DATA – HORÁRIO – LOCAL – 05 de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. ----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022. ------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
OFÍCIO nº 43/2022 FESAJ – da Procuradoria Geral. Referente aos honorários de sucumbência. -----------------------------------------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 190/2022 - firmado pelo Prefeito Municipal. Encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1586. -----------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 196/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1587. -----------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 191/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 1588. ---------------------------------------------
OFÍCIO nº 197/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1589 ------------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 201/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1590. -----------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 189/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2022. -----------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 202/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº1591. ------------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 207/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1592. -----------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 208/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1593. -----------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 209/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação 1594. -------------------------------------------------------------------------------------------
OFÍCIO nº 210/2022 – firmado pelo Prefeito Municipal, que altera Projeto de Emenda Impositiva. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 790 – Iniciativa do Vereador Fabiano Cecilio da Silva, que altera o artigo 3º caput, da Lei nº 1022/2022, que de Associação Comercial e Industrial de Guaratuba passará a denominar-se Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba. ----------------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES – Vereador Felipe Huning de Carvalho – solicitando a manutenção da Rua Teixeira Soares, bairro Cohapar; pintura das lombadas localizadas ao longo da Rua Tibagi; manutenção e Patrolamento da Rua Afonso Pena, passando à Rua das Araucárias, trecho sem asfalto. Vereador Itamar Cidra da Silveira Junior – solicitando manutenção de bueiro, localizado na Avenida Tiradentes, em frente ao numeral 1260, no bairro Mirim. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – solicitando estudos viabilidade técnica e financeira para colocação de lixeiras e bancos na orla. Vereadora Cátia Regina Silvano – solicitando colocação de material fresado ou similar na Rua México na altura do número 772, no bairro Nereidas. Vereador Juliano da Rosa de Paula – solicitando Patrolamento e colocação de material fresado em toda a sua extensão da Rua Otávio Portugal, bairro Cohapar II. Vereador Ademir da Silva – manutenção na Avenida Piraí do Sul, bairro Carvoeiro; construção de bueiro e manutenção no asfalto na Avenida Batel, esquina com a Rua Ivaí, bairro Piçarras; manutenção e limpeza de valetas na Rua Eduardo Pareja de Linhares, bairro Nereidas; manutenção do asfalto na Avenida Guarani em toda sua extensão, bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. ------------------------------------------
INDICAÇÕES –. Vereador Fabiano Cecilio da Silva – indicando instalação de ponto de ônibus, na Avenida Paraná com a Rua Demétrio Elias Djazi, bairro Eliana; vistoria no Morro do Espia Barco para averiguação visando evitar futuros desmoronamentos; nova pavimentação na Rua Joao Floriano da Costa (do inicio ao pé do morro até a junção com a Avenida Nossa Senhora Aparecida, na latera do campo de futebol); seja realizada na Avenida Paraíba vistoria visando quanto à necessidade de recomposição da área degradada e recomposição da rua, definição de áreas de estacionamento e o retorno da restinga; ainda que determine a SANEPAR a realização de melhorias na obra de esgoto ali realizadas; que como medida imediata e paliativa, verifique a viabilidade de instalação de placas de acesso temporário exclusivo para moradores na rua em questão; que sejam instaladas placas orientativas quanto à necessidade de preservação da restinga e sobre a proibição de jogar resíduos em locais inadequados; e por fim, que realizem melhorias na via de acesso a Rua Paraíba visando facilitar o ordenamento e acesso dos veículos durante a temporada de veraneio que se aproxima. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – estudo que viabilize a construção de faixas de pedestres elevadas ou redutores de velocidades estilo tachões, na Avenida Curitiba, esquina com a Rua Darley Sobrinho, entre as numerações 400 e 402, sentido Brejatuba. Vereador Juliano da Rosa de Paula – indicando Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Cel. Alexandre Mafra, esquina com Avenida Patriarca e Ivaí; ação tapa buracos em toda extensão das Ruas Guarani e Patriarca, no bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. -----------------------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES -----------------------------------------------------------------------COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – ----------------------------------
