DATA – HORÁRIO – LOCAL – 13 de março de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA.------------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas as Atas da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023 e Sessão Extraordinária do dia 10 de março de 2023. —-------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
Projeto de Resolução nº 02/2023 – Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária – iniciativa da Mesa Diretora. --------------------------------------------------------
INDICAÇÕES - Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Limpeza geral da galeria de água pluvial e posterior colocação de “Manilhas” na Rua Marechal Deodoro, bairro Cohapar, fundos do Cemitério Bom Jesus, bem como a retirada de entulhos e roçada do entorno de todo cemitério; Operação tapa buracos na Av. Clóvis Beviláqua – Barra do Saí; Obra de manutenção e limpeza em todas as Galerias de Água Pluvial e bocas de lobo da comunidade de Caieiras. Vereador Ademir da Silva: Manutenção do calçamento de paralelepípedo na AV. Guaíra, bairro Piçarras; Manutenção com o patrolamento na Av. Mandaguari, bairro Piçarras; Manutenção com o corte de mato nos dois pontos de ônibus na Av. Guarani, bairro Piçarras; Manutenção com patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Guaraqueçaba, bairro Carvoeiro; Manutenção em bueiro na Rua João Batista Pedroso, esquina Ivaí, bairro Piçarras.; Manutenção em bueiro na Rua Sargento Enéas Agostinho Marcondes, esquina com Engenheiro Rebouças, bairro Carvoeiro. Vereadora Ana Maria Correa da Silva: Limpeza das valas e escoamento da águas fluviais, na Rua Panamá, no trecho entre a Rua Visconde do Rio Branco e a Avenida Paraná, no bairro Nereidas; Manutenção da ponte pênsil da localidade rural do Rio Bonito; Manutenção da ponte pênsil da localidade rural do Rio Cubatão. Vereador Ricardo de Borba: Tapa buracos, instalações e manutenções dos bueiros, roçadas, instalações e manutenções de iluminação pública, em todo o bairro da Prainha. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2023 - Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade em votação única.------------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa do Vereador Felipe Huning de Carvalho aos servidores públicos que trabalham no Horto Municipal, equipe composta pelos senhores José Amandio Salvador, José Ismail Ribeiro da Silva, Clovis Roberto Smagnoto, André Felipe D’Oliveira Smagnoto, Guilherme Vinícius Jesus de Oliveira, Marcos Bueno Amaral e Senhora Divane Lara. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade em votação única. Vereador Paulo Éder de Araújo: Parabenizou o Vereador pela iniciativa porque a muitos anos esses funcionários prestam um excelente serviço a população.----------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº1599 - Autoriza o Município de Guaratuba a ceder o uso de bem público e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca: Falou sobre o projeto: autoriza o município a ceder o uso do espaço público, ao lado do espaço litoral, que a Empresa Nova Ponte abriu seu CNPJ no Poder Público, na Prefeitura em novembro de 2022. Afirmou que para gerir a coisa pública é preciso ter regras e o chefe do executivo, só pode fazer o que a lei permite. Comentou que o endereço da empresa Nova Ponte, onde requereu o CNPJ, já consta como certo, antes de passar nessa casa, com o endereço da Rua Nossa Senhora de Lourdes 298. Falou que a ponte é de extrema importância e que as empresas não estão vindo fazer de graça, e que o projeto não deixa claro, quais serão as benfeitorias que serão deixadas ao município. Questionou que a empresa pode deixar apenas entulhos no local. Ressaltou que quando se trata de gerir a coisa pública tem que estar escrito, e que a lei e isso que não fica claro no projeto. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Falou que primeiramente o município não abre CNPJ, que isso é feito na Receita Federal, e que na justificativa do Projeto de Lei nº 1599 está descrito que é uma Sede Administrativa, não falamos de entulho ou coisa parecida. Comentou que fica feliz de ver o município querendo investir e se comprometer também, enquanto município, para que tudo que esteja dentro da alçada do município, seja feito para que essa ponte, o mais breve possível, seja uma realidade. Ressaltou que estão falando de lei, e dentro das suas atribuições, está o ato de fiscalizar e se isso não acontecer, como a própria vereadora colocou, que irão continuar fiscalizando. Finalizou dizendo que quando se autoriza algo, isso faz parte do processo autorizar, mas também continuamos acompanhando, e é o que farão. