DATA – HORÁRIO – LOCAL – 08 de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. ----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2022. ----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 781 – Iniciativa do Vereador Felipe Huning de Carvalho e Fabiano Cecílio da Silva. Altera os incisos do artigo 658, acrescenta parágrafos e altera o inciso III do artigo 669, bem como acrescenta o artigo 712 – A, e alínea “e” ao inciso I do artigo 722, todos da lei nº 1.173, de 14 de novembro de 2005, dispondo sobre a proibição de queima e ou soltura de fogos de artifícios e demais artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. ----------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 782 – Iniciativa do Vereador Ricardo de Borba. Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista – TEA portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, de 2020.
PROJETO DE LEI nº 783 – Iniciativa do Vereador Ricardo de Borba. Dispõe sobre a criação de Central da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e guia intérprete para surdo cego no âmbito do município do Município de Guaratuba – Pr. -----------------------
PROPOSIÇÕES – Vereador Felipe Huning de Carvalho – solicitando a manutenção e colocação de material apropriado na Rua Equador, próximo a Rua Cornélio Kloster, bairro Nereidas. SERÁ ENCAMINHADA. -----------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Vereador Felipe Huning de Carvalho – indicando instalação de redutor de velocidade, bem como seja realizada pintura horizontal de sinalização de trânsito na Rua Emílio de Menezes, esquina com a Rua Alcides Pereira, bairro Vila Esperança, bem como seja realizada pintura horizontal de sinalização de trânsito na Rua Dr. Plínio Tourinho esquina com a Rua Teixeira Soares, bairro Cohapar. Vereador Ademir da Silva - Indicando a manutenção na Travessa Mário de Brito esquina com a Rua Amaro Fernandes Vieira, a mesma encontra-se com um buraco, manutenção na Rua I, no bairro Coroados, com patrolamento e material na Rua J ou Blumenau no bairro Carvoeiro, com patrolamento e material; manutenção na Avenida João Gualberto esquina com Rua Alfredo Dias, a mesma encontra-se com buraco na manilha. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – Instalação de redutor de velocidade tipo tachões na Rua Randolfo Bastos, esquina com Avenida Patriarca, bem como na Rua Randolfo Bastos com Avenida Ivaí, bairro piçarras; manutenção no ponto de ônibus, localizado na Rua Londrina, esquina com Rua Marechal Deodoro, bairro Figueira; instalação de uma coletora de água pluvial tipo boca de lobo, na Avenida Damião Botelho de Souza, em frente ao nº 678, bairro Piçarras. Vereador Fabiano Cecilio da Silva - manutenção em caráter emergencial nas Ruas João Floriano da Costa, colocação de asfalto fresado ou similar, iniciando na esquina com Rua Frederico do Nascimento e estendendo-se até o final da mesma; e Avenida Nossa Senhora Aparecida, operação tapa buracos, iniciando no final da Rua João Floriano da Costa, até a esquina da Rua Dário Soares Alves; manutenção na Rua Justina Aguiar, com colocação de asfalto fresado ou similar em toda sua extensão; Rua da Paria, com colocação de asfalto fresado ou similar em toda sua extensão; na Rua Sebastião Satuca, com colocação de asfalto fresado ou similar em toda sua extensão, com especial atenção ao trecho lateral ao campo de futebol; Rua Didio da Costa, com colocação de asfalto fresado ou similar em toda sua extensão, final da Avenida Nossa Senhora Aparecida (após posto de saúde), com colocação de asfalto fresado ou similar em toda sua extensão; Rua Miguel das Neves, com manutenção de diversos bloquetes por conta de afundamento contínuo em alguns pontos, instalação de boca de lobo junto a Rua Mauro Paciornik, balneário Eliana, nas proximidades do numeral 579, e posterior instalação visando eliminar o acúmulo de água pluvial na via, bem como a realização de serviços de roçada e limpeza em toda sua extensão; manutenção em caráter emergencial na via pública, no início do morro de acesso a comunidade de caieiras, desde a subida do ferry boat até a entrada da comunidade; manutenção na Rua Angra dos Reis, bairro balneário Eliana, nas proximidades do numeral 1333, com colocação de material visando evitar alagamentos e possibilitar o acesso dos veículos de moradores as suas respectivas casas, facilitar o transporte escolar e do serviço de coleta de resíduos sólidos. Vereador Paulo Éder de Araújo- Indicando colocação de sinalização e placas indicativas e que se adicione também ao site da Prefeitura de Guaratuba, indicando a localização do Mercado Municipal desta cidade. Vereador Juliano da Rosa Borba – indicando iluminação na Avenida Paraná em toda sua extensão. SERÃO ENCAMINHADAS. ----------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: -----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Cumprimentou