DATA – HORÁRIO – LOCAL – 29 de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada da Vereadora DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA---------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. —-------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Solene do dia 19 de Maio e a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de Maio de 2023.------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. Sendo:--------------------------
Ofícios do Executivo - Encaminhando o demonstrativo de rateio do saldo existente na conta, referente aos honorários de sucumbências relativos aos processos judiciais em que o Município de Guaratuba figura como parte.------------------------------
Ofício do Executivo 113/2023 PGM, de autoria Ricardo Bianco Godoy (Procurador Geral do Município).-------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1606, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do Município de Guaratuba, e dá outras providências.-----------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1607, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Guaratuba e dá outras providências.---------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1608, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Define o perímetro urbano do Município de Guaratuba.--------------------
Projeto de Lei do Executivo 1609, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.----------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1610, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Parcelamento do Solo—------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1611, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Código de Obras e Edificação—--------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1612, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Código de Posturas —---------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1613, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Código Ambiental—------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1614, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Código Vigilância Sanitária —-----------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1615, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Cria o Fundo Ambiental—----------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1616, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Fundo de Desenvolvimento Urbano—-------------------------------------------
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0018, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Institucionalização dos Instrumentos Urbanísticos.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0019, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Hierarquização do Sistema Viário—-------------------
Projeto de Lei 0801, de autoria Maria da Silva Batista - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba à Senhora MARGIT RAETSCH.-------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0048/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua João Batista Pedroso em toda sua Extensão, no bairro Piçarras; Indicações 0047/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar em toda a extensão da Av. dos Guarás no bairro piçarras; Indicações 0046/2023 - Ademir da Silva - Proceda a manutenção da Av Água Verde no bairro Piçarras; Indicações 0067/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Solicito ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o Departamento de Vigilância Sanitária que envide esforços na operação de inspeção e manutenção da estrutura de abastecimento da fonte de água Gruta Nossa Senhora de Lourdes, visando sempre o bem estar da população; Indicações 0069/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Solicito em caráter emergencial operação de manutenção da estrada Geral da comunidade de Potreiro (estrada Embratel) com a devida colocação de material apropriado; Indicações 0068/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Solicito projeto que proíba o estacionamento na área em frente à Igreja Bicentenária visando valorizar ainda mais nosso patrimônio histórico cultural e o turismo de nossa cidade; Indicações 0065/2023 - Felipe Huning de Carvalho - Troca de manilhas na Rua Dr. Luiz Sérgio dos Santos Marques, no Bairro Eliane; Indicações 0064/2023 - Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Engenheiro Rebouças, entre as Ruas: Piquiri e Engenheiro Beltrão, Bairro Cohapar; Indicações 0063/2023 - Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua João Carlos Marques, entre as Ruas: Engenheiro Beltrão e Ruas Das Araucárias, Bairro Cohapar; Indicações 0062/2023 - Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Av. Cuiabá, entre as Ruas: Harry Grim e Av. Brasília, Bairro Coroados; Indicações 0007/2023 - Maria da Silva Batista - obras de recuperação tipo tapa buraco na Avenida Minas Gerais, trecho entre as Ruas Rio Negro e Guaraniaçu, bairro Coroados; Indicações 0008/2023 - Maria da Silva Batista - colocação de tampa em caixa de passagem de agua pluvial localizada na esquina das Ruas Manoel Ribas e José de Alencar, bairro Figueira. SERÃO ENCAMINHADAS. —------------------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTO DO EXECUTIVO—--------------------------------------------------------------