PROJETO DE LEI nº 788 – objetiva reservar vagas afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaratuba- PR, conforme especifica. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. ------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 789 – objetiva denominar de Travessa Izac Martins a atual Travessa Antônio Anibal da Silva localizada no bairro Estoril. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo – disse que sempre estão atendendo aos pedidos da Vereadora Maria, que sempre traz coisas importantes para este Plenário. Vereadora Maria da Silva Batista – agradeceu a todos pela votação. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. -----------------------
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: ----------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1584 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2023 (LOA) PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO Vereadora Maria da Silva Batista – Disse que se orgulha muito deste trabalho e que sabe que esta emenda impositiva destinada a saúde de Guaratuba que é prioridade. Que quando vê o primeiro secretário falando de cadeiras de rodas, andadores, que tudo isso é uma demanda muito grande que tem na cidade de Guaratuba. Parabenizou a todos por ser tudo uma conquista dos vereadores, e da população. Vereador Fabiano Cecilio da Silva – destacou para a população que esta presente, o trabalho em equipe, e a diferença que faz quando os vereadores independente de situação ou oposição, se reúnem em prol da população e que este é o resultado concreto de um recurso que pode e que é o único recurso que os vereadores de fato tem a possibilidade de dizerem que querem que seja reformado o posto de saúde do Rasgadinho, que este é o único recurso através de emendas impositivas que tem como dar este direcionamento e tendo o apoio do Executivo Municipal para as coisas acontecerem. Destacou o serviço da Comissão ao qual o Vereador Itamar faz parte, EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. ------
TRIBUNA LIVRE:- ----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou ser uma tarde especial com diversos assuntos. Disse que fará um registro de certa forma desnecessário, sobre o acidente na BR 376, disse que o Brasil inteiro viu as cenas que aconteceram no município de Guaratuba envolvendo o chefe do Executivo e seu motorista, disse que esta tragédia marca a cidade de Guaratuba, mas que de certa forma, tem de agradecer, e que as notícias que vinculavam no momento são importantes. Falou que seu registro de solidariedade ao Prefeito Roberto e ao Claudio, disse que Deus tem um plano para a vida de cada pessoa, e que neste momento tiveram a chance de estarem um pouco mais, certamente para fazerem algo melhor. Comentou que tiveram uma discussão no grupo dos vereadores e que é do conhecimento, sobre o Largo da carioca, mas que precisa fazer o registro, que inicialmente tinham uma tendência de um modelo de projeto que o Vereador Fabiano acompanhou muito, e que precisou receber algumas alterações por conta do local. Falou que tem o conteúdo do projeto que teve as alterações, e que junto a este projeto, receberam o ofício que esta com ele, que é do Prefeito Municipal, Falou que dos 389 mil reais destinados as emendas impositivas do turismo, 100 mil reais para escultura, placas e que seguiram normalmente. Falou que o projeto do palco teve modificação, não será feito somente o palco, será feito o palco e mais algumas revitalizações. Disse que é isto que esta sendo informado através do ofício. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – solicitou uma informação ao Vereador Itamar, perguntou quando o projeto chegou para o Vereador Itamar. VEREADOR ITAMAR - respondeu que o projeto chegou neste mesmo dia, por volta das nove horas da manhã., e que fazia parte do conteúdo da visita que estava no grupo dos vereadores, e que foi avisado na sexta feira, e quem foi no local recebeu o conteúdo, e quem não foi que ele pegou somente por cordialidade, e que cada vereador que ele viu e entregou. