DATA – HORÁRIO – LOCAL – 06 de março de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA.-------------------

 

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus e o Vice-prefeito Edison Camargo para comporem a mesa. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas as Atas da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023 e Sessões Extraordinárias do dia 16 e 17 de fevereiro de 2023. —--

 

EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------

Ofício nº029/2023 – do Prefeito Roberto Cordeiro Justus, sobre relatório das ações e serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município.

Moção de Aplausos – iniciativa do Vereador Felipe Huning de Carvalho aos servidores públicos que trabalham no Horto Municipal, equipe composta pelos senhores José Amandio Salvador, José Ismail Ribeiro da Silva, Clovis Roberto Smagnoto, André Felipe D’Oliveira Smagnoto, Guilherme Vinícius Jesus de Oliveira e Senhora Divane Lara.------------------------------------------------------------------------------------

 

INDICAÇÕES - Vereador Ademir da Silva - Patrolamento e colocação de saibro ou material similar em toda a extensão da Avenida Matinhos (bairro Mirim); Manutenção na Rua Meidy, nos bloquetes soltos; Manutenção no bueiro na Avenida Guaratuba esquina com Rua Ilha do Mel, bairro Mirim.  Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - patrolamento e colocação de material fresado na Rua Santa Clara, esquina com a Rua João Gualberto e Avenida Água Verde; Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Tenente Eduardo Neumann, esquina com a Avenida Paraná.

Vereador Felipe Huning de Carvalho - Manutenção da Rua Emílio de Menezes, esquina com Rua Alcides Pereira, Bairro Vila Esperança.; Manutenção da Rua Engenheiro Rebouças, entre a Avenida Paraná e Rua Dr. Plínio Tourinho, Bairro Vila Esperança; Melhorias ao longo da Rua Maringá, Bairro Figueira; Manutenção da Travessa Antônio da Silva Dias, Bairro Vila Esperança; Pintura das faixas de pedestres localizadas ao longo da Avenida Visconde do Rio Branco.; Roçada, limpeza e manutenção das Valetas existentes na Rua Coronel Alexandre Mafra, entre a Avenida Patriarca e Paranavaí, Bairro Piçarras; Manutenção da Rua Paranavaí, entre Avenida Santa Catarina e Avenida Rio Grande do Sul, Bairro Coroados; Manutenção da Rua Capitão João Pedro, Bairro Centro; Manutenção da Avenida Bahia, Bairro Coroados; Manutenção da Rua Teixeira Soares, Bairro Cohapar. Vereador Fabiano Cecilio da Silva - Patrolagem, nivelamento e colocação de material fresado  na Rua Argentina, em toda a extensão, Bairro Nereidas; Melhoria das condições de trafegabilidade da Rua México esquina com a Rua Maria Elisa Costa Marin, bairro Nereidas; Instalação de um “Redutor de Velocidade” na Rua Maria Elisa Costa Marin, bairro Nereidas, na passagem para a Igreja São Luiz Gonzaga ou nas proximidades; “Estruturação de uma Praça Pública” no bairro Eliana, que contemple ainda uma Academia ao Ar Livre para uso dos moradores da melhor idade dos moradores dos Bairros Eliana e Nereidas; “mutirão no bairro”, especificamente nas ruas Guarujá, Guanabara e Cornélio Procópio e Augusto Bertoldi, todas no bairro Eliana, visando a melhoria das condições de trafegabilidade; Colocação de “Manilhas” na esquina das ruas Cornélio Procópio e Rua Guarujá no bairro Eliana; Instalação de estrutura de “escoamento de águas pluviais (boca de lobo)” na Rua Coronel Afonso Botelho de Souza, junto a Praça dos Namorados no Centro Histórico; Patrolagem, nivelamento e colocação de material fresado ou similar na rua das Andradas (Avenida Paraná abaixo), próxima a ETE da Sanepar e o Rancho da Maju, no bairro Vila Esperança.; Limpeza e conservação periódica das ruas e de toda extensão da praia; Implantação da iluminação pública na praia; Solicitação de implantação de ponto de ônibus coberto próximo a bilheteria do Ferry Boat, onde estudantes ficam esperando ônibus escolar expostos a chuva e sol, na Prainha.; Fornecimento de 01 computador, Acesso à internet, Impressora e aparelho celular para UBS da Prainha. SERÃO ENCAMINHADAS. ----------------------------------------------------------------------------------------

