DATA – HORÁRIO – LOCAL – 19 de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA.  ----------------------------------------------------

 

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2022. ------------------------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------

OFÍCIO nº 219/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal. Encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1596/2022- dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar motivada pelo Cancelamento de Dotações para atender despesas com as Secretarias do Município. Veio acompanhado do ofício solicitando Regime de Urgência, em virtude de uma alteração que foi feita e que os Vereadores tem com conhecimento com relação às emendas impositivas que estão junto a Secretaria de Cultura e Turismo, leu o requerimento do Senhor Prefeito Roberto Justus. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

PROPOSIÇÕES – Vereador Ademir da Silva - manutenção na Rua Rio de Janeiro com patrolamento e colocação de material fresado ou similar, bairro Piçarras. Vereador Felipe Huning de Carvalho – manutenção e patrolamento da Rua Padre Roberto Landell de Moura, bairro Eliane; manutenção e patrolamento da Rua Heitor Wenceslau Taborda, bairro Eliane. SERÃO ENCAMINHADAS. ------------------------------

 

INDICAÇÕES –  Vereadora Cátia Regina Silvano -  indicando colocação de banner ou placa indicativa da Feira de Artesanato instalada no prédio da antiga Agência do Contribuinte, ao lado da Igreja Bicentenária,  para  facilitar a localização da mesma pelos turistas durante esta temporada de verão. Vereador Fabiano Cecilio da Silva – indicando instalação de lixeiras ao longo da orla da praia de Caieiras, instalação de pontos de obstrução de veículos com palanques de madeiras nas principais entradas da praia de Caieiras; mutirão de limpeza e organização em diversos pontos do bairro Caieiras, mutirão de manutenção nas ruas do bairro Caieiras. Vereador Ademir da Silva – indicando colocação de lixeiras em todos os pontos de ônibus; manutenção nos bloquetes da Rua Randolfo Bastos, entre Ivaí e Damião Botelho; manutenção da Avenida Tiradentes, bairro Mirim. SERÃO ENCAMINHADAS. --------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE: -----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu o companheirismo de todos os Vereadores na Casa de Leis e a Presidente Vereadora Cátia Regina Silvano por presidir com maestria todas as sessões, com respeito e humildade e seriedade. Agradeceu a todos os servidores que prestam um excelente serviço nesta Câmara a todos os Vereadores, e que os assessores também estão incluídos.  Agradeceu a Vereadora Diva que juntamente fazem parte da Comissão onde é presidida pelo Vereador Itamar, que sempre lhes passa conhecimentos, que aprenderam muito nestes anos. Agradeceu em especial ao Prefeito Roberto Justus, pelo modo que vem conduzindo o Município de Guaratuba, de forma comprometida na bela Guaratuba, bem como todos os servidores municipais, diretores, e funcionários públicos. Agradeceu a todos os Vereadores pelo ano que junto deles trabalharam e que só foi agraciada com o respeito de todos os vereadores. Desejou a todos um Natal de paz, harmonia e saúde e um Ano Novo de prosperidade. Comentou sobre a Sessão Extraordinária que haverá no dia seguinte, onde irão agraciar algumas pessoas com Moção de Aplausos. Desejou a toda população Guaratubana que tenha um Natal Feliz e de luz, e harmonia. ---------------------------------

 

ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------

REGIME DE URGÊNCIA: -------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1596 – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar motivada pelo Cancelamento de Dotações para atender despesas com as Secretarias do Município.  EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – Suspendeu A Sessão por trinta minutos para que fosse discutido sobre o Projeto de Lei nº 1596 e que fosse dado um parecer. Convocou o Vereador Fabiano Cecilio como relator especial e para fazer a leitura do parecer. PARECER FAVORÁVEL EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade o parecer. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR PAULO EDER DE ARAÚJO – falou que tendo em vista a aprovação do parecer, pediu que com a anuência do Plenário que fosse colocado em primeira votação. EM VOTAÇÃO a solicitação do Vereador – aprovado por unanimidade a solicitação, o projeto será colocado na Ordem do Dia desta Sessão. -----------------------

