DATA – HORÁRIO – LOCAL – 20 de março de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA.------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.---------------------------- 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas as Atas da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2023. —------------------------------------------------------------------------------------------ 

EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------

Moção de Aplausos - de iniciativa do Vereador Paulo a Edson Fabiano Nogueira, Edson Fernando Nogueira, Emanuelly Nogueira e Gabrielly Nogueira pelos destaques e premiações nas competições de laço.--------------------------------------------------------------

Ofício nº 032/2023–Gab - do Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus, onde requer autorização para licenciamento. —-----------------------------------------------------------

Ofício nº 033/2023–Gab - do Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus encaminhando o Projeto de Lei nº 1600/2023  - Cria o Caminho do Agricultor e dá outras providências. —------------------------------------------------------------------------------------

Ofício nº 034/2023–Gab - do Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus encaminhando o Projeto de Lei nº 1601/2023 - Dispõe sobre o percentual máximo de consignação de empréstimo aos servidores públicos ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta do Município de Guaratuba – PR. —---------------------------------

Ofício nº 040/2023–Gab -  do Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus encaminhando o Projeto de Lei nº 1602/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.574, publicada em 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba, e dá outras providências. —- 

INDICAÇÕES - Vereadora Cátia Regina Silvano: Manutenção na Avenida Pescaça com Avenida Piraí do Sul, com material apropriado e nivelamento da rua. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Pintura de faixas de pedestres, Rua Maria Elisa Costa Marin com a Rua México, e na Av. Visconde do Rio Branco com Rua Cornélio Kloster, Nereidas; Troca das manilhas e efetivando a canalização na Rua Pato esquina com a Rua Marisa Santina Raul e Rua Padre Roberto Landell de Moura – divisa dos Bairro Eliana x Nereidas; Instalação de boca de lobo, patrolamento, colocação de saibro, nivelamento, da Rua Venezuela, entre as Ruas México e Rua La Paz– Bairro Nereidas; Possibilidades de  inclusão de rota de ônibus que atenda aos moradores que residem distantes da atual rota da Av. Visconde do Rio Branco e sim mais próximos da Av. Paraná, ressaltando que também contemplará  moradores das regiões localizadas  abaixo da Av. Paraná (como dito, sentido mato), bem como ter rota de ônibus que vá até o Ferry Boat; Intermediação do município para que as correspondências dos moradores do Bairro Nereidas passem a ser entregues nos respectivos endereços de destinatário bem como seja instalado um Posto de Correio, entre os Bairros Eliana e Nereidas; Disponibilização  do espaço público entre as Ruas Padre Landel de Moura, Marisa Santina Rauh e Guarujá, no Eliana, contemplando uma área para uma praça com bancos, mesas para jogos, brinquedos para entretenimento infantil e academia ao ar livre para a melhor idade. Vereador Ademir da Silva: Manutenção da Rua João Carlos Marques, Carvoeiro; Manutenção da Rua Juvevê, entre a Rua Mafra e a Cascavel, Piçarras; Desobstrução das valetas da Rua Amaro Fernandes Vieira, Mirim; Conserto da tampa de boca de lobo da Rua João Gualberto, esquina com Avenida Guarani, Piçarras. Vereadora Ana Maria Correa da Silva: Poda de árvore na Rua Panamá, entre a Rua Visconde do Rio Branco e a Rua La Paz, Nereidas; Limpeza de vala de drenagem da água pluvial e limpeza de passeio público na Rua Londrina, esquina com a Rua Antonio Alves Correa, Figueira. Vereadora Ana Maria Correa da Silva: Solicitou a leitura da justificativa. Presidente Vereadora Catia Regina Silvano: Argumentou que em razão de um combinado solicitou que a própria vereadora realizasse a leitura da sua justificativa. Vereadora Ana Maria Correa da Silva: Solicitou que a leitura fosse realizada pela mesa, já que é atribuição do primeiro secretário realizar a leitura das indicações. Presidente Vereadora Catia Regina Silvano: Falou aos pares que o primeiro secretário irá realizar a leitura das indicações desde que não haja reclamações e que a vereadora Ana Maria solicitou que o primeiro secretário realizasse a leitura da mesma justificativa por duas vezes. Vereadora Ana Maria Correa da Silva: Alegou que não era a mesma justificativa das indicações. Presidente Vereadora Catia Regina Silvano: Falou que não havia dado a palavra para a vereadora. A vereadora Ana Maria Correa da Silva realizou a leitura das próprias indicações. Vereador Ricardo de Borba: Obras tipo tapa buracos, roçadas, manilhamento na Rua Antonina, esquina com Afonso Pena, Carvoeiro; Obras tipo tapa buracos na Rua Londrina, Brejatuba; Obras tipo tapa buracos, limpeza de valetas material fresado na Rua Bahia, esquina com Rua Pato Branco, Coroados; Obras tipo tapa buracos e roçada, na Rua Maria Eliza Marim, Nereidas; Obras tipo tapa buracos no pavimento asfáltico, na Rua Afonso Pena entre Araucárias até na Avenida Paraná; Melhorias na iluminação do Campo Acir Braga no Complexo Esportivo. SERÃO ENCAMINHADAS.--------------------------------------------------