 

PARECERES DAS COMISSÕES: --------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº1598 – CCJR: Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime de Previdência Social, Guaraprev, referente ao exercício de Janeiro/2022 a dezembro/2022. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO - Vereador Fabiano Cecilio da Silva – destacou a seriedade com que o município vem realizando, ao que se refere sobre déficits de muito tempo, com relação ao funcionalismo público. Falou ainda sobre o trabalho em prol da saúde do município, cumprindo o que prevê a legislação e se antevendo aos fatos. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer. -------

PROJETO DE LEI Nº1598 – CFO: Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime de Previdência Social, Guaraprev, referente ao exercício de Janeiro/2022 a dezembro/2022. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Júnior solicitou que o Projeto de Lei nº 1598 fosse colocado na Ordem do Dia, tendo em vista que já contém os pareceres e considerando o interesse público. O REQUERIMENTO foi colocado em votação pela Presidente Cátia Regina Silvano. EM VOTAÇÃO o requerimento foi APROVADO (com dois votos contra dos vereadores Edna e Ricardo) ----------------------------------------------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE:----------------------------------------------------------------------------------

PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATUBA ROBERTO CORDEIRO JUSTUS: “Boa tarde a todos as senhoras e senhores vereadores, secretários municipais, servidores e demais presentes. Agradeço à Presidente da Câmara, pelo presente alusivo ao Dia da Mulher e quero homenagear em seu nome e de todas as mulheres, vereadoras Cátia, Ana, Maria, Edna e Diva, à todas as mulheres presentes e em especial as Guaratubanas. Agradeço a Vereadora Cátia e a todos os membros do Legislativo Municipal pelo espaço aberto aqui hoje, oportunidade em que trarei para os senhores um breve balanço da nossa temporada de verão e agradeço a presença dos secretários e vice-prefeito Edison Camargo. Inclusive hoje estive participando de uma sessão no Palácio Iguaçu de uma prestação de contas de todos os setores envolvidos do Governo do Estado, envolvidos na operação verão. Peço desculpas, inclusive a vocês diante mão porque lá eles tiveram duas horas para fazer o balanço e mesmo assim ficou faltando muita coisa para ser dita, eu aqui vou fazer um breve apanhar, mas quero desde já agradecer a todos vocês, secretários, vereadores e todas as suas equipes que permitiram que é esta sem sombra de dúvidas a melhor e maior operação de verão, temporada de verão da nossa história. Mas antes de começar eu queria também aproveitar a presença da nossa secretaria da educação, das diretoras, professoras e equipe presentes para também, e comunicar aqui, à esta Casa de Leis, o arquivamento de uma denúncia contra o município de Guaratuba, referente ao suposto não cumprimento de vagas nos nossos Centros Municipais de Educação Infantil. Havia um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela ex prefeita Evani com o compromisso de oferecer essas vagas para todos aqueles que assim precisassem. Houve uma má interpretação dos fatos que acontecem hoje e isso foi levado para o Poder Judiciário, nós mobilizamos toda nossa equipe e diretoras para demonstrar tecnicamente que Guaratuba, ao contrário da maioria das grandes cidades do Estado do Paraná, não carece de vagas nos CMEI, isso foi demonstrado e isso foi acolhido recentemente pelo Poder Judiciário que arquivou mais essa denúncia contra o município. Para se ter uma ideia só esse ano já foram arquivadas mais de 20 denúncias e na minha gestão mais de 100, sem sombra de dúvidas. Muitas dessas denúncias, na sua grande maioria delas apresentadas apenas com ilações, sem documento que desse algum indício, alguma causa para elas. E que no nosso ver são verdadeiros desserviço para o Executivo. Com todo o respeito aqueles que fazem a denúncia, precisam ter mais critério, mais responsabilidade, para não acabar atrapalhando aquilo que é nossa função, prestar um serviço público de qualidade. Imagine os senhores e senhoras o tempo e o trabalho para gente fazer toda essa argumentação, essas defesas, o quanto mobiliza de estrutura, de recursos, hora trabalhada, para explicar que focinho de porco não é tomada. Muitas dessas informações, inclusive já disponíveis nos Portais da Transparência, mas que sabe-se lá porque, e aí fica uma reflexão para todos os senhores e senhoras, do ponto de vista ético, moral e do interesse público estas denúncias, elas são feitas sem nenhum critério, sem nenhuma responsabilidade. Não tô aqui para me queixar disso que a gente responde, sem problema nenhum. A gente não tem medo. É que realmente movimenta muita gente, muito recurso e acaba atrapalhando o desenvolvimento regular das nossas atividades e eu acho que isso, merece sim uma avaliação de todos os senhores e senhoras. Todos os tipos de denúncia sem pé, nem cabeça e a gente fica lá respondendo, respondendo, às vezes é até estratégia para impedir que a gente trabalhe, mas eu não vim aqui para falar disso. Eu quero começar contando uma história que aconteceu na sexta-feira passada, quando a Jennifer,  que estava grávida de gêmeos, com 34 semanas de gravidez deu entrada no nosso Hospital e Maternidade e ela foi atendida, foi conseguida uma vaga para ela no Hospital, no entanto não deu tempo para ela ser transferida e fazer o parto lá em Campo Largo. Antonella e o Anthony se apressaram e fizeram questão de nascer aqui em Guaratuba, a Antonella de