------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Desejou as boas vindas a presidente Cátia. Falou que esteve em contato com o subprefeito Paulo Pinna que informou que estão aguardando a licença do IAT para dar início aos trabalhos na comunidade do Potreiro. Agradeceu sua família pela festa de 60 anos e por todas as parabenizações. —---------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA - Comentou sobre uma festinha com bingo realizada na Colônia dos Pescadores e que ficou muito contente em ver o barracão cheio. Falou sobre as justificativas das suas indicações.--------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA - Comentou sobre a Festa São Luiz Gonzaga e parabenizou pela organização.--------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Falou que votou favorável ao projeto 1604 por respeito aos pescadores. E sobre a reunião de hoje a tarde, disse que não foi convidado, que passar no gabinete 2 minutos antes da reunião, não é convite. Parabenizou a Colônia Potreiro por estar presente novamente na sessão e indagou as dificuldades que o subprefeito tem para esclarecer essa situação. —-----------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Explicou que o convite para reunião foi feito pela Comissão, inclusive por algum assessor do vereador Itamar.
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO - Falou que as reuniões da Comissões são feitas todas as segundas e os convites foram feitos em cima da hora pela necessidade da reunião. —----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Ressaltou que citou o nome do segundo secretário porque ele falou que todos os vereadores foram convidados.------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Explicou que todos os dias acontecem reuniões das comissões, e que só convidam quem faz parte da comissão, mas que nesse caso ele abriu porque achou que desejava e achou que esse gesto seria interpretado como uma gentileza. Ressaltou que foi apenas um convite de aproveitar que a comunidade pesqueira estava na casa. —--------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO - Parabenizou o Vereador Alaor pelos 60 anos. Destacou as datas comemorativas dessa semana, dia do vigilante, dia do profissional de mídia, dia do lavrador, dia da polícia militar, em especial ao policial Alexandro pelo trabalho com as crianças onde ensina jiu jitsu. Parabenizou os organizadores pela Festa de São Luiz Gonzaga, principalmente a família Marim que doaram o terreno para construção da igreja. Estendeu sua solidariedade à comunidade do Potreiro. —----------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - Comentou que na última sexta-feira foi assinado o termo para criação do posto de atendimento do Correios no bairro Nereidas e agradeceu aos envolvidos para esse feito, em especial ao prefeito Roberto. Falou sobre o projeto 1604 que ficou muito feliz pelos esclarecimentos com os representantes da pesca e com o secretário Cidalgo, que acertaram em votar em um projeto que traz benefícios para nossa cidade. —-------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA - Parabenizou ao Sergio Nestor Dias e Rafael Fonseca que representaram Guaratuba em um torneio de Xadrez, ensinando as crianças e destacou o projeto do Alexandro com as crianças ensinando Jiu-Jitsu, parabenizou ainda pelas conquistas no fim de semana em competições de Joinville. Comentou sobre a situação da necessidade de serviços no Potreiro, mas que falta apenas um documento para liberação do IAT. —------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou a participação na audiência pública junto a Assembleia Legislativa do Paraná sobre Turismo como base comunitária, uma questão muito importante para os municípios do litoral. Falou que nosso município deu um grande passo junto ao SEBRAE, desenvolvendo um programa chamado Destino Turístico Inteligente, serão quatro encontros. Comentou que amanhã estarão reunidos com um grupo com mais de 100 participantes para criação da Associação dos Amigos dos Autistas de Guaratuba. Finalizou comentando sobre a 14ª Conferência Municipal de Ação Social, parabenizou a Escola Municipal Máximo Jamur e a estrutura da Rádio Litorânea pelo projeto Educa Guaratuba e ainda ressaltou o trabalho de relevância da UBS de Caieiras.--------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Registrou a presença do Itamar, seu pai, na sessão. Comentou sobre os projetos que estão nessa casa que compõem a Revisão do Plano Diretor e a importância das suas aprovações e conteúdos. Afirmou que essas aprovações mudaram o destino do município e por isso a necessidade de amplo diálogo com a sociedade. Falou que logo vem a LDO e as emendas impositivas. Ressaltou o acontecimento da tragédia na escola de Cambé, e deixou o alerta aos órgãos e autoridades estaduais e federais, que todas as esferas precisam se mobilizar, porque isso não pode ocorrer, é uma violação à vida, ao direito e algo precisa ser feito. —----------------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO - Agradeceu ao Vereador Alaor por comandar as sessões em que esteve ausente e desejou vida longa e felicidades pela passagem de seu aniversário. —--------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 20 de Junho, às 18:00 (dezoito) horas, dando por convocados todos os vereadores. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