 

REQUERIMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL - O 1º Secretário procedeu à leitura do Ofício de requerimento para licenciamento do prefeito entre 26 de maio de 2023 a 13 de junho de 2023, por motivo de viagem exterior. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade. —--------------------------------------------------------------------------------------------

 

PARECER DAS COMISSÕES:-------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº 1589 (CCJR e CG) - Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Guaratuba e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO com procedência parcial as emendas apresentadas - Vereadora Edna Aparecida de Castro Vaca: Realizou a leitura de todas as emendas que propôs com justificativa das mesmas: “PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA ao projeto de lei em referência, para sua alteração nos seguintes termos: O Art. 11º passará a ter a seguinte redação: O processo de seleção dos candidatos a diretores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Guaratuba tem por objetivo a aferição da competência técnico-pedagógica dos candidatos e contará com a participação da comunidade escolar, representada pela APMF e Conselho Escolar, devendo o mesmo ser paritário. O Art. 14º passará a ter a seguinte redação:Será publicado edital de chamamento público, para seleção dos profissionais, que cumpram os pré-requisitos nesta lei, aptos a assumir a função de Diretor Escolar, mediante processo seletivo, que tenha a maior nota,na qual será aferida a competência técnico-pedagógica dos candidatos por meio das seguintes etapas: I  - Etapa 1 - Apresentação de títulos; II Etapa 2 - Entrega do Plano de Gestão; III  - Entrevista e Defesa do Plano de Gestão para uma banca examinadora. § 1º Compete à banca examinadora a avaliação do candidato quanto ao domínio da Língua Portuguesa, do conhecimento de fundamentos de gestão escolar, da legislação da Educação Básica, dos documentos que regem a educação municipal e da defesa do Plano de Gestão.§ 2º As etapas serão regulamentadas por Decreto, com indicação de notas e critérios a serem examinados pela banca. O Art. 15º passará a ter a seguinte redação: A banca será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e participação da comunidade escolar representada pelo colegiado escolar e poderá contar com representantes externos, que deverão observar critérios técnico-pedagógicos, conforme regulamentação, devendo o mesmo ser paritário. O Art. 16º passará a ter a seguinte redação:Considerar-se-ão aptos para exercer a função de Diretor Escolar, os servidores classificados no processo seletivo, cabendo ao Chefe do Poder Executivo, nomear o servidor que obter a maior nota no processo seletivo, conforme regulamentação, o qual assumirá a função de Diretor Escolar na Unidade de Ensino. Sendo o que tinha para o momento, subscrevo pedindo inclusão da presente proposta de emendas em pauta para a devida apreciação e votação. Plenário da Câmara de Vereadores, Guaratuba/PR, 06 de março de 2023. Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca Vereadora. JUSTIFICAÇÃO. Conforme se verificou da Justificativa contida do PL nº 1.589/2022, a meta 19 do Plano Nacional de Educação – PNE, estabeleceu o prazo de dois anos, a partir de sua publicação, para que fosse realizada a efetivação da gestão democrática da educação nos entes subnacionais, a fim de que o repasse de verbas ocorresse nos ditames da legislação citada no referido PL. Dito isso, se verifica que a estratégia 19.1 do PNE, determina que será priorizado o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria e que contenha como requisitos/ condicionantes, para a nomeação dos/as diretores/as das escolas, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar. Com isso, a gestão democrática está presente como Princípio na Constituição Federal e na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, entretanto, é no Plano Nacional de Educação, que houve a inauguração da concepção de gestão democrática como uma meta. Nesse contexto, especialmente no que se refere ao processo de seleção de diretores e diretoras, essa escala de democracia deve ser ampla, do contrário se reduz em relação aos critérios que balizam seu processo de seleção, por meio das formas de como a comunidade escolar deve participar, ainda que respeitados critérios que não sejam da eleição direta, assim entendida como inconstitucional. Desse vértice, importa salientar que seria inconstitucional, porque o cargo de direção escolar, é compreendido como um cargo em comissão, e por isso, teria a livre nomeação e exoneração de parte do Poder Executivo, entretanto, considerando, o PNE e a gestão democrática e a participação da comunidade escolar é de suma importância para que com fidedignidade, o princípio em questão seja se fato aplicado na prática. Isto posto, os planos de educação, nacional, estaduais ou municipais, são em verdade textos políticos construídos a partir de uma agenda e, em diferentes contextos que influenciam sua tramitação e aprovação, observadas