PROJETO DE LEI nº 1592 – Altera a Lei Municipal de nº 917/1999. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO Nominal  com votos contrários dos Vereadores Ricardo de Borba e Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca, os demais Vereadores votaram favoravelmente, aprovado por maioria em primeiro turno. --------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1595 - Dispõe sobre o Quadro próprio de Pessoal do GUARAPREV, Órgão gestor de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO. Não houve EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Ricardo de Borba e Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca, os demais Vereadores votaram favoravelmente, aprovado por maioria em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1596 – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar motivada pelo Cancelamento de Dotações para atender despesas com as Secretarias do Município. EM DISCUSSÃO Vereadora Fabiano Cecilio da Silva – falou que para tenham conhecimento em relação a este Projeto, esta tramitação em Regime de Urgência, e a parada que acabaram de fazer, esta simplesmente querendo direcionar para que as coisas aconteçam ainda este  ano em razão de uma demanda vinda da Casa de Leis, com relação as Emendas Impositivas, propostas pelos Vereadores. Disse que foi aprovado de comum acordo, pelos treze Vereadores, que tivessem a construção de uma cobertura junto ao Largo da Carioca, um atrativo turístico diferenciado, que foi um local que abasteceu a cidade durante décadas, e que hoje precisa de um carinho por parte do Executivo Municipal. Falou que houve todo um trabalho através das Secretarias de Urbanismo e de Obras, e da própria Secretaria de Turismo, para entender qual a melhor forma de entregar isso a população através da Emenda Impositiva dos Vereadores. Disse que apareceu e que o Vereador Itamar esteve afrente disso, em reuniões junto a Secretária de Turismo a Secretária Taís, e que percebesse a necessidade antes desta cobertura em se fazer uma revitalização total daquele local, seria um absurdo colocarem uma cobertura em um local que não está em condições para receber o público. Diante deste processo de diálogo que existe na Casa e com o Executivo Municipal, houve este encaminhamento por parte da Secretaria, e por fim do Executivo Municipal, para que nesta noite tivessem aprovando o Regime de Urgência, para que as pessoas tenham conhecimento eles estão pura e simplesmente estão querendo acelerar o processo de maneira totalmente legal para aquele espaço que é um espaço turístico da cidade de Guaratuba, e para que a população tenha uma referência cultural das famílias tracionais da cidade de Guaratuba, possa estar da maneira mais rápida possível, disponível para a população.   EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor. Disse que muito falam da Ponte de Guaratuba para dar acesso ao litoral, mas que precisam pensar no entorno desta ponte e que o Plano Diretor vem neste sentido. Falou que foi um evento de grande importância, para o desenvolvimento da cidade de Guaratuba, de forma sustentável. Falou que as pessoas têm de cuidar do meio ambiente, e ainda se sustentar. Disse que a população precisa entender e saber o que esta sendo feito, e para onde as coisas têm sido conduzidas. Falou que foi um momento da população se manifestar e mostrar a cidade que quer para o futuro. --------------------------------------

VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÁES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente Cátia pelo aniversário. Agradeceu a todos os Funcionários da Casa, os colegas parlamentares, desejou que todos puder confraternizar-se com seus familiares, desejando a todos boas festas. --------------------

VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Também parabenizou a Presidente Cátia pelo aniversário. -------------------------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Desejou a todos um Feliz natal e um Próspero Ano Novo. Parabenizou a Presidente pelo aniversário. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre seus projetos e indicações.  Falou sobre o estado péssimo em que estão as ruas. Falou sobre o Projeto de indicação sobre as lixeiras nos pontos de ônibus.  Também parabenizou a Presidente pelo aniversário. Comentou sobre o Dia do Marinheiro. Parabenizou a Diretora do PS a Claudinha. Desejou um Feliz Natal a todos. -------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente pelo aniversário. Falou sobre o esporte na cidade de Guaratuba, sobre as finais do Campeonato de Futebol de Campo. Falou sobre a fiscalização na Praia que ele trouxe-me umas sessões atrás, que tem conversado com os garçons para que não façam sua propaganda na praia. Falou sobre as placas educativas que foram instaladas na calçada da praia, disse que são 14 placas com mais de um metro de largura, por um metro e quarenta de altura, que são placas de metal na calçada da praia onde pode causar um acidente, falou que estas placas poderiam ter sido colocadas na grama. --------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente pelo aniversário. Comentou que esteve conversando como Secretário de Obras, e que escutou um pouco as dificuldades que o Secretário tem. Em realizar as obras de reparos. Agradeceu ao Secretário pela atenção. Falou que a questão ambiental vem dificultando bastante o trabalho de muitos servidores. ----------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Mandou os parabéns para a Claudinha, e também a Presidente Cátia pelo aniversário. Agradeceu ao Márcio Tarran, pois na semana que passou fizeram um trabalho no Coroados. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente pelo aniversário. Comentou que não fará mais parte da Mesa, mas que está à disposição da Senhora Presidente no que precisar.  Também comentou sobre o Secretário de Obras que tem lhe dado uma atenção maior. ---------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente Cátia pelo aniversário. Agradeceu a toda a sua equipe, que esteve com ele ao longo de todo este ano trabalhando e fazendo com que as coisas pudessem acontecer da melhor maneira possível. Agradeceu a todos os servidores da Casa, pela paciência, pelo aprendizado, da tia do cafezinho ao Diretor Wagner que todos contribuem para que possa fazer da Casa, da Câmara, uma Câmara diferenciada, neste mandato, nestes quatro anos.  Agradeceu a todos os servidores municipais, com os quais teve contato, que o trabalho do Vereador é serem pontes, elo e ver a dor das pessoas, e eles não conseguem resolver absolutamente nada se não tiveram o apoio dos servidores públicos, daqueles que em alguns momentos optaram por estar na vida pública, e que entenderam que precisam fazer a sua parte para que as coisas possam acontecer. Prestou conta de seu mandato, que foram ao longo deste ano 76 indicações, 15 requerimentos, 27 ofícios, 41 memorando, 4 projetos de sua autoria,  destacou a Lei 1969 em parceria com o Vereador Felipe que já é realidade no Município de Guaratuba, com relação a proibição de queima de fogos, que teve total apoio de todos ao pares, o qual mais uma vez agradece. Falou que esta Lei para que aconteça na prática cada vez mais que eles avisem seus Vizinhos, os amigos que estarão na cidade. Destacou a Senhora Presidente pela coparticipação em alguns projetos, que isto demostra o quanto cada um dos Vereadores que fez um trabalho muito bonito, diferenciado. Agradeceu a cada um por ter ocupado o espaço enquanto Líder e poder também ter transitado junto a Vereadora Edna, ao vereador Ricardo, que ele entende que só existe liderança quando existem liderados. Disse para a população que estão para servir, para cumprir com o mandato, da melhor forma que podem.   Citou uma frase, “as flores do amanhã nascem das sementes de hoje”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAUJO – Falou sobre a questão ambiental, que esteve com o Prefeito na semana que passou, quando recebeu o Secretário de Estado e quando recebeu o Diretor do IAT, falou que a condição do Município de Guaratuba hoje para formarem uma equipe para resgatarem o que antigamente a Secretaria do Meio Ambiente tinha que era o poder de dar as anuências, que poderia ser feitas agora com a contratação do pessoal do concurso. Disse que o Diretor do IAT se colocou a disposição para que o Município tenha mais condições de canetear no bom sentido. Falou que a cidade de Itapoá cresceu muito depois que a cidade teve a equipe técnica que pode dar as anuências, acredita que Guaratuba também poderá dispor desta facilidade. -----------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Convidou a todos para participarem da quinta corrida da virada, da cidade de Guaratuba. Destacou o trabalho feito pelo Município de Guaratuba feito pela gestão pública. Falou que Guaratuba se consagra com o segundo lugar por transparência em gestão pública no ranking do TSE do Paraná, no litoral, um índice bastante distinto, falou que anota geral do Município de Guaratuba foi de 93.52 com relação aos critérios voltados a transparência pública, e que isto demonstra a seriedade com relação a ideia de estarem de fato enquanto município,  cumprindo a Lei da Transparência, a Lei de Acesso a Informação. Destacou o trabalho diferenciado feito pela Secretaria de Obras com o apoio da subprefeitura regional do Coroados. Disse que várias ruas foram melhoradas. Destacou o início do Verão Maior em que Guaratuba contará com reforço grande na questão da segurança pública durante a temporada, também no dia a dia da limpeza pública, o vice-prefeito Edson Camargo esteve representando o Prefeito Roberto Justus na abertura em que o Governador do Estado do Paraná, Ratinho que esteve em matinhos no último sábado. Destacou a realização da Conferência Pública com relação à revisão do Plano Diretor. Parabenizou os órgãos, as organizações não governamentais que estiveram presentes, as associações dos corretores, Associação Comercial, associações de bairro que estiveram presentes, e que fizeram parte juntamente com as secretarias e com os órgãos públicos do Município de Guaratuba, para que o melhor possa chegar a Casa de Leis. Disse que tudo o que foi votado pelos delegados devidamente inscritos, retornam no ano que vem a esta Casa para que sejam novamente analisados e que tenham um crivo diferenciado, por quem representa a população também, para que tenham um maior instrumento existente no município que é o Plano Diretor atualizado e que possa realmente fazer com o município cresça no que se refere nas questões de habitação, as questões relacionadas aos problemas afetos à questão ambiental. Parabenizou cada um na pessoa do secretário Claudio Dalcol Secretário de Urbanismo, que estava a frente dos trabalhos. Disse que o Plano Diretor faz parte especificamente da Secretaria de Urbanismo, pelo belo trabalho realizado pelo ITTI da UFPR, e por todos aqueles que se fizeram presentes. -------------------------------------------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessã0, marcando  a próxima Sessão Extraodrinária, para o dia 20 de dezembro, às dezoito horas, para entrega das Moções de Aplausos e votação dos Projetos 1592 e 1595. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legislativa)            bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -------------------------------------------------------------------------

 

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

                                                         

 FABIANO CECILIO DA SILVA

1º Secretário