DATA – HORÁRIO – LOCAL – 29 de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência dos Vereadores Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca, Juliano da Rosa de Paula e Paulo Éder de Araújo. -----------------------------------------------ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Solene realizada no dia 22 de Agosto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 786 - de iniciativa do Vereador Ricardo de Borba que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros, e prevenção de acidentes por servidores, empregados, ou professores de escolas, creches ou centros de educação, infantil existente no Município de Guaratuba Estado do Paraná e dá outras providências. ---------------------------------------------------------------------------------------PROPOSIÇÕES – Vereador Ademir da Silva – solicitando manutenção da Rua Vereador Nicolino Melantonio, esquina com Rua Guanabara, bairro Eliane. SERÃO ENCAMINHADAS. -----------------------------------------------------------------------------------------INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Fabiano Cecilio da Silva – manutenção com tapa buracos na Rua Paulo Saporski Filho, esquina com a Rua Hilda Miranda de Morais Sarmento, bairro Cohapar; manutenção com tapa buracos e colocação de material como saibro ou similar na Avenida Capanema, na extensão abaixo da Rua principal (sentido Mato), bairro Coroados. Vereador Juliano da Rosa de Paula – indicando reparo do asfalto na Rua Tocantins, esquina com Avenida Mandaguari. SERÃO ENCAMINHADAS. ------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS: ------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 786 de sua autoria, leu a justificativa. APARTE VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – perguntou se é do conhecimento do vereador, mas que as escolas já estão fazendo os treinamentos com os professores no Corpo de Bombeiros. VEREADOR RICARDO – falou que existe um projeto de lei e que ele quer que seja lei no município, e que, além disso, tiveram um caso de uma menina que na cidade de Petrópolis veia a óbito ao engasgar depois de comer um pedaço de maçã servido no lanche da creche, e que Lucas e Maria talvez pudessem ter suas vidas preservadas, se os adultos que os acompanhavam na escola, ou na creche e que tivessem conhecimento dos procedimentos de primeiros socorros. Falou que na semana que passou ele estava jogando bola com seus amigos em um horário no complexo esportivo, quando seu amigo se deparou com uma situação de uma mãe com uma criança engasgada, e que seu amigo já estava fazendo atendimento de primeiros socorros a esta criança, pois ele sabia fazer esta manobra. Falou que isso é não tem na escola e que os alunos aprendem tanta matéria na escola e que poderiam também aprender o básico de primeiros socorros. APARTE VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – perguntou se o projeto de lei do Vereador Ricardo está incluindo para as crianças e professores. VEREADOR RICARDO – respondeu que não somente os professores. VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO - falou que os professores já tem, e que ela acabou de falar ao vereador que os professores estão fazendo este treinamento. VEREADOR RICARDO – falou que não é um projeto de lei, e que ele quer que seja lei no município, igual a outras cidades. VEREADORA CÁTIA – falou que o Prefeito Roberto está dando este treinamento. VEREADOR RICARDO – disse que o Prefeito Roberto esta dando, mas se o próximo prefeito que vier pode ser que não dê o curso, a não ser que seja por lei. Falou sobre o trapiche do mercado municipal, que a licitação acabou e que uma empresa ganhou a licitação, e que tudo indica que começará a reforma do trapiche do mercado municipal. -------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Convidou a todos para comparecerem na sexta-feira na Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Amilcar dos Santos. ----------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou aos profissionais que se dedicaram a educação das crianças. -------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Disse que sobre a pergunta da Vereadora Cátia, se o projeto é para os alunos e crianças, falou que o projeto é para os servidores, mas que ele deu um caso para verem que é bom se fosse para todos os servidores do município, e que mesmo a vereadora falando que o prefeito já está fazendo, ele gostaria que fosse uma lei, e que deve ser cumprida. -----
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Audiência Pública sobre o Plano Diretor, que se realizou na quarta feira da semana que passou, e da importância que a população continue antenada na revisão do Plano Diretor, disse que estão falando de política pública do município, onde pensam nesta ideia de desenvolvimento de como o município de Guaratuba vai se desenvolver para os próximos 10 anos. Falou da importância que as pessoas tenham esta atenção, disse que muitas vezes a participação acaba não sendo a contento, e que as críticas acontecem, posteriormente a todo processo de participação. Falou que as audiências públicas estão acontecendo. Comentou sobre o evento que aconteceu, a tarde de contação de histórias, promovida com parceria da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, e Conselho da Pessoa com Deficiência, em que as crianças especiais, da APADGV e da APAE puderam ter uma tarde diferenciada, de integração, confraternização, em menção a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, falou que esteve presente no evento representando os nobres pares. Comentou também sobre a audiência pública em relação à LDO, para o ano de 2023, e que o município de Guaratuba esta apresentando para a população onde estará sendo distribuído o orçamento do ano de 2023. Disse que tudo esta disponível no site para que as pessoas conheçam e que há tempo hábil para que sejam encaminhadas sugestões para compor esta ideia, do orçamento municipal. Falou que está no processo de organização do 14º mutirão de limpeza da baía de Guaratuba, maior mutirão de limpeza do litoral do Paraná. Comentou sobre a baixa adesão na campanha de vacinação contra a poliomielite, disse que o índice esta muito baixo, e que está falando de uma doença gravíssima. Destacou sobre a feira do produtor, que esta de uma maneira diferenciada por conta dos jogos de integração dos idosos, que acontecem na cidade. Destacou a questão dos jogos, que acontecerá a abertura oficial, disse que estão participando 42 cidades, dos jogos de integração dos idosos, mais de 1.200 idosos estão na cidade. Comentou sobre o projeto de lei nº 786, de que já existe uma lei federal a Lei Lucas, uma lei que o Vereador Ricardo citou em sua justificativa, disse que parece que estão falando que podem rasgar a Constituição Federal, disse que seguem uma lei federal, que está sendo seguida pelo Município de Guaratuba, e que a Secretaria de Educação está com uma parceria com o corpo de bombeiros da cidade de Guaratuba, com o objetivo de capacitar 100% dos professores e também servidores dos CMEIS, e das escolas do Município de Guaratuba. Disse que sabe que tem uma lei federal e uma exigência federal, que precisa ser cumprida, isso já está acontecendo no Município de Guaratuba, sobre a coordenação do Capitão Marcelo Ortigues e o subtenente Pontes, a Sargento Lenice Pires, o Soldado Rafael Campos, e que os professores já estão sendo capacitados. –
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Disse que bem falou o Vereador Fabiano, sobre a Lei Lucas, destacou que não existe hierarquia sobre as leis federais, estaduais e distritais, e que são vereadores exatamente para isso, para criarem, copiarem e votarem nas leis. Disse que a lei federal existe, mas que o município não é obrigado a cumprir, e que tem de ter a lei municipal. Falou que o projeto não é o mesmo texto da lei federal, pediu que o Vereador Fabiano leia o projeto, e que se o Vereador Fabiano queira futuramente votar contra o projeto, que lhe parece que o vereador esta querendo se justificar. -----------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA - falou ao Vereador Ricardo que deixa claro que quando uma lei federal deve ser seguida. Citou a lei nº13 722 de 4 de outubro de 2018, estabelece exatamente o que o Vereador Ricardo está propondo, disse que seguiram a lei federal. ---------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão para o dia 05 de setembro conforme determina o Regimento Interno. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei Wagner Bittencourt Valeze (Diretor Geral) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO FABIANO CECILIO DA SILVA
Presidente 1º Secretário