situações específicas de interesse local. Com isso, entendo que a necessidade de aprimorar o presente PL é imprescindível, haja vista sua importância para uma verdadeira vivência democrática na escolha de Diretores e Diretoras para as Escolas Municipais de Guaratuba e, que o projeto não seja apenas sugestivo e impossibilite na prática que uma escolha justa ocorra. Sob essa primazia, importa salientar que o sistema de seleção de Diretores e Vice-Diretores, contido a partir dos artigos 11, 14,15 e 16 do Projeto de Lei nº 1.589/2022, merecem emenda, tendo em vista que a Justificativa apresentada pelo Poder Executivo, juntamente da legislação pertinente ao tema, não prevê que os candidatos sejam de fato avaliados e selecionados no sugestionado processo de seleção; ao contrário do que se verifica no projeto em questão, o que transparece é uma simulação de escolha democrática e, que ao final resultará na total discricionariedade do Chefe do Executivo na nomeação dentre alguns nomes; haja vista que não há no bojo do projeto apresentado previsão de critérios específicos de avaliação, como as notas equivalentes a cada etapa do processo seletivo. Isto posto, sequer há condições interpretativas de que no texto haveria decreto regulamentador de que etapas, com os indicativos de notas, de caráter somatório, eliminatório ou classificatório existiram; evidenciando grande subjetividade no processo de escolha, o que de fato não garante processo democrático e justo. Com isso, no artigo 16 do PL nº 1.589/2022 é necessário se fazer constar que será nomeado para o cargo de Diretor ou Diretora Escolar e Vice- Diretor/a, o candidato que alcance melhor nota no processo seletivo, do contrário, se houver permanência do texto sem o devido conceito determinante ou ao menos que considere que o processo de escolha, findará com a publicação das notas dos candidatos concorrentes do processo seletivo (o qual poderá ser regulamentado por Decreto – critérios, notas de etapas, etc.), é possível afirmar, que a própria lei permitiria ampla discricionariedade na seleção e não somente no ato de nomeação e exoneração, conforme um das discussões existentes nos precedentes de ADI do STF outrora citada na Justificativa do PL; o que seria portanto, uma forma de ocultar a ilegalidade e afronta à proposta de gestão democrática em questão. Observem ainda, que da leitura dos artigos 11 e 15 do PL não é possível concluir com exatidão quem serão e como serão escolhidos os membros da banca examinadora que fará a avaliação de todo o processo seletivo, desta forma, para não ficar totalmente descoberto, acrescentamos para que essa comissão seja paritária. Dito isso, é importante reafirmar que a gestão democrática implica, portanto, na efetivação de novos processos de organização e gestão da educação municipal, baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão, podendo no presente caso, a participação ser implementada e realizada de diferentes maneiras, em níveis distintos e em dinâmicas próprias no cotidiano escolar, inclusive, tornando público e exigível o aprimoramento de notas nas etapas de classificação/ eliminação do candidato do processo seletivo, para que ao final seja nomeado ao cargo, com o cumprimento das devidas exigências legais. Portanto, é possível concluir, que os planos de gestão democrática, não se apresentam de maneira padronizada, entretanto, entende-se que naquilo que for possível manter a transparência e acesso da comunidade escolar no processo de escolha dos Diretores, in casu, aperfeiçoando o presente projeto de lei, esta Casa tem o dever de analisar e sanar dúvidas quanto ao procedimento ora apresentado e, da necessidade de decreto regulamentador, porém que as margens de discricionariedade do Executivo sejam limitadas nos ditames da lei, sob pena de eventual desvio de finalidade. Com base no exposto, requer a aprovação das emendas apresentadas, conforme justifica acima entabuladas, merecendo o acolhimento deste plenário”. Vereador Fabiano Cecilio: Ressaltou que estão falando de um projeto que visa sanar a discrepância da forma que as diretoras eram escolhidas e que o projeto trata disso democraticamente, inclusive no caso de empate. Falou que realmente existia uma falha no projeto e que reconhecem, e já alteraram com emenda e que agora todas as professoras podem ser diretoras,  pois permite que todas participem dos processos de seleção, se cumprirem os critérios. Comentou que o município está se enquadrando nas normas e é uma evolução com este projeto. EM VOTAÇÃO - APROVADO  por unanimidade o parecer. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Invocou os artigos 136 e 138 do Regimento Interno, pedindo a dispensa dos interstícios e regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1589, levando em consideração que o projeto já está a 3 meses na casa e há a necessidade de uma preparação para 2024. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Registrou para ficar claro que eram 4 emendas: 3 emendas foram rejeitadas, 1 emenda aprovada, então o parecer foi aprovado com 1 emenda.

