DATA – HORÁRIO – LOCAL – 25 de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência do Vereador Fabiano Cecilio da Silva. -------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Solene realizada no dia 31 de outubro. -----------------------------------------------------------------
De conformidade com o art.48 da Lei Orgânica Municipal e art. 77 do regimento Interno da Câmara Municipal foram às senhoras e senhores vereadores devidamente convocados através da sessão realizada na data de ontem para participarem da presente Sessão Extraordinária que tem por finalidade exclusiva a conclusão de projetos de lei que tramitam nesta Casa de Leis, deu início as matérias constantes da convocação. ----------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1568 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, motivadas pelo cancelamento de dotações orçamentárias para atender as despesas com as secretarias do município. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovadora por unanimidade em segundo turno. ------------
PROJETO DE LEI nº 1573 – Com emendas – estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2023 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------PROJETO DE LEI nº 1583 – Autoriza o Município de Guaratuba por intermédio do Poder Executivo, firmar o termo de parcelamento de débito com o INSS. EM DISCUSSÃO Vereador Ricardo de Borba – Comentou sobre os projetos e que no dia anterior foram entregue os pareceres destes projetos, uma hora antes da sessão e que assim fica difícil de serem analisados. Falou que no dia anterior havia quatro pareceres para serem analisados e novos projetos que estavam na pauta. Falou que tem coisas que não conseguem analisar todas, tendo uma hora desde que é entregue aos vereadores até chegarem à sessão. Comentou sobre o Projeto de Lei 1583, falou sobre os valores, para 2024, e do parcelamento destes valores. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Comentou sobre o Projeto de Lei 1583. Disse que herança de outras gestões, com dívida com o INSS. Falou que se o Município saldo há um grau de comprometimento, dentro de suas contas. Falou que o juro que está sendo aplicado são juros da administração pública, e que não existe outro juro para ser aplicado. Falou que o gestor entende que deve ser parcelado desta forma porque herdou fruto de algo que ele acha que a Casa deve investigar quem foram os secretários da frente da frente da pasta, e porque esta empresa deixou, e não ficarem passando o pano e dizendo que esta tudo certo. Falou que devem deixar o município com a CRP em dia, aplicar o que o prefeito está dizendo que consegue pagar. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – Falou que a explicação do vereador Itamar esta de acordo, mas falou que se tem a impressão que não tem caixa para pagar isto, mas que o município tem sim estes valores para o orçamento de 2023. Falou que a forma de pagamento, realmente contraria, e que esta sempre deixando para alguém pagar, para estourar a bomba no colo de alguém. Falou que o Executivo tem uma gestão que deixa para eles da Casa de Leis, se não aprovarem um financiamento deste o município ficará sem CND e sem CRP, e que isto é uma verdade. Disse que tem de para de dever tanto, parar de fazer dívidas para governos futuros. Falou que é maior a dívida do que investimentos com a infraestrutura. Disse que acompanha o Vereador Ricardo no pensamento, e que não está certa esta forma que esta sendo feita este pagamento. Vereador Paulo Éder de Araújo – falou que quem entende um pouco de gestão e de administração, falou que é com muita responsabilidade que está sendo conduzida a coisa pública. Falou que a dívida não foi o Prefeito Roberto que adquiriu e que herdou esta dívida, e que está sendo feita com responsabilidade, para não afetar as outras responsabilidades. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que é importante colocar para os pares, e que ainda bate nesta tecla sem medo estar dando uma opinião diversa. Perguntou da onde seria esta dívida, e que é fruto de uma prestação de serviço, de uma empresa. Falou que esta empresa como não fez este recolhimento correto é solidária do município e que o INSS está cobrando do município. Falou que se esta empresa faz o papel dela certinho, que o município não precisaria estar pagando hoje, e se a gestão, e que naquele momento tem um secretário ou um diretor que está acompanhando de perto os recolhimentos e que deveriam ter comunicado. Disse que o órgão maior e competente, o Ministério Público para saber o porquê não saldaram estas questões, e que fruto disso o município tem de pagar. Vereadora Edna de Castro Vaca – falou que a questão que vem para a Casa analisar é a forma de pagamento da dívida e não quem fez esta dívida. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que não quer ser áspero e que a discussão pode calhar para uma discussão até um pouco ruim. Disse que esta sim em tela quem fez a dívida, que está na justificativa do projeto, e quem leu o projeto sabe que esta na justificativa e que não pode ser encaminhado um projeto sem dizer qual a finalidade. Falou que isto é do trato legislativo que o projeto tem de ter uma justificativa, e que não saiu do nado, que não estão discutindo um parcelamento que veio do além. Vereadora Maria da Silva Batista disse que entendeu que a Vereadora Edna está se referindo que sempre que acontece alguma coisa a culpa é do Prefeito Roberto. Falou que estão debatendo de que existe sim uma dívida, e que tem de ser paga, mas esclareceu que esta dívida não é do Prefeito Roberto e que não sabem da onde que veio esta dívida. Falou que a Vereadora Edna é oposição e que não gosta do Prefeito Roberto, e que então acha que a culpa é do prefeito. Vereadora Edna de Castro Vaca- falou que levar uma situação do município para foro pessoal, e que gostar ou não de uma pessoa, não é isto que esta sendo discutido, disse que está falando do trabalho e da gestão como Executivo Municipal. Perguntou para a Vereadora Maria, quem disse para ela que ela não gosta do Prefeito Roberto, que ao contrário, como vereadora e como povo deve obedecer a uma autoridade, e que esta autoridade é dada por Deus, mas quando a autoridade fala que é um cachorro e não um microfone, que ela respeita mas não concorda, porque a autoridade que vem de Deus é para a pessoa fazer certo. E quando ela diz não ao que um governo esta fazendo, e que ela não acompanha que não é desobediência. Falou que esta obedecendo a deus, em dizer não a um governante. Disse que gostaria de corrigir a Vereadora Maria na questão de não gostar do Prefeito Roberto, que o prefeito é uma autoridade e que ela como crista tem de rezar e que faz isso todos os dias pelo prefeito, porque ele governa a cidade de Guaratuba. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Falou que são poucos casos em que acontece isto, e que entende por ser um assunto bem delicado, mas que só existem duas formas, falou que este e o GUARAPREV. Encarecidamente pediu aos Vereadores para que reflitam que não é algo que gostariam de fazer, mas que é algo necessário pela vitalidade do município. EM VOTAÇÃO com (2) dois votos contrários da Vereadora Edna de Castro Vaca e do Vereador Ricardo de Borba, os demais vereadores votaram favorável (9), aprovado por maioria em segundo turno. -----
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 31 de outubro, para deliberar, às dezoito horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legislativa) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
PAULO ÉDER DE ARAÚJO
2º Secretário