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que só está fazendo esta pergunta ao vereador por achar que o responsável por isto sabe que existem treze vereadores, e o porquê não foi encaminhado para cada gabinete. APARTE PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – acredita que o Vereador Itamar trouxe para trouxe para todos os Vereadores. VEREADOR ITAMAR – disse que foi um convite feito pela presidente e que todos tiveram acesso e que ele não sabe o porquê está sendo questionado por uma cordialidade que ele fez em pegar um material e deixar a disposição dos outros. Disse que não está sendo acusado de nada. E também não está se defendendo. VEREADORA MARIA DA SILVA- questionou o porquê não foi mandado para os gabinetes este convite. PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – falou que foi solicitado juntamente com a Secretaria de Turismo e que foi marcada para a sexta feira que passou, e que foi colocado no grupo. Agradeceu ao Vereador Itamar por ter trazido todo o material. VEREADOR ITAMAR – continuou com outro assunto, que foi fruto de colocações, de discussões, articulações, de todos os pares, principalmente da comissão, agradeceu a Vereadora Diva, Vereadora Maria por acompanharem o trabalho da comissão em todas as reuniões, recebendo as demandas dos Vereadores, e que precisa neste momento deixar público o que de fato foi votados minutos atrás e para onde irão as emendas dos vereadores, e o porquê do objetivo e como chegaram a esta conclusão. Agradeceu a satisfação de poder estar presidindo a comissão e que sente muito útil ajudando na matéria orçamentária, dialogando, articulando, cobrando. Falou que é um papel que de fato lhe deixa muito feliz. Falou das emendas impositivas que todos aglutinaram, e que o recurso não é do Vereador Itamar, e sim dos vereadores e da Câmara Municipal de Guaratuba, e do contribuinte. Falou eu são 120mil reais para continuidade da construção do posto de saúde do descoberto, 180 mil reais para incremento de recursos em consórcio metropolitano, e que neste caso especialmente para as questões gastos, para tentar minimizar a fila do gasto no município de Guaratuba. Falou que os vereadores direcionam 180 mil reais através da emenda impositiva, 250 mil reais muito debatidos na Casa, e trazidos pelo nobre Vereador Ademir e que todos os vereadores aceitaram, e que discutiram 250 mil reais para uma Van para o transporte fora da cidade, especialmente para as pessoas que fazem o tratamento de câncer fora do município, para que possam dar um pouco de conforto e que possam ir com um veículo para apenas para eles. Disse que compararam uma ambulância que ajudará no transporte dos pacientes no município e fora dele. Disse que 80 mil reais em mobiliário e equipamentos para UBS de Nereidas, 170 mil reais para a sala de estabilização, a sala de média e alta complexidade no Município de Guaratuba. Disse que não esta fazendo um papel de morde e assoprar, mas deixando claro que alta complexidade quem tem que responder é o Estado, mas que Guaratuba tem uma sala no pronto atendimento. Falou que 80 mil reais para reforma de Unidade Básica, 20 mil reais para equipamentos, como cadeiras odontológicas para a comunidade do Rasgadinho, 50 mil reais para compra de cadeiras de rodas, andadores, cadeiras de banho, muletas, botas ortopédicas, 60 mil reais para parquinho estilo playground no bairro de Cohapar, muito direcionado e discutido pela Vereadora Diva, playground direcionado para o bairro Piçarras muito discutido pela Senhora Presidente Cátia, parquinho playground discutido principalmente indicação do Vereador Ademir, academia ao ar livre dos vereadores que representaram o Cubatão, Vereadora Ana, Vereador Alaor, academia ao ar livre de Caieiras muito discutida pelo Vereador Fabiano, academia ao ar livre Pedra Branca do Araraquara 50 mil reais, iluminação muito discutida por todos os vereadores, trazido através das indicações do Vereador Felipe, para revitalização da iluminação no complexo esportivo, placar eletrônico Ginásio José Richa, demanda de jogadores que chegaram através de sua assessoria em seu gabinete. Comunidade autista muito discutida com os vereadores que se reuniram com a comunidade, e principalmente o Vereador Fabiano que conduziu o ofício, 100mil reais para a comunidade autista, acesso público a internet, que foi discutido com todos os vereadores, a possibilidade em dar acesso ao sinal de internet no pronto socorro, na rodoviária, centro de ventos, mercado municipal, ginásio de esportes, praça dos namorados. Galerias pluviais da comunidade rural 50 mil reais, 80 mil reais para acesso a internet, terceiro setor muito discutido pela Vereadora Edna, recanto Paulo VI 75 mil reais para manutenção de atividades da APAE 75 mil reais, APADGV 75 mil reais, praça com playground no bairro Carvoeiro 200 mil reais, preparação de rua, manta semi asfáltica 100mil reais, totalizando um milhão de reais, que na sua totalidade os vereadores direcionaram 2 milhões e 400 mil reais. ----------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1582 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar motivada pelo cancelamento de Dotações Orçamentárias para atender despesas com as secretarias do município. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 781 - Altera os incisos do artigo 658, acrescenta parágrafos e altera o inciso III do artigo 669, bem como acrescenta o artigo 712-A, e a alínea “E” ao inciso I do artigo 722, todos da Lei nº 1173, de 14 de novembro de 2005, dispondo sobre a proibição de queima ou soltura de fogos pirotécnicos que causam poluição sonora. COM EMENDA EM DISCUSSÃO Vereador Fabiano Cecilio da Silva – destacou que os pares estão bem atentos a este projeto que é fruto de um diálogo de alguns meses na Casa, agradeceu a todas as contribuições do pessoal da comunidade autista, a contribuição do pessoal envolvido com a causa animal. Disse que estão falando de um projeto que parece pouca coisa, mas que para quem tem exatamente alguém com esta dificuldade, e que estas pessoas sabem do que eles estão falando. Disse que para Guaratuba, estão falando de uma evolução, Disse que sabem que a lei não resolve o que resolve é o processo de conscientização das pessoas e que tem plena consciência de que isso não acontecerá do dia para noite. Falou que o município estará regulamentando, e que é importante que as pessoas aos poucos vão se adequar. Ressaltou que não estão falando de banir todos os fogos, mas sim que são uma cidade relacionada ao turismo, e que todo o esplendor em relação a queima de fogos na virada de ano junto a praia central, e outros locais propostos pelo município, continuarão a acontecer, com as adequações necessárias que a lei já propões e que o município se propõe a isso quando do aniversário da cidade, quando da abertura do Sempre Natal, que já foram utilizados fogos com volume menor de estampido,. Falou que hoje é um dia histórico para a Casa, porque terão o projeto aprovado, que é um processo de evolução para todos. Vereadora Edna de Castro Vaca- falou que o Projeto vem trazer para a Casa que as demandas da população vão realmente para a discussão e que realmente tem alguém contrário ou favorável, mas que é importante discutir, porque às vezes as ideias contrárias são por desconhecer e a precisam do outro lado. Falou que não é por maldade, mas sim por desconhecerem e quando começam a escutar a população começam a ver que as demandas são urgentes e quando o projeto é do colega e que discutem como se fossem deles, e que brigam porque vão conversar com as pessoas que estão precisando e que vêm que isto já é tardio, e que já deveria ter acontecido. Vereador Ricardo de Borba – falou que o projeto é muito importante, tendo em vista que está abraçando várias causas, e que sabem que a partir do projeto aprovado não significa que a partir de amanhã não será permitido mais fogos, mas que isso diminuirá bastante, e que a população se conscientizará, tendo em vista que a prefeitura não usará mais nos eventos e que outras empresas já podem pegar o mesmo caminho. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno.--------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Mencionou a importância da participação da população na revisão do Plano Diretor, sugeriu que este evento seja mais bem divulgado. Comentou sobre o dia do Voluntariado, também falou sobre o acolhimento que esta sendo feito pelo comércio e residências para as pessoas que estão nas filas para travessia do ferry boat, agradeceu a estas pessoas que de própria vontade tem feito o bem na sociedade. ----
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Desejou ao Prefeito Roberto e ao Claudio vida longa, e que vivam da melhor forma possível a segunda chance que Deus deu. ------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu as pessoas que lhes ajudaram com a enchente que ocorreu nestes últimos dias. Agradeceu a Senhora Lourdes Monteiro e falou que se hoje o CRAS existe é graças a ela. Convidou o Secretário Jakson Braga que atendeu o pessoal do Cubatão com o evento da soltura das aguas da represa do Voçoroca que inundou toda a região do Cubatão. Pediu responsabilidade das pessoas com esta soltura das aguas, que prejudicou muitas famílias e onde morreu muito gado afogado. ------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a tragédia da BR 376, mas que o Prefeito Roberto Justus, o Claudio saíram com vida, que Deus abençoe a vida deles. Falou sobre a Avenida Guarani que quase todos os vereadores conhecem, e que o povo vem pedir para todos, disse que esta avenida tem de ser recapada. Agradeceu a Secretaria de Obras que esta fazendo o trabalho no bairro Mirim, mas que o trabalho ainda não foi concluído. Também foi cobrada a Avenida Guaratuba que falta uns dois caminhões para resolver o problema. Pediu uma ajuda ao secretário para a Rua Piauí, que tem pessoas que tem filhos deficientes e tem muita agua e quando está