 

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DO INTERSTÍCIOS PROJETO DE LEI Nº 1589 – EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO o pedido APROVADO por unanimidade e foi incluído na Ordem do Dia.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº 1589 – Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca: Comentou que devem buscar informações junto de quem vive essa realidade, que são os professores e os pais e que o projeto vem todo embasado legalmente, o que se sobrepõe é o individualismo, se sobrepõe ao interesse público da comunidade escolar. Falou que existe um descompasso entre a prática e discurso, que se deve trazer a comunidade escolar a trabalhar dentro do Plano Nacional de Educação, para melhor qualidade dessa comunidade. Complementou que as sugestões feitas nos artigos 11, 14 ,15 e 16 estão no plano e vem regulamentar a lei, trazer essa comunidade escolar, trazendo a escolha das diretoras e vice-diretoras para os pais, é trazer o plano para o dia a dia da comunidade escolar. Vereadora Cátia Regina Silvano: Falou que a bancada do projeto será composta por um membro dos pais, e que os pais já estão inseridos na comunidade, nenhum pai manda um filho para escola assim. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca: Argumentou que a lei é exatamente isso, que o Executivo só pode fazer o que tiver na lei. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Convidou a Vereadora a votar junto com eles nesse projeto, que dá tempo e não tem protesto contra o projeto. Falou que temos uma presidente que dialoga, que a secretária Fernanda esteve na casa, que o Vereador Fabiano se debruçou no projeto, que o projeto está maduro, está tranquilo para votar e que a unanimidade vai ser tranquila se você (vereadora Edna) quiser ajudar. Vereador Fabiano Cecilio da Silva:  Destacou que estão justamente na casa do povo, e quando o assunto se refere a professores, eles sempre se fazem presente, e que durante a leitura dos conteúdos, não houveram manifestações. Falou que não tem dúvidas de que os professores ali presentes cumpram o plano, e que sempre pode melhorar, mas que a educação de Guaratuba é referência. EM VOTAÇÃO (Vereadora Edna pediu que fosse nominal) nominal Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca: Invocou os artigos 141, quanto os artigos 11,14 e 15 que ficaram de fora da emenda, e que vota favorável, mas contra os artigos 11,14 e 15. Presidente Cátia Regina Silvano: No global, votou favorável então. APROVADO em primeiro turno por unanimidade.---------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA- Cumprimentou a todos e agradeceu as comissões pela emenda, que isso é ouvir a comunidade escolar, que o debate mostra o que pode ser melhorado. Falou que esse é o mês da mulher e agradeceu pelos convites e homenagens, que as lutas continuam, os direitos devem ser lutados, e que nesta casa são 5 vereadoras, mas que deveria ser meio a meio, mandou um abraço a todas as mulheres, em especial as professoras que ali se encontravam. —------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA - Parabenizou aos vereadores que votaram favoráveis a esse projeto tão importante, agradeceu a presença de todos os presentes, que o projeto foi muito estudado e passou pela primeira votação. —---------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Após cumprimentar a todos, agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto pelo bem do município e parabenizou a todas as professoras presentes, e que agora todas poderão concorrer ao cargo de diretora. Finalizou dizendo que é isso que eles fazem, sempre visando o bem do município.------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA - Comentou que esteve no Pronto Socorro e encontrou lá a mãe de uma menina com Dengue, pediu para o secretário da Vigilância Sanitária vereificar o endereço da Avenida Guaratuba esquina com a Rua João Batista Pedroso. Falou para a população que vem pedindo limpeza de bueiros e de ruas, para terem mais calma, que os serviços estão sendo feitos, inclusive na área rural. Ressaltou que o projeto foi bem estudado e tá ai o legado para quem quer ser diretora. Finalizou pedindo que envie ofício pedindo a colaboração do município para verificar a quadra esportiva do Colégio Léa Germana, para fazer um levantamento das necessidades, que estará em Brasília em busca de verbas.