DATA – HORÁRIO – LOCAL – 1º de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17h00min (dezessete) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, 1º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, JULIANO DA ROSA DE PAULA e MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO E RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência do Vereador Fabiano Cecilio da Silva e Diva Carneiro Magalhães de Oliveira. -----------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, a Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. -----------------------------
EXPLANAÇÃO INICIAL – A Presidente salientou que conforme o art. 48 da Lei Orgânica e art. 77 do regimento Interno da Câmara Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados através do competente edital para participarem da presente Sessão Extraordinária que tem por finalidade exclusiva a deliberação de Projetos de Lei que tramitam nesta Casa de Leis. ---------------------------
Assim sendo, a Presidente determinou a deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 770 – Altera Anexo da Lei Municipal nº 1926 de 07 de março de 2022. Referido Projeto de Lei recebeu Parecer Jurídico Favorável nº 25/2022, bem como Parecer também favorável da Comissão de Constituição, Justiça e redação com a apresentação de Emenda Modificativa nº 01/2022. A Presidente solicitou e o 2º Secretário procedeu a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação bem como s Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº770. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM A EMENDA MODIFICATIVA. APROVADO por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – salientou que referido projeto tem por finalidade proceder a inclusão na Tabela existente de alguns cargos que tiveram suas nomenclaturas e simbologias alteradas, motivo pelo qual solicita Regime de Urgência, e sendo submetido a apreciação do Plenário, foi o requerimento do vereador Itamar aprovado por unanimidade. SSSIM SENDO passou-se a deliberação do PROJETO DE LEI nº 770 com EMENDA MODIFICATIVA – EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------
ELEIÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER – no âmbito da Câmara Municipal de Guaratuba para o mandato até o finaldo exercício de 2022. --------------------------
A Presidente salientou à título de esclarecimento que a Resolução nº 153 datada de 02 de Dezembro de 2019, dispõe que a Procuradoria da Mulher será constituída por uma Procuradora Mulher a ser eleita pelo Legislativo a cada dois anos, no início da Legislatura, dispondo em seu § 1º que o mandato da Procuradoria da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. Como até o presente momento não houve eleição e nem foi implantada a Procuradoria da Mulher besta Casa de Leis, vamos nesta data realizar eleição para cumprimento do mandato até o final do exercício de 2022, sendo que no próximo ano será procedida a eleição para Procuradoria da Mulher para o mesmo período de mandato da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. DIANTE DO EXPOSTO, a Presidente consultou as Senhoras Vereadores que desejam colocar seu nome à disposição para concorrer ao cargo de Procuradoria da Mulher. Somente a Vereadora Maria da Silva Batista colocou seu nome a disposição para concorrer. Procedida a eleição em votação nominal e a devida apuração, o resultado apontou como vencedora para exercer o cargo de Procuradora da Mulher no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2022, a Vereadora Maria da Silva Batista. ----------------------------------------
DELIBERAÇÕES TOMADAS - Finda a deliberação das matérias, a Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura e publicação da competente Portaria de Nomeação da Procuradoria da Mulher eleita, Senhora Vereadora Maria da Silva Batista. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
POR QUESTÃO DE ORDEM – a Vereadora Maria da Silva Batista agradeceu de coração aos demais pares pela votação recebida e afirmando que procurará honrar a confiança dos votos recebidos e desempenhar um bom trabalho à frente da Procuradoria. ------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Extraordinária, determinando a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva ata, e marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de Abril de 2022, as 18:00 horas (dezoito horas). -----------------
Para constar, eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