seco fica horrível. Comentou sobre a emenda impositiva, que bom que todos aglutinaram. Falou sobre o micro que esta sendo comprado completo para as pessoas que vão e voltam bem. ---------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos por terem rezado por ela para que se recuperassem logo da COVID. Enalteceu o trabalho de todos os vereadores, e parabenizou o relator Vereador Itamar da comissão a qual ela faz parte juntamente com a Vereadora Diva. Parabenizou a todos pelas emendas impositivas, que chegaram ao bom censo todos. Também comentou sobre a aquisição do micro ônibus que foi comprado com o dinheiro destinado pela Câmara Municipal de Guaratuba, para um micro ônibus adaptado para poderem as pessoas usufruir, e terem mais direito de ir e vir com mais dignidade. Comentou que o Prefeito esteve até no Fantástico em rede nacional, não por fama, mas sim por sorte Pediu desculpas pelo seu pronunciamento referente aos convites, agradeceu ao Vereador Itamar e ao Vereador Felipe que estavam presentes neste evento, e que se eles não estivessem no evento os vereadores não teriam recebido o material. ----------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Campeonato de Xadrez que ocorreu em Paranaguá. Comentou sobre a tragédia da BR 376. Solidarizou-se com as pessoas do Cubatão. Disse que com toda esta tragédia, mostrou-se várias questões, disse que devido o aquele desmoronamento e o caos das filas devido a balsa, que com tudo isso mostra que a ponte já está mais do que na hora de vir. Falou que se já tivesse a ponte seria evitado todo o transtorno que deu com tantas famílias sofrendo, com crianças, mulheres, pais de famílias querendo chegar em casa de viagem, com seu trabalho, preso no transito não podendo fazerem as suas necessidades. Falou sobre a Avenida Curitiba, São Luiz, João Batista Pedroso, Guarás, onde era uma região que constantemente devido uma chuva dessas famílias também se sentiriam ilhadas. Parabenizou o Prefeito por estar fazendo a sua promessa de campanha onde deu uma atenção para o pessoal. Agradeceu a secretaria de obras e todos os servidores envolvidos neste trabalho que vem acontecendo, e que nesta chuva mostrou que não aconteceram alagamentos, que o trabalho que foi feito nestas ruas começou a resolver o problema. Parabenizou o Vereador Itamar por tudo que vem conduz\indo na comissão. ------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SIVEIRA JUNIOR - Cumprimentou a todos. Pediu que ficasse registrado nos anais dessa Casa, que estiveram quinta e sexta feira em São Francisco do Sul, muito oportunizado pela Presidente juntamente com o Vereador Fabiano, Vereador Juliano, que foi um aprendizado muito grande, forma muito bem recebidos. Disse que estiveram no gabinete do prefeito, com secretários, e participaram da sessão, visitaram todas as instalações da pesca, certamente que foi um bom aprendizado e que procuraram manter este contato para que possam cada vez mais estar ajudando o setor pesqueiro. Agradeceu a sua assessoria por terem ajudado na elaboração do projeto. Fez um registro indelicado, e que achou que já estavam, no mês de fevereiro de 2023, porque com a chegada de tanto projeto que parecia que estavam começando o ano, que foram onze projetos em uma tacada só. Disse que não sabe o que aconteceu se foi um erro de planejamento dos secretários, e que sabe que do Senhor prefeito não foi, mas sim falta de planejamento dos secretários. Disse que os secretários tiveram todo o ajo e que o ano legislativo foi de janeiro a julho e de julho a dezembro, falou que é uma crítica construtiva. Disse que foi notificado a pedido da Presidente Cátia todos os parlamentares através da assessoria, e também do gabinete do prefeito municipal, a ajudarem a construir a revisão da Lei Orgânica do Município. Falou que os vereadores podem encaminhar que ele (Vereador Itamar) dará ciência para que votem no tempo oportuno, o fato que todos têm prazo e que estão recebendo as emendas. Falou que a Lei Orgânica tem mais de dez anos, sem nenhuma revisão, é de grande importância que todos se manifestem, e que devem fazer algumas reuniões, afim de que os vereadores participem, mas é importante que a Presidente cobre do Executivo Municipal que não percam o prazo. --------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o livramento que o Prefeito e o motorista tiveram. Falou sobre a enchente do Cubatão e que até a sua pênsil a chuva levou, que a ponte era conhecida como a ponte pênsil da comadre Ana. Falou sobre as filas no trânsito da cidade onde não se pode nem andar, virou tudo um caos. Parabenizou o Presidente da comissão Vereador Itamar que esta conduzindo muito bem a comissão. --------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Solidarizou-se ao seu amigo Vereador Alaor, por causa da enchente no Cubatão. Disse que das outras vezes que isso aconteceu