a todos. Falou sobre a proposta de emenda da Lei Orgânica que afeta diretamente os servidores e também aos servidores concursados da casa de Leis. Resumiu sobre a toda a tramitação do andamento do processo na Casa de Leis. Falou que as propostas apresentadas pelo GUARAPREV têm parâmetros e possibilidades de serem melhorados. Melhorias essas necessárias e apresentadas pelo Sindicato dos Servidores o SISMIG, que vem com projeções de melhorias de forma a colaborar com o GUARAPREV e trazer menos prejuízos à vida funcional dos servidores. Da ativa, aposentados, pensionistas, e os novos 700 servidores que viram com o concurso público. Citou exemplos de como as mudanças poderiam ser melhoradas, disse que na regra atual, e que toda a regra da previdência está sendo pela atual, disse que uma mulher que tenha cinquenta e cinco anos, trinta anos de contribuição, que bastaria, tem apenas dez anos no serviço público e que os demais através do INSS. Falou que regra de transição que passa pela Casa de Leis, para essa mesma servidora, a nova proposta de previdência, a mulher com cinquenta e seis anos, que a partir de 2023, sobre um ano a cada ano até chegar a sessenta e um anos e trinta anos de contribuição. Falou que este é o artigo 111 C das propostas. Falou que hoje pela regra proposta pelo GUARAPREV, que trinta anos de contribuição dos quais no serviço público tem que ter vinte anos. Citou exemplos. Falou que na Casa de Leis passou um pedido de urgência contra esta votação, já porque seria por causa do edital do concurso público e que esta já aconteceu. Deixou um desafio de que será que a Casa de Leis não tem a possibilidade de rever as emendas da Lei Orgânica, ou então poderia escutar os servidores. Disse que forma pedidas as atas do GUARAPREV e que todas as atas falam das reuniões as quais teve apenas a participação do GUARAPREV e do Executivo Municipal, e que não tem a participação dos servidores, nem uma audiência pública, falou que consta em ata que no dia 20 de abril quando foram passadas ao Prefeito mudanças, que foi no mesmo dia que foi feito a live. Disse que não estão dando o direito aos servidores de serem consultados e que a live foi um processo de repassarem informações neste dia. Pediu aos nobres pares se não poderiam conversar, e que o GUARAPREV diz que há inconstitucionalidade no pedido do SISMIG, falou que não há e que na verdade o pedido da SIMUG é em respeito ao servidor, os da saúde, que quando seus filhos, seus pais, suas filhas, precisam de um médico a qualquer hora da noite, estas pessoas estão de prontidão no pronto-socorro, nas ambulâncias. Disse que são estes servidores que estão cuidando de seus filhos nas creches, nas escolas, que são os servidores da infraestrutura que conhecem a cidade como a palma da mão que deve ser olhado com mais carinho a estes servidores. Falou que a pressa do edital do concurso já aconteceu e que os aprovados pelo concurso só poderão ser contratados no ano que vem, porque a lei diz que se não forem contratados até julho de 2022, só depois em janeiro de 2023. Disse que tem como ser melhorada esta proposta, em respeito ao servidor municipal, e os servidores da Casa de Leis. Colocou que repensar a forma de administrar é um respeito ao outro, e que vem em contrapartida a sua fé. Falou que a sua fé tem consequências na vida, e que aquilo que é professado são chamado a viver, falou pode ficar a fé desvinculada da vida e que uma coisa é a vida e que outra coisa é a fé, como se não tivesse consequência, e que isto talvez seja o motivo pelo qual muitas pessoas gostam de desvincular a vida da fé. Pediu que escutassem todos os servidores e que nas atas do GUARAPREV não tem nenhum chamamento de servidores, falou que tem uma reunião com o SISMUG, uma promessa de que serão ouvidos e que não foram. -----------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – Iniciativa do vereador Fabiano Cecilio da Silva ao casal da Festa do Divino 2022 Senhor Djalma Luiz da Rosa e Senhora Batista Sugamosto, bem como aos foliões do Divino 2022. Os senhores Edival Alves, Elói da Silva, Edgar Tavares de Freitas e Joacir Tavares de Freitas. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 779 – institui o Programa da Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de ensino da Comarca de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 780 – denomina a estrada de acesso a comunidade rural popularmente conhecida como Itinga a partir da divisa do Estado do Paraná e de Santa Catarina até as margens do Rio Itinga, como estrada Luiz Marcelo Alves. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÁES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Feira Livre do Produtor no Espaço Litoral, no Centro de Eventos, que acontecerá no dia 17 de agosto. Parabenizou a Prefeitura Municipal de Guaratuba e a Secretaria de Pesca e Agricultura, e todos os envolvidos neste evento.