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca: Falou que CNPJ só é aberto quando você leva uma comprovação de endereço, e eu então esse endereço já estava de posse da empresa há 5 meses atrás. Comentou que querem a ponte, mas que precisa ser feito tudo com zelo e cuidado, e que se preocupa em fazer as coisas com mais clareza, se preocupando com o futuro para poder cobrar. Vereador Ricardo de Borba: Comentou que analisou o projeto 1599 e ficou constatado que vai ser cedido o Espaço Litoral para esse consórcio. Afirmou que todos querem a ponte, e que o município deve fazer o que for preciso para que a ponte saia do papel, mas que se preocupa já que o endereço do espaço litoral já consta no CNPJ da empresa, então já estava cedido sem passar por essa Casa de Leis, que ainda irá votar em segundo turno. Complementou que primeiro deveria aprovar o projeto e depois ceder o espaço, e não foi isso que ocorreu. EM VOTAÇÃO – APROVADO em segundo turno (com voto contrário da Vereadora Edna). -------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos e falou que toda segunda-feira todos os vereadores fazem os mesmos tipos de pedidos, limpeza de valas, draga. Questionou quantos metros cúbicos necessita chover para que vejam o que precisa, porque a cidade está debaixo de água, não se pode sair de carro, imagina quem não tem carro, precisa sair de bicicleta, cadeira de rodas. Falou que estão vendo, é muita água parada, principalmente numa época que tem muito mosquito da dengue, várias vítimas sofreram por causa da dengue. Comentou que o chefe do executivo, vem nessa casa com todos os secretários e disse que tá tudo bem, que quem diz ao contrário são pessoas desinformadas, seria desinformação ou a informação que tem sido passada errada. Ressaltou que o Executivo que manda ou não fazer e a população da nossa cidade hoje, vê que não tem sido feito e que não existe um só bairro na cidade que não está sofrendo, tendo ele estrutura de asfalto ou não, a cidade toda está debaixo de água. Falou que explicam que nossa cidade é como uma ilha e não tem escoamento de água. Explanou que com toda essa chuva parou a cidade e que está alagada, porque não tem para onde correr essa água e que é serviço de infraestrutura, é do Executivo e cabe a eles fiscalizar. -------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Comentou que é muito fácil falar que nossa cidade está alagada, choveu 113 mm em um só dia, além maré que estava alta, é não há valeta que resolva esse escoamento de água, por isso que inundou. Falou que na área rural também amanheceu debaixo de água, não tem culpados, é obra da natureza e é sagrada. Ressaltou que é fácil jogar a culpa no Executivo, mas temos que respeitar a natureza.------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que é muita água da chuva, que mora em casa térrea e a sua rua também ficou alagada, que foram muitas chuvas e maré alta, não tendo para onde escorrer as águas da chuva, que só vai vazar quando baixar a maré. Ressaltou que a Rua Rebouças, tem uma galeria que está quebrada e já caiu carro lá, e fez um pedido de manutenção.-----------------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Pediu licença ao plenário e enviou suas condolências a família da Professora Bernadete de Fátima Leite Macedo.-----------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou aos presentes e em seguida falou sobre o IPTU, que o prefeito Roberto e a ex-prefeita Evani acham que Guaratuba é Camboriú, porque pagamos um dos impostos mais caros do Brasil. Ressaltou que esse aumento começou na gestão da Evani e continua a aumentar nessa gestão, que multiplicou de valor. Falou para dar uma olhada nas ruas da cidade para verem as condições, não é só agora, algumas ruas ficam debaixo de água sempre e sobre a saúde demoram meses por uma consulta. Questionou qual seria a justifica para o aumento do IPTU e que muitos não conseguem pagar, afirmou que aumentar o IPTU é mexer na qualidade de vida da população, que ainda tem que pagar água, luz, internet e remédios. Falou que uma pessoa que trabalhou a vida toda para ter uma casa boa e se aposenta, como vai pagar o IPTU, ganhando um salário mínimo e se não pagar a casa vai a leilão. Parabenizou a comunidade do Cabaraquara, que fez a roçada dessa comunidade e fez o trabalho que a prefeitura deveria fazer.------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Após cumprimentar a todos, lembrou os dias comemorativos dessa semana: dia nacional dos animais, dia 14, dia 15 dia da escola e dia 19 dia nacional do artesão. Falou que já se incluiu no rol dos mais antigos e parabenizou ao Alor por sua fala, e o que aconteceria se culpássemos o prefeito pelo fechamento da 376, da 277 e que moramos num município do nível do mar e não se tem o que fazer, diante ao volume das chuvas.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Enviou condolências à família da Professora Bernadete Macedo. Falou que as chuvas foram muitas e que temos que ter conhecimento de causa, que não se comanda a natureza e muitas outras cidades tiveram o mesmo problema. Comentou que falar é fácil, e que não queria ser prefeito nessas horas, mas que defende ele neste momento me tudo que acontece o prefeito paga o pato, que Deus conceda uns dias sol para melhorar essa situação.