parto normal 34 semanas e o Anthony de cesariana, no nosso Hospital e Maternidade. Ela com um quilo e oitocentos e ele quilo e novecentos. Nós pedimos a remoção aérea dos dois que precisavam de UTI Neonatal já no início da tarde de sábado, dois aviões, aeronaves equipadas com UTI foram deslocadas de Curitiba e Matinhos para fazer o translado dos recém-nascidos utilizando UTI Neonatal para o Hospital do Rocio. Tanto os bebês, quanto a mãe passam bem e eu aproveito inclusive para parabenizar a mãe e o pai, Paulo Feliciano, pela chegada do casal de gêmeos e desejar que a família esteja reunida na maior brevidade possível. Por que eu tô dizendo isso? Porque isso é muito reflexo de uma herança que a gente recebe da Operação Verão, o investimento feito aqui, em saúde durante a temporada de verão, ele é milionário. Em equipamentos, na contratação de médicos e enfermeiros, auxiliares, insumos e muitos desses investimentos continuam aqui conosco, em Guaratuba. É um legado que a temporada de verão deixa para todos os moradores da cidade. Foi graças a integração e o entrosamento das nossas equipes, Hospital do Rocio, das equipes de remoção aérea e terrestre que um caso que poderia ser complexo, foi resolvido em poucas horas, teve um final feliz. Durante a temporada de verão, que o Governo do Estado tem um olhar mais atento, mais criterioso, para toda nossa região. Haja vista que toda a população do Estado se encontra representada aqui na cidade e através da Operação Verão, os nossos Servidores Municipais têm oportunidade de trabalhar lado a lado com os servidores estaduais, trocando experiências, criando uma rede de combate mais próximas e gerando sinergia de trabalho em equipe, que vão beneficiar os moradores da cidade ao longo de todo ano. Só para vocês terem uma ideia, na semana do carnaval em apenas 9 dias foram atendidos no nosso Pronto Socorro, eu duvido que alguém possa chegar perto de um chute de quantas pessoas foram atendidas em 9 dias no pronto-socorro, mas eu vou dizer aqui: foram 18339 pessoas em 9 dias. Só para ter uma ideia fora da temporada ao longo do ano, atendemos 5 mil pessoas por mês em média no Pronto Socorro. Estive no Pronto Socorro falando com essas pessoas e foram mais assim, não dá para gente gravar, mas eu posso dizer que foram só elogios e agradecimento, só um olhar muito positivo desse atendimento. Então é um efetivamente uma troca, um aprendizado e também mostra para todas essas pessoas o quanto a nossa cidade quer receber bem e recebe bem todos que vem aqui. E isso só é possível graças ao reforço que recebemos do Governo do Estado, através da Operação Verão, seja em mão de obra, com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem ou com equipamentos como ambulâncias e aeronaves. O mesmo acontece na segurança, com reforço no efetivo de policiais e bombeiros, coleta de lixo, esportes, lazer e turismo. Ao todo foram 86 mil pessoas atendidas pelas ações realizadas durante o período da operação. No esporte voltamos a ter a Travessia a Nado de Guaratuba depois de 12 anos. Realizamos a décima oitava edição do Triathlon, a primeira etapa do Paranaense de Bodyboard, passeio ciclístico, a quinta edição da Corrida da Virada com mais de 800 inscritos, além da Corrida da Sanepar que contou com mais de 1.000 atletas, entre outras atividades. Essa Corrida da Sanepar foi um grande aprendizado para gente, foi um número bem expressivo, uma estrutura e que hoje elogiamos no Palácio Iguaçu e que queremos de novo. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social atendeu 384 pessoas em situação de rua oferecendo serviços como contato com familiares, solicitação de emissão ou segunda via de documentos, acesso a banho, roupas, produtos de higiene pessoal e orientações de saúde. Foram concedidas 130 passagens de ônibus para aqueles que optaram por retornar para sua cidade de origem. Reabrimos nosso Mercado Municipal, agora muito mais seguro e confortável tanto para quem vende, como para quem vai às compras.  Muito obrigado aos vereadores que estiveram lá conosco e puderam testemunhar o sucesso da temporada de verão, havia uma preocupação muito grande, se a estrutura provisória iria de certa forma, causar algum prejuízo no movimento do Mercado Municipal. A Feira Livre dos Produtores também viu seu público crescer atraindo moradores e turistas.  Estive com o Cidalgo, semana passada lá, é muito bacana a gente ver pessoas de todos cantos do Paraná e até de fora do país, curtindo a nossa gastronomia, artesanato e cultura, naquele espaço genuíno em Guaratuba e que muita gente quer replicar em suas cidades. Outro fato importante, talvez muita gente não saiba, eu tô aqui para contar. Guaratuba, foi, só no mês de fevereiro, a quarta cidade do estado do Paraná com mais chuva e nós não tivemos ao longo de toda esta temporada de verão, nenhum desalojamento, nenhuma situação de água invadindo casa, ou fazendo as pessoas terem que sair das suas casas, nós não tivemos enchentes em Guaratuba. Alagamentos sim, até por conta do volume, há poucos dias atrás tivemos mais de 100 milímetros de água em um dia só. É natural as ruas ficam cheias da água. Enchem os canais de drenagem, no entanto a água escoa das ruas. Porque? Por conta do investimento milionário, secretário Tarran, que nós fizemos ao longo do ano todo, para limpeza dos canais micro e macrodrenagem, este é um investimento que muitas vezes as pessoas não sabem. Mas se você não faz, o caos se instaura. Quando você faz ninguém vai parar e parabéns pela limpeza do canal de drenagem, mas é importante registrar que nós não tivemos enchente em Guaratuba por