------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA -  Falou sobre os professores estarem na casa e são os maiores interessados no projeto, e que se eles apoiam o projeto, ele deve votar a favor. Comentou que semana passada esteve em alguns bairros para ver questões das ruas, e fez indicações, que espera que venham melhorias e sejam atendidas. Complementou que a secretaria responsável deve dar uma verificada na questão da Dengue, e toda atenção deve ser dobrada. Finalizou falando sobre a indicação que fez sobre a iluminação do estádio, e que os jogos já começaram e existe uma emenda impositiva para isso e deve ser feita. —-----------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO - Cumprimentou a todos e em seguida falou que se inclui na classe dos professores, mas não seguiu carreira, que sente saudades da Professora Léa Germana, que foi sua professora, que sua mãe também é professora e que hoje se sente honrado em votar nesse projeto. Ressaltou que hoje está contente, que viu dois vereadores pedirem manutenção na Rua Maria Elisa Marin e que foi ele em 98 que fez o projeto que nomeou essa rua. Falou que esteve em Brasília e visitou o Deputado Beto Richa pedindo que incluísse suas solicitações nas emendas parlamentares. Ressaltou que ficou triste que o campo de futebol do Complexo Esportivo, está oferecendo risco aos atletas e que o secretário dê uma atenção a isso. —------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA:  Parabenizou a todos os professores presentes e que merecem todo o carinho dessa casa, que as professoras são a segunda mãe dos alunos, e que tem o apoio desta casa. Falou que no dia 19 aconteceu o bingo beneficente em prol da Franciele e do Tikinho, à todos que colaboraram e participaram e que fizeram uma rifa para a Rosângela que teve sua bicicleta roubada, que isso mostra que com união e força de vontade não tem o que não se consiga. —-----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO:Pediu licença ao plenário e agradeceu a presença de todas as professoras, diretoras e falou que elas tenham certeza que fazem diferença na vida das crianças, e que a casa estará sempre de portas abertas. Comentou sobre um cartaz que pedia atenção aos bairros.------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA:  Cumprimentou a todos e destacou a presença dos membros da AMBEN. Falou que esteve na Igreja do Nereidas, com quase 50 pessoas, querendo melhorias para aquelas comunidades e para que tenham um olhar diferente da gestão. Ressaltou que desejam que os pedidos da comunidade virem realidade, e destacou que as comunidade do Eliane e Nereidas, eram na maioria de veraneio, e hoje isso mudou, por isso levar ao prefeito as reivindicações desses moradores. Falou que no passado havia um impedimento legal de manutenção em certas áreas desses bairros, e hoje isso mudou. Agradeceu a secretaria de Obras pelo atendimento imediato aos alagamentos do Colégio 29 de Abril e finalizou comentando sobre a reunião com o prefeito e representantes das comunidades da Prainha e Cabaraquara, e que vai gerar frutos de melhorias nos locais.----------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR: Cumprimentou a todos os presentes e falou que essa sessão ficou marcada pela aprovação do projeto. Comentou que traz na memória alguns desafios, que não é fácil tratar dos assuntos que estão discutindo, pois são muito distintos e complexos. Ressaltou que embora essa casa seja plural, cada um pensa da sua maneira, e por isso ela é tão importante que são os desafios que movem a vida pública. Destacou que o desafio dessa gestão, pois nunca se viu tantos assuntos sendo discutidos ao mesmo tempo e que às vezes divergem e assim constroem o melhor para Guaratuba, e que esse plano traga mais entusiasmo a carreira das professoras. —-------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO: Falou que dia 20 é dia da agricultura e destacou e homenageou o Vereador Alaor, por ser agricultor, banicultor, e que estenda aos demais agricultores. —-------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA (LIDERENÇA): Destacou que existe uma dificuldades para empresas que dependem de autorizações ambientais, e foi muito importante ouvir essa classe, mas que temos que legislações a seguir, e que dia 23 estarão reunidos com o chefe do IAT regional e o prefeito, para apresentar as possibilidades e solucionar essas dificuldades. Falou sobre a importância da vacinação do COVID 19, e continuarmos a vacinação, e sobre o Programa de Saúde na Escola, da secretaria da educação e da saúde, que vai trazer resultados importantes com informações relacionadas à saúde nas escolas. Ressaltou que Guaratuba ficou como o principal destino do Litoral, isso demonstra que estamos no caminho correto, que os investimentos em turismo são importantes e comentou sobre o Projeto Inteligência Turísticas.------------------------------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 27 de março, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo)         bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. —----

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

 

ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR

1º Secretário