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o mês de agosto que é dedicado a violência contra a mulher, agosto lilás como é conhecido. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a Festa de São Joaquim no Cubatão, convidou a todos para participarem deste evento. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o bingo o qual participou e que era beneficente para os animais, parabenizou a todas as entidades que participaram. -------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Falou sobre tolerância a política e sobre as eleições que estão vindo. Falou sobre os problemas que estão surgindo sobre este assunto nas rádios, nas ruas e nas redes sociais, pediu respeito nas redes sociais e nas ruas. Parabenizou a todos os pais pelo seu dia, que será no próximo domingo. ------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – comentou sobre afala da Vereadora Edna, e a parabenizou pelas palavras. Falou sobre visita que tiveram do Secretário de Esportes Alexandre Polati, e também da Secretária de Educação Fernanda Monteiro e equipe. Agradeceu ao Prefeito Roberto Justus, porque a subprefeitura no Coroados está funcionando a mil para atender a população. ----------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – cumprimentou a todos. Comentou sobre o evento o qual participou no bairro Coroados. Pediu o apoio dos Vereadores presentes para darem uma solução quanto ao problema de luz e agua. -------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Comentou sobre a fala do vereador Ricardo, e também sobre a fala da Vereadora Maria da Silva Batista. Disse ter ficado atento a manifestação da Vereadora Edna e que respeitosamente aproveita para colocar uma situação de forma mais respeitosa possível, que nunca deixou de atender enquanto Presidente da Comissão de Finanças e que nunca deixou de atender nenhum Vereador, disse que a Vereadora comentou que passou pela Comissão e que teve o voto de todos os Vereadores no parecer das finanças. Disse que não está contrapondo nada e que só está fazendo uma abrangência sobre a discussão e que toda a discussão é válida. Falou que a comissão está de portas abertas e que sempre que quiserem levar uma manifestação, e que não precisa deixar em aberto, e que o Regimento e a Lei Orgânica garantem que os Vereadores tem o prazo da tramitação para ser entregue tanto para o Vereador Paulo que preside a Comissão de Justiça, quanto como da Comissão de Finanças, e que infelizmente não recebeu nadada Vereadora Edna, nenhuma manifestação, e que fica difícil se manifestar sobre algo que não foi recebido. Falou sobre um episódio que aconteceu no domingo na cidade em um campeonato de futebol de campo, uma agressão contra o árbitro que estava trabalhando, prestando serviço em prol do esporte, disse que os jornais divulgaram uma agressão desnecessária, deixou seu respeito ao profissional e a categoria. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a visita do Secretário Polati para informar que na quarta feira será assinado o termo de adesão a bolsa atleta. ------------------------------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – pediu licença ao Plenário e deixou os parabéns a todos os funcionários da Escola Vercesi, em especial a Diretora Maíra Temóteo, que souberam organizar muito bem. Disse que foi uma festa linda. -----------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou o deputado Nelson Justus que passou pela Convenção e que agora será candidato de fato. Agradeceu a todos os Vereadores que votaram por unanimidade o seu projeto que com muita justiça estará dando o nome á estrada do Itinga de Luiz Marcelo. -------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Prestou conta para a comunidade quanto ao engajamento da semana que passou, falou da presença na Casa de Leis, de representantes e profissionais, que tem se destacado na cidade e se envolvido em relação à questão emocional e terapias alternativas, disse se algo muito importante que precisa ter um olhar diferenciado com políticas públicas também diferenciadas. Falou que passou por momentos que cada vez mais a humanidade se encontra doente com enfermidades emocionais, falta de amor próprio, depressão que são cada vez maiores. Falou da importância quanto a serem parlamentares e estarem atentos as quem fazer o bem, disse que outros profissionais tais como psicólogos, outros profissionais que trabalham com a saúde, mas que estas técnicas alternativas também têm sido efetivas, e que a maioria destes profissionais que estão buscando apoio na cidade querem o fazer de graça, através de projetos, ações. Destacou que no dia 10 a 14 de agosto estará sendo promovido através de associações de práticas interativas e terapêuticas de Guaratuba – APIPG em parceria com a