---------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Falou sobre as chuvas, que ninguém esperava um volume tão forte, uma noite e um dia chovendo direto e que muitos pontos críticos foram registrados, mas que perto de outras cidades nem se compara e não tivemos desabrigados. Ressaltou que não conseguiu atender a todos que o procuraram, e acompanhou e fez o que pode, levando ao prefeito, e que um dos pontos mais críticos é na Piçarras, na Rua Guarás e Rua Curitiba, entre a Avenida São Luiz e João Batista Pedroso. Pediu que enviem ofício para que façam algo nesse ponto e que mais uma galeria e aumentar o nível da rua, talvez possam sanar o problema, e que se preciso se faça a servidão para realização dessa galeria. Falou que chuva não se controla e não se prevê, e irá conversar com o prefeito sobre as comunidades mais prejudicadas nos bairros, muitas regiões envolvem até o IAT, que precisarão da liberação para atender aos pedidos.------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que adora debates, e que essa casa presta um excelente serviço à comunidade quando debate, com posições contra ou favor e quem sempre vence é a população, pois debatendo encontram soluções. Ressaltou que precisa contrapor um ponto, colocado pela Vereadora Edna, que quando diz que o projeto fala sobre benfeitorias e pode entregar ruínas e entulhos, isso é uma pitada de maldade, porque a palavra benfeitoria, para quem é da área, principalmente do ramo imobiliário, que é toda obra realizada afim do próprio nome, de melhorias, para melhorá-lo e que o projeto não fala em malfeitorias, então é uma interpretação desnecessária. Explanou que não quer imaginar que quem vai construir uma ponte irá deixar entulhos em uma área. Comentou sobre a fala da Vereadora Edna que sobre as chuvas, com um ar de abandono, e que Camboriú estava alagada também, que foram muitas chuvas e mora no bairro Carvoeiro, que está em busca de verbas e melhorias. Ressaltou que aprovaram verbas para obras, mas não tem como jogar material onde está alagado. Comentou que também acha caro o valor do IPTU, e convidou o vereador Ricardo para conhecer mais sobre esse tema, que na época votou contra o projeto de aumento, e precisa discutir mais esse tema e inclusive o prefeito está reajustando algo sobre a inflação, para olhar para o futuro sobre IPTU, precisamos voltar um pouco no passado e analisar melhor. —------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou sobre o projeto 1599, que as empresas não estão ganhando pouco para construir a ponte, que gerir a coisa pública precisa de regras e que o projeto não diz se é calçada, ou algo assim. Ressaltou que as empresas estão ganhando, que querem a ponte, mas que poderia ter deixado claro as benfeitorias. Falou sobre a atribuição de limpar e organizar a cidade é do Executivo, quando a população questiona eles estão certíssimos, aí quando vem uma tragédia como essa, vemos que as coisas não estão indo como deveriam. Falou que toda semana todos os vereadores fazem os mesmos pedidos.------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos e falou sobre a experiência do Projeto Me chama que eu vou e que esteve no Coroados, na Rua B, que precisa um olhar diferenciado porque se encontra em áreas de proteção. Ressaltou que mostrou essas questões à comunidade, para entender os caminhos possíveis, além de necessitar de manutenções. Comentou que essa comunidade clama por apoio, já que o Estado deixou obrigações pendentes, e que eles precisam de atenção e que unam esforços em ir até o Estado, para que essa comunidade possa ser inserida em uma ZEIS. Falou que irá dar respostas dentro da legalidade. Informou aos alunos da UFPR, sobre o transporte até Matinhos, que não tem dúvidas que irão conseguir.----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Ponderou que viu duas posições, que não são idênticas e nem devam, pois essa casa é plural, justamente para pensar diferente e que quem saia ganhando seja a população. Ressaltou que não se trata de um campo de batalha, mas um campo de discussões. Finalizou dizendo que acredita que a cidade tem falhas e passa por momentos, que são extremamente críticos, mas usar isso nesse momento, nessa posição, não acrescenta.---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA (LIDERANÇA) – Falou que estava com o relatório da Defesa Civil, com o levantamento de serviços, com relação as famílias que tiveram necessidade de apoio, assim como da Secretaria do Bem Estar e que todas as pessoas que foram identificadas pela Defesa Civil, tiveram apoio do Município e foram para casa de parentes. Falou que existem problemas, mas que precisam entender, que um volume considerável de chuva, é claro que iriam ocorrer problemas. Ressaltou que existem pontos sem estrutura nenhuma e temos que ter o cuidado, que prefere trabalhar em cima de fatos e argumentos, se não simplesmente vamos para o mérito que “que nada está sendo feito nessa cidade”.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 20 de março, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