causa disso, o meu muito obrigado por tanto, a SEDEST, ao governo Ratinho Junior, através de convênio permitiu que a gente fizesse este serviço. Enquanto isso acompanhamos apreensivos enchentes em Santa Catarina e a tragédia que ocorreu no litoral de São Paulo, nossos estados vizinhos. Nosso litoral é pequeno, estamos falando de uma distância muito curta entre São Paulo e Santa Catarina, pra gente se encontrar numa situação tão favorável assim, isso reforça o êxito dessa área. É certo que "mar calmo nunca fez bom marinheiro”, então posso afirmar com toda tranquilidade que temos aqui reunida uma excelente tripulação, da qual me orgulho de fazer parte. Atravessamos os mares revoltos de dois anos da maior pandemia em mais de um século. Que além das perdas irreparáveis de vidas também atingiu em cheio a economia das cidades turísticas. E ainda assim tivemos um aumento de 44% no número de empresas ativas no município. Enfrentamos um apagão rodoviário que nos deixou isolados e ainda as longas filas para travessia da baía com a cidade tomada por caminhões no final de novembro e início de dezembro. Imaginávamos que isso seria um balde de água fria para todo mundo que estava se programando para a temporada. E poucas semanas depois recebemos mais de 78 mil carros sem nenhum tipo de contratempo, com o ferry-boat e as balsas operando praticamente sem filas, com 4 atracadouros e 6 embarcações fazendo a travessia. O negócio ficou tão bom que apareceu gente dizendo “tá aí, não precisa mais fazer a ponte”, mas na realidade a ponte, ela não vai ser construída para acabar com fila, a ponte vai ser construída para integrar e desenvolver o Litoral, para integrar Guaratuba ao Litoral e para assegurar, especialmente a população de Guaratuba, o acesso aos serviços públicos básicos, como a educação, educação universitária, como a saúde, a segurança pública, isso vai gerar sem sombra de dúvida desenvolvimento, que gera emprego e melhora a qualidade de vida e renda para nossa população. Juntos, comércio e sociedade civil, fizemos a melhor temporada da história de Guaratuba, que se repete em todo Litoral. Foram 600 mil pessoas nas ruas da praia central e do Coroados no réveillon. Os hotéis comemoraram 90% de ocupação média durante o período. Voltamos a mostrar para o Brasil que é aqui que se faz o maior e melhor carnaval da região sul, arrastando 300 mil pessoas, debaixo de chuva, para a avenida nas noites de sábado e domingo. E na segunda tivemos a volta triunfal da Banda de Guaratuba com a presença de 600 mil foliões, está é a maior festividade do Estado do Paraná. Investimos em publicidade para divulgar e valorizar nossa marca e colhemos resultados muito acima do esperado, gerando curiosidade, elogios e atraindo mais visitantes. A campanha do leque "Não é Não”, criada pela Prefeitura contra o assédio e a importunação sexual, ganhou destaque na mídia nacional. Nossa roda-gigante foi um enorme sucesso de público atraindo milhares de pessoas que curtiram e compartilharam a novidade em fotos e vídeos que viralizaram nas redes sociais. A beleza da nossa baía foi vista por pessoas de todo Brasil e do mundo. Enfrentamos juntos enormes adversidades e vencemos. Por isso faço questão de aproveitar essa oportunidade para dizer que todas as senhoras e senhores vereadores, tanto da nossa base quanto da oposição, contam com o meu mais profundo respeito e gratidão. O sucesso dessa temporada deve ser compartilhado com todos. Foi sem sombra de dúvidas, uma temporada que ficará marcada como uma virada de página na história de Guaratuba e de todo litoral do Paraná. E o início de um novo capítulo que, com o apoio do Governador Ratinho Júnior, nós já começamos a escrever. Vem aí a engorda da orla, vem aí a construção da ponte, vem aí muito investimento em infraestrutura, com a conclusão inclusive da duplicação da estrada de Garuva. A história de uma nova Guaratuba. A Guaratuba da Antonella e do Antony, que assim como eles acaba de nascer. Com a tão esperada ponte sobre a nossa baía, a duplicação da PR-412 até Garuva e a engorda de nossas praias no horizonte, cabe a nós, representantes da população, no executivo e no legislativo, conduzir nossa cidade rumo a um futuro repleto de novas possibilidades. Como um bom marinheiro, já calejado por tantas tempestades, mas decidido a chegar ao seu destino. Para enfim lançar âncora e mais uma vez assistir ao espetáculo que é sol se pondo na Baía de Guaratuba. Muito obrigado a todos vocês, aos nossos secretários, a nossa equipe maravilhosa, vocês foram sensacionais, aos vereadores que cobraram, pediram, orientaram e permitiram que essa parceria entregasse para nossa população, especialmente para os turistas uma temporada de verão inesquecível. Guaratuba virou uma chavinha importante, passamos a entender o quanto é relevante o turismo para nossa cidade, o investimento no turismo, nas mídias, em atrações, na limpeza, no acolhimento das pessoas, no evento do carnaval, porque chovia, a previsão era horrível para o final de semana do carnaval, mas as pessoas vieram, prestigiaram e fizeram compras. Porque não deu praia, e isso gerou muita receita também para o nosso comércio. O pessoal que vendia cerveja na praia reclamou, a gente nunca consegue atender a todos. Mas foi diferente até nisso, a pessoa vendendo toda a liquidação de inverno dela, já em pleno fevereiro. Então está é a grande mola propulsora da nossa economia, e é muito bom ver o brilho nos olhos das pessoas e esse entendimento, de que sim, precisamos investir no turismo para transformar nossa cidade. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.”