pode ajudar, mas que desta vez não pode por estar com suspeita do vírus da COVID. Agradeceu ao prefeito que colocou toda equipe a disposição, a Secretaria de Bem Estar Social na pessoa da Senhora Lourdes Monteiro, que tem feito um brilhante serviço. Comentou que a equipe da prefeitura acertou e que fez um trabalho muito bem feito, colocando as manilhas grandes, fazendo o escoamento certo da forma que teria de ser feito, deixou seu agradecimento a Secretaria de Obras e ao Prefeito por ter atendido ao pedido dos vereadores em atender a comunidade do bairro Piçarras. Agradeceu a equipe da Igreja Bola de Neve que fizeram um atendimento especial nas filas, levando café, agua, atendendo as pessoas nas filas. Parabenizou o Prefeito Roberto por agora ter duas datas de aniversário, falou que conversou com o prefeito que disse que realmente foi um milagre, porque os carros que estavam na frente foram engolidos e que o carro do prefeito a lama pegou por baixo e jogou para cima. Acredita que Deus tem um plano lindo para o prefeito. -------------------------------------------------------------------
VEREADORA CATIA REGINA SILVANO – Deixou seus sentimentos a família do Toni, e a família do Guedini também. Agradeceu especialmente a todos da comissão de finanças em especial ao relator Vereador Itamar, que desde cedo estava lutando para que as coisas saíssem, agradeceu a todos e que foi um trabalho que ela sabe que não foi fácil, agradeceu a todos os membros. ------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Destacou a presença de vários moradores da comunidade da barra do Saí, iniciou um novo projeto chamado “me chama que eu vou” pelo seu gabinete que deixou o telefone a disposição da população para ficarem cada vez mais próximos. Disse que o bairro Barra do saí foi o piloto, e que levantaram com as indicações que foram trazidas, que serão levadas para as secretarias que devem atender a Barra do Saí. Solicitou o apoio do prefeito, porque são situações emergenciais, e que conta com o apoio de todos os vereadores. Destacou um palavrão PCB’S Bifelinas policloradas, que é um produto altamente tóxico que alguns meses atrás em junho tiveram um acidente ambiental no Rio Saí Guaçu, pouco divulgado pela Sanepar, pela Copel e que seu gabinete estará encaminhando para a Copel e para a Sanepar, porque é importante que saibam em que pé que esta situação está. Disse que existem relatos de pessoas que ainda brota produto, peixes mortos na região e que isso é muito sério, porque está falando de agua, abastecimento da cidade de Guaratuba. Disse que tem dificuldade dos órgãos realizarem com transparência aquilo que estão fazendo. Disse que entende que foi o roubo de um transformador e que jogaram próximo da captação de agua, mas que o retorno não vem. Disse vários órgãos tem esta dificuldade em responder os questionamentos. Destacou a aprovação da Lei 1966 do kit pescador, um trabalho conjunto de todos os pares, com apoio do Executivo do Prefeito Roberto, e que no ano que vem se Deus quiser os pescadores serão beneficiados por este projeto que tem um diferencial, porque ser individual, cada pescador terá a possibilidade de receber este kit, como um diferencial para poder desenvolver seu trabalho da melhor forma possível. Falou em relação ao que aconteceu na 376, que lhes deixa alguns recados, que todo este volume de carros que estão vendo dentro da cidade de Guaratuba, é o que passa diariamente pela 376, só para que possam ter uma noção e entender o auto fluxo de carros que passam na 376, o cuidado, e que entendem que foi uma catástrofe, e que haverão as investigações para entender o que realmente aconteceu, mas que não podem ficar a mercê, e que já existe tecnologia, condições de estarem acompanhando de forma diferenciada todas as situações para que infelizmente tiveram duas percas, graças a deus o Prefeito e o Claudio estão bem, mas que poderiam ter tido problemas ainda maiores. Falou que é importante que aprendam que enquanto Executivo, seja na esfera Federal, Estadual, Municipal, que o princípio do planejamento é o básico. Falou que não podem deixar em que as situações aconteçam para que depois seja remediado. Falou que uma vida não tem preço, sendo importante que tenham esta visão dos políticos e todos que estão envolvidos nos órgãos públicos que a população precisa ser acarinhada e cuidada de forma diferenciada. Pediu desculpas aos vereadores pelo volume de projetos que chegaram à Casa, mas que não era de seu conhecimento, e que estará averiguando com quem de direito. ------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 06 de dezembro, às quatorze horas, para deliberar sobre as matérias que tramitam, tendo em vista os prazos do Regimento Interno do Recesso Parlamentar. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legislativa) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