Prefeitura, que acontecerá na Praça dos namorados. Comentou sobre o transporte de estudantes que estudam em outro município. Falou sobre a comunidade autista, e que a próxima sexta feira, convidou a todos os pares, no salão comunitário São José Operário haverá uma segunda reunião e que a comunidade está se reunindo, se organizando e tentando formar uma associação para que seja cada vez mais representado, e que possam cada vez mais levarem os anseios do Município de Guaratuba que já tem feito um trabalho diferenciado através da Secretaria de Educação, mas que muito ainda tem por se fazer, e que quando falam em autismo, estão falando de um acompanhamento que será pela vida toda, e que além do carinho dos pais, precisa de apoio técnico de profissionais ao longo de toda uma vida, e que principalmente precisa de respeito. Destacou a fala da Vereadora Edna e externou a população a preocupação quanto à relação à cronologia dos fatos e da importância em entender que o projeto teve início na Casa de Leis no dia 10 de maio, e que tiveram tempo hábil suficiente para que pudesse ser discutido, acrescentou, que de fato chegasse, e que existe amparo legal para que cada Vereador coloque que acha. Falou da importância em relação ao expediente que chegou na Casa de Leis com relação as colocações do SISMUG, e que já falou sobre isto em outras oportunidades, de que não foi dado subsídios técnicos que dissessem, que de outra forma ficaria melhor. Disse que não conseguiram encontrar no expediente apresentado pelo SISMUG, subsídios técnicos que os amparassem para ser solicitada uma emenda ou algo que pudesse acrescentar. Falou que diálogo é extremamente importante e que estão em processo de votação. Falou sobre o concurso que é uma realidade, concurso público, edital lançado. Iniciado as inscrições em 04/08. Colocou o seu gabinete a disposição para aquelas pessoas que tem dificuldade para se inscreverem pela internet, que os procurem de segunda a sexta feira na Câmara Municipal. Destacou a chegada de novos equipamentos para as escolas e centros municipais de educação infantil, desde televisores a equipamentos para cozinha. Destacou a brilhante alteração por parte da Secretaria de Cultura e Turismo, felicitou a decisão de termos horários diferenciados para atendimento na Casa da Cultura – 4ª a 6ª feira das 8h as 17h e sábados e domingos das 12 às 18 horas na Praça dos Namorados; reunião técnica com SEBRAE para plano de turismo, turismo forte e o ano todo, e que temos potencial, podemos e queremos isso para nossa cidade. Destacou através da Secretaria de Obras, realizando melhorias na sinalização das vias urbanas de nossa cidade, pintura de faixas, colocação de placas e redutores de velocidade, plano de mobilidade sendo usado e base. Destacou também que as emendas impositivas encaminhadas para o Executivo, estão dando frutos, reforma dos ginásios de esporte, termo de adesão de bolsa atleta, reforma em unidades básicas de saúde, equipamentos. Tudo com recurso definido pelos Vereadores e executado pelo Prefeito Roberto Justus e seu secretariado. -----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – fez uma objeção ao que foi dito com a devida vênia, e que a Casa de Leis teve uma reunião entre GUARAPREV, Vereadores e o SISMUG, quanto ao regime próprio de Previdência Social do Município de Guaratuba, e que foi acertado nesta reunião que o sindicato apresentaria estas propostas, e que assim o fez, mas que nenhuma das propostas foi discutida, e que as comissões também deveriam ter convocado pelo menos uma Audiência Pública, já que o GUARAPREV não fez isso. Deixe que são os servidores a parte mais interessada. -----------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que com a devida vênia a nobre Vereadora Edna, torna expor ao Plenário e aos pares, precisa que exponha no papel para que a comissão possa analisar, e que se o fato era que teria que ter uma audiência pública, um ofício encaminhando a comissão era o suficiente para fazerem. Disse que não está querendo ir contra ninguém, mas que também não quer que lhe coloquem em uma condição, e que o relatório foi feito e que depois o sindicato veio conversar. Falou que o relatório já tinha sido feito e que os Vereadores tinham conhecimento disso. Disse que entende a preocupação da Vereadora Edna com muito respeito, e que todo diálogo deve ser discutido e apreciado por todos na Casa de Leis. -----------------------------------------------------------------------------------------------.
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão, para o dia 15 de agosto, às dezoito horas, conforme determina o Regimento Interno. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Wagner Bittencourt Valeze (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