Votação do requerimento de afastamento por licença médica do Vice-prefeito Edison Camargo. EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o requerimento. —---------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 795: “Institui o Guapuruvu (schizolobium parahyba) como árvore símbolo do Município de Guaratuba, e dá outras providências.”. EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO (9 votos favoráveis e voto contra do Vereador Paulo) em segundo turno.-----------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 799: “Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei Municipal n° 1715 de 11 de outubro de 2017”. EM DISCUSSÃO - Vereador Paulo Araújo: Pediu que fosse lido a justificativa do projeto. Vereador Itamar: Explicou que é o anexo da Lei para incluir o chefe de gabinete. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade de votos em primeiro turno.--------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA - Comentou que teve Dengue e é muito difícil, e pediu que todos cuidem dos quintais porque o problema é muito sério.-------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Estimou melhoras para o Vice-prefeito e também desejou bençãos a Prefeita Cátia Regina Silvano. Comentou sobre a gripe forte que a derrubou e sobre os projetos novos que deram entrada na casa. —----------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - Parabenizou a Cátia por representar nossa cidade no Poder Executivo e ao Alaor por presidir essa casa. Elogiou a subprefeitura do Coroados pelos trabalhos. Enviou condolências à família da sua vizinha Tânia pelo seu falecimento, bem como ao ex-governador Pessuti pela perda de sua esposa. Desejou melhoras ao Vice-prefeito Edison Camargo. Falou que não pode citar os secretários que não atendem os vereadores, que os vereadores são cobrados e eles buscam informações para passar as pessoas que os procuram. Destacou que o salário dos secretários são maiores que o dos vereadores. —--------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Falou sobre os 96 ex- funcionários da BR Travessia que tiveram os contratos quebrados e não receberam suas rescisões, já foram marcadas 4 audiências no fórum trabalhista e são remarcadas. Deixou seu apoio a esses funcionários. Comentou que hoje é um dia triste para o país, que hoje é o dia dos soldados da paz, e nesse mesmo dia pisa em solo brasileiro o presidente da Venezuela Nicolás Maduro, e fez comentários sobre o tema e a situação da Venezuela. —----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO - Falou sobre a Dengue, que é uma doença cruel e comentou sobre as ações da prefeitura para limpeza, mas que as pessoas precisam fazer sua parte e que se fiscalize mais efetivamente as residências. Sugeriu que um funcionário da Vigilância Sanitária venha a esta casa prestar mais informações e esclarecimentos sobre o que vem sendo feito com relação a Dengue. Comentou sobre os ex-funcionários da BR Travessia que na época e destacou que o Estado é solidário neste caso. Falou que esteve acompanhando as laçadoras filhas do Fabiano e que ficou muito contente em conhecer melhor o esporte. —------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Reforçou o convite para participação popular referente a Revisão do Plano Diretor, que está disponível no site da prefeitura. Destacou o movimento que aconteceu no dia 26, no Hotel Vila Real, a apresentação do SEBRAE sobre nosso município, com relação à capacitação e profissionalização do turismo. Convidou a todos para a 7ª Semana Socioambiental e comentou sobre a importância desse tema, tendo como ponto alto o Mutirão de Limpeza da Baía de Guaratuba, com estimativa de 400 voluntários e muitos apoiadores.-------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO - Comentou que ele e a Vereadora Ana são os únicos dessa gestão que aprovaram o Plano Diretor vigente. —-------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Fez votos e estimou melhoras ao Vice-prefeito Edison Camargo. Comentou que não esteve presente na Sessão da Entrega de Título de Cidadão Honorário aos senhores Allan e Gerson e pede perdão por não ter podido comparecer, e destacou a importância e relevância desses dois jovens para Guaratuba. Falou sobre a Dengue que deve ter algo a mais que se possa ser feito, que não podemos deixar essa situação tomar a proporção que está. Comentou que pensa muito semelhante a Vereadora Maria sobre os secretários, que tem alguns prepotentes e que se acham acima da curva, acima do serviço público, porque falta humildade e trato com o legislativo. Ressaltou que estão que vão as secretarias tratar sobre assuntos dos munícipes, e que a prefeita Cátia deve aproveitar para cientizar os secretários sobre os esclarecimentos de informações, como sobre as emendas impositivas, por exemplo. —-----------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - Falou que os vereadores votam e fazem as leis, mas quem ganha as vantagens são os secretários. —----------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Continuou sua fala questionando sobre os parquinhos, que viraram lenda e que está chegando a LDO, que não respondem nada sobre, não esclarecem as informações. Falou que já não estão cumprindo 1,2% das emendas impositivas, imaginem se for para 2%. Falou que a Cátia, hoje como prefeita, pode questionar porque não são dadas satisfações aos vereadores, que ele é cobrado como presidente da Comissão de Finanças. —---
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO - Falou que um funcionário de alto escalão da base está falando mal de um vereador e não admite isso.
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Concluiu que a quando assumiu a presidência da CFO, fez um compromisso e por isso nesse momento pede a ela que cobre dos secretários.---------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Desejou melhoras a saúde do Vice-prefeito Edison Camargo. Destacou contentamento em a Vereadora Cátia ter assumido a prefeitura. Falou que a pavimentação do Cabaraquara é um compromisso do prefeito para que esteja pronta até o verão, que será feita através de uma emenda do Deputado Toninho Wandscheer. Comentou sobre o engordamento da praia, que já foi protocolado o pedido de licença prévia ao IAT, que é uma obra muito esperada. Destacou uma reunião que aconteceu sobre segurança, onde se considerou elevar a 3ª Companhia para uma Companhia independente. Falou sobre um termo de cooperação com a Laurita Center, que trará muitos benefícios a Guaratuba. —-----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Pediu licença ao plenário e pediu orações pela saúde do Vice-prefeito. Parabenizou também a Vereadora Cátia por ter assumido a prefeitura e agradeceu a todos pelo apoio. —------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 05 de Junho, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
