DATA – HORÁRIO – LOCAL – 28 de março de 2022 (dois mil e vinte e um), as 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. -----------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Março passado. ---------------------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Navegantes no Bairro Coroados. SERÁ ENCAMINHADA. ------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES DOS VEREADORES - Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira indicando proceder roçada e corte na Rua Paula Saporski Filho e Alexandre Correa no Bairro COHAPAR, instalação de Placas de sinalização em toda cidade. Vereador Ademir da Silva manutenção na Avenida Pescaça esquina com Ivaí no Bairro Piçarras; manutenção na Avenida Rui Barbosa começando na esquina com a Avenida Patriarca seguindo a extensão da mesma no Bairro Piçarras; manutenção no bueiro da Avenida João Gualberto esquina com a Travessa Futurama, Bairro Piçarras. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – indicando em caráter emergencial a pintura da faixa de pedestres na esquina entre as Ruas Antônio Alves Correa e José Nicolau Abagge, onde está localizado o DETRAN; melhorias nas condições de trafegabilidade da Rua Elias Djazi, Bairro Eliane, com patrolamento e colocação de material tipo cascalho para conter a erosão que forma buracos a cada chuva, solicitação apresentada pela AMBEN Associação de Moradores dos Bairros Eliane e Nereidas. SERÃO ENCAMINHADAS. ----------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES ------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que o motivo de vir a Tribuna seria para tratar do assunto Ferry Boat e trazer também uma ordem cronológica dos trabalhos, debates, discussões envolvendo sobre este assunto na Casa. Disse que na condição de Presidente acompanhado do Vereador Fabiano que é o relator e que por mais de uma vez o Vereador Fabiano foi Presidente da Comissão. Disse que criaram a Comissão e logo na sequência ele pegou COVID e quer todos sabem que tem de cumprir o isolamento. Falou que no período de isolamento o Vereador Fabiano foi mais que relator, foi Presidente da Comissão e a Vereadora Maria também como membro se mostrou uma parceira  nos estudos relacionados a Travessia. Comentou que no dia 25 de fevereiro de 2022 trouxe o relato que os Vereadores Fabiano e ele (Vereador Itamar) pediram a Senhora Presidente Cátia que analisassem em Sessão Extraordinária, pois estavam em recesso, e o Requerimento dos Vereadores em um assunto relacionado a Travessia. Disse que a Presidente Cátia imediatamente convocou os Senhores Vereadores e que se encontraram na Câmara no dia 26 com requerimento e com problema de travessia que vivem durante todo o período de temporada de verão. Falou que os Senhores Vereadores de forma unanime aprovaram este requerimento e decidiram então montar uma comissão que foi formada no momento no Plenário por indicação da Senhora Presidente, e que o Vereador Itamar ficou como Presidente, Vereador Fabiano relator e a Vereadora Maria como Membro. Que na sequência foi expedida uma Portaria para que pudessem iniciar os trabalhos e que isto aconteceu no dia 27. Falou que foi aberto para discussão em todos os momentos o diálogo e com os Parlamentares e que foi pedido para que qualquer Parlamentar que quisesse entrasse em contato com o Vereador Fabiano para trazer material para colaborar com o objeto do Requerimento de criação e com os assuntos desta Comissão. Falou que houve duas manifestações externas que vieram por parte do Senhor Flavio Carvalho Presidente da AMPIPP e o Senhor Deputado Nelson Justus que também encaminharam expediente para a Comissão e a Casa. Agradeceu todo o cuidado e todas as informações, todo o dialogo que aconteceram também por telefonema principalmente entre o Senhor Prefeito e a Senhora Presidente, entre o Senhor Deputado e ele (Vereador Itamar) no assunto da Comissão. Disse que expediram expediente para a BR Travessias e na sequência para a Capitania dos Portos e que logo vem uma situação que esta na lembrança dos Vereadores o problema de pagamento para funcionário a saída da BR Travessias e que neste momento a Comissão, falou que não pode participar, mas que conversou muito com os Vereadores e que tiveram um papel do Vereador Fabiano e do Vereador Paulo Araújo que foram até aquele momento naquele local e que não pode deixar de registrar que também foi o Vereador Ricardo, que na hora falou que não estava na atuação de Parlamentar, mas que naquele momento tiveram a tratativa efetiva dos Vereadores na reunião e que foi liderada pelos Vereadores. Comentou que houve uma reunião no DER e que paralelamente a sua equipe encaminhava expediente para as semanas seguintes como o DER. Destacou que desde aquela data forma dezenas de Whatsapp tentando uma reunião com os membros do DER, que respondem que não podem que iram entrar em contato, que irão falar com o Diretor. Citou várias assessoras que mantiveram contato com sua assessoria e que não conseguiram marcar uma data para os Senhores Vereadores. Deixou claro o empenho da Comissão em procurar a Capitania que respondeu e informaram os Senhores Vereadores, quanto foi notificada, quais forma os procedimentos e que logo na sequência um histórico uma fala sobre o trabalho da Comissão que ficou sessenta dias sobre esta matéria, discutindo, dialogando e que tiveram algumas respostas que estarão no relatório final entregue pelo Vereador Fabiano que é o relator da matéria. Informou que a Comissão deverá encerrar caso não haja pedido para que prossiga e que o relatório final será feito pelo Vereador Fabiano e que estará à disposição de todos. Disse que neste relatório e que nas reuniões podem entender por encerrar, avançar, entregar demandas para Ministério Público, os ofícios principalmente, as negativas as inércias de muitos deles, chamou a atenção