 

ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1598 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime de Previdência Social, Guaraprev, referente ao exercício de Janeiro/2022 a dezembro/2022. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Ricardo de Borba e Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca, os demais Vereadores votaram favoravelmente, aprovado por maioria em primeiro turno.----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº1597 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Guaratuba a firmar Termo de Cooperação com o Município de Morretes visando promover a recuperação da trafegabilidade do trecho de 03 (três) quilômetros da Estrada Rural da Limeira, situada na divisa dos dois Municípios, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO. Vereador Paulo Éder de Araújo – Falou que essa estrada que está sendo feita, foi uma estrada de socorro quando houve o desmoronamento, sendo assim, podendo então com o seu apoio. Vereador Fabiano Cecilio da Silva – Destacou a relevância dos Municípios estarem conversando, de como disse o prefeito Roberto dessa ideia de ligação que a ponte trará, ligando Morretes à Guaratuba. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº016 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei complementar nº. 001 de 12 de novembro de 2008. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos, comentou sobre o relato do Chefe do Executivo Municipal, sobre o nascimento do Anthonny e da Antonela, que graças a Deus deu tudo certo e que contou com o apoio do Estado, através do helicóptero. Questionou como fica a situação terminando o verão e se uma situação dessa acontecer no inverno, como fica essa estrutura. ----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Agradeceu ao prefeito pela sua fala e dedicação ao nosso município. Comentou que no final de semana a Secretaria Municipal de Esporte realizou a Copa Guará de Handebol, onde participaram mais de 300 atletas, o time masculino ficou em terceiro lugar e o feminino em quarto lugar. Falou que o mês de março é mais especial para as mulheres, pois dia de 8 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher, um marco na luta de todas as mulheres pela afirmação de nossa dignidade contra todas as formas de violência discriminação. Parabenizou a todas as mulheres.------------------ VEREADORA ANA MARIA CORRÊA DA SILVA – Falou que o Dia Internacional da Mulher é uma data simbólica para reflexão da condição da mulher no Brasil e no mundo. Afirmou ser uma certeza que elas não querem flores nessa data, mas respeito dignidade e direitos iguais.  Complementou que a prova disso é que hoje essa câmara é composta pela maior bancada de vereadoras na história desse município. Ressaltou ainda as ações que estão e vão acontecer no município, através da Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para mulheres.  Parabenizou a todas as mulheres, em especial as funcionárias dessa Casa e a Secretaria de Esportes pela realização da Copa Guará de Handebol. ----------------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos e em seguida comentou sobre a importância da aprovação do projeto sobre a estrada, já que é uma estrada essencial para área rural e foi uma solução com os problemas na 376. Agradeceu ao prefeito e ao Paulo Pina pelos serviços na área rural.

