DATA – HORÁRIO – LOCAL – 18 de março de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito e trinta) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. —------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, MARIA DA SILVA BATISTA E RICARDO DE BORBA.-----------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária.-----------------
De conformidade com o art. 48 da Lei Orgânica Municipal e art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados através de Edital e presencialmente na sessão de ontem para participarem da presente Sessão Extraordinária que tem por finalidade exclusiva a deliberação referente aos projetos nº 1603, 1602 e 796.-----------------------
ORDEM DO DIA: ---------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI Nº 1603 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências pela variação do INPC relativo ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023.” EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca: Agradeceu o cumprimento da Lei 1603 e também a 796, desta casa e ressaltou que ainda existem coisas em atraso. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Falou que nunca houve calote aos funcionários, e que recebem tudo em dia, que falhas acontecem, um erro material aconteceu e já está sendo resolvido. Destacou que os projetos foram aprovados com os votos de todos os vereadores e não somente da Vereadora, que ali todos defendem os servidores. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 09 votos em votação em segundo turno.---------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 796 - “Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Falou que a 10 anos nessa casa e nunca foi dado calote em nenhum funcionário Vereadora Maria da Silva Batista: Falou que nunca voltou contra reajuste dos servidores e quem tem gente querendo fazer cortesia com seu chapéu. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 09 votos em votação em segundo turno.----------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1602 – “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.574, publicada em 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Falou que esse projeto se faz necessário para adequação à legislação federal. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 09 votos em votação em segundo turno. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Falou que há um princípio em 2013 nas mudanças administrativas, desde lá, todos os vereadores faziam cobranças para as recomposições e progressões dos servidores, destacou que a Vereadora não estava presente. Destacou que não se pode ficar fazendo discurso para colocar os vereadores contra os servidores públicos, sendo que estão ali há anos lutando e garantindo os direitos dos servidores, diferente da Vereadora. —--------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para dia 24 de Abril. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