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou que estava na comunidade do Riozinho e pegou uma chuva, não muito forte, mas devido aos morros teve que aguardar um pouco, mas que em seguida as águas já escoaram. Falou sobre o falecimento de um amigo por Dengue e o que pode ser feito a respeito sobre os terrenos que estão sujos. Ressaltou sobre a importância do suporte aéreo no nascimento dos gêmeos. –

VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Falou que tem recebido muitas mensagens com relação a roçada, iluminação e outros assuntos. Explanou sobre as reclamações dos moradores da Prainha, que é o primeiro bairro de Guaratuba (vindo via-ferry boat) e que esses moradores pagam IPTU e Taxas de Iluminação e aproveitando a presença do Prefeito e Secretários, pediu que verificassem essas situações. -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO- Após cumprimentar a todos, falou sobre o Dia da Mulher e parabenizou a Câmara mais feminina do Litoral. Comentou sobre os jovens que participaram do Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu em Curitiba, um desses jovens é filho do seu Assessor Sid, e se consagrou campeão, parabenizou ainda o Professor Alexandro pelo trabalho com as crianças. Falou sobre a história do Anthonny e Antonela, que já tinha ouvido a história deles e ficou muito feliz. Parabenizou a presença do Cristiano Bassa, dos secretários municipais e finalizou comentando sobre o Culto de Ação de Graças, onde representou todos os pastores. -

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Ressaltou que a escolha do Salmo 40, que fala sobre ser tudo no tempo de Deus é perfeito para todos, já que não adianta colocar a carroça na frente dos bois. Agradeceu e cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre o Dia da Mulher e cumprimentou a todas as mulheres de nossa cidade pelo seu dia e as convidou para fazer parte da vida pública. Reconheceu a relevância do pronunciamento do prefeito, parabenizou a mãe dos gêmeos, e as vereadoras pelo Dia da Mulher. Enviou condolências à família do Lindomar Oliveira Jaques, que faleceu muito jovem. Homenageou sua mãe e sua sogra e desejou que Deus abençoe a todos nós. -------------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Parabenizou o subprefeito da área rural Paulo Pinna, pela audiência pública no IAT, viu pessoas contra qualquer tipo de melhoria e destacou a importância da aprovação do projeto. Falou que ouve bastante a população e que muitas vezes existem obstáculos, mas a melhor coisa é se unir e buscar a solução e assim as coisas vão acontecendo, assim como a melhoria da estrada Limeira- Morretes. Comentou que as demandas para manutenção de ruas são grandes e que juntos com o prefeito, vão conseguir.---------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Ressaltou a presença também dos secretários municipais e a importância de os mesmos estarem na Casa de Leis. -------

PREFEITO ROBERTO JUSTUS – Agradeceu a quebra do protocolo e oportunidade de responder aos vereadores. Falou ao Vereador Ademir que a Dengue é prioridade para a vigilância sanitária e para ele, e que o nosso trabalho é a referência que no Litoral, a Secretaria de Meio Ambiente faz a coleta do material que fica abandonado nas ruas e a limpeza de tudo, e sugeriu uma visita na vigilância sanitária. Lamentou o falecimento do servidor da empresa que faz limpeza pública. Respondeu ao Vereador Ricardo sobre as queixas da Prainha, que tem um atendimento diferenciado em relação a todos os demais bairros da área urbana, devido a logística e a ponte solucionaria isso. Falou ao Vereador Paulo sobre os pastores e parceria para atendê-los, que conta com essa Casa de Leis para ceder um bem a Igreja Assembleia de Deus realizar um trabalho social.  Comentou sobre a fala da Vereadora Maria, sobre as mulheres, que faz questão de homenagear sua esposa Flavia, que vem passando por um drama pessoal de saúde da sua sogra e ela está lá firme e forte, dando toda atenção, dedicação e amor a mãe. Respondeu a Vereadora Edna que depois que acaba a temporada, tudo vai embora, não é verdadeiro, porque fica a troca de experiência, fica na integração com o governo do estado e mais os recursos do Governo, para comprar em medicamentos e insumos para saúde. Complementou ainda, explicando que na Operação Verão muitas coisas são reforçadas, e que o Secretário Estadual de Saúde irá colocar mais uma aeronave à disposição do Litoral todo, assim como pedimos que  fique também o Barco da Polícia Ambiental. Falou que a Escola da Prainha foi colocada no padrão do município e vale a pena uma visita e se colocou à disposição de todos para qualquer esclarecimento adicional. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Agradeceu a presença de todos. Falou sobre as indicações encaminhadas ao prefeito, que são fruto do trabalho do seu gabinete denominado “Me chama que eu vou”, e que o próximo irá acontecer no Coroados. Ressaltou o acontecimento da Audiência Pública da Saúde, que o munícipio investe 31,75 % do orçamento, onde constitucionalmente deveria ser no mínimo de 15%. Comentou sobre os recursos a APAE. Finalizou comentando sobre a equipe diferenciada da saúde, que se mobilizou para atender os gêmeos que nasceram, que entendeu a gravidade da situação e resolveram o problema, pediu uma salva de palmas as esquipes da saúde. ----------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA- Agradeceu ao prefeito pela resposta e disse que irá visitar a vigilância sanitária. Pediu uma salva de palmas a todas as mulheres. -----------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA (LIDERANÇA) - Parabenizou as mulheres, em especial as Secretárias Municipais, que fazem um trabalho diferenciado por suas dedicações. Elencou um tripé, que tem feito a diferença nessa gestão, proximidade dos secretários e servidores, diálogo e a vontade de acertar, mútua entre a prefeitura e vereadores. Destacou na questão da Dengue, é um trabalho de todos, a vigilância é referência, e esse trabalho faz visita toda a cidade e ainda realiza a limpeza de pontos necessários. Falou que dia, 7 de março inicia o Pedala Guará, que irá acontecer toda terça-feira, às 19 horas. Ressaltou ainda a parceria do prefeito com o SENAI PARANÁ, para qualificação profissional em diversas áreas. Finalizou comentando sobre o Projeto de Lei nº 1582 que irá agilizar muito a tramitação de documentos, isso demonstra que o município vem se modernizando e se adequando para sempre melhor atender nossa população.----------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de março, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo)          bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----

 

 

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

 

ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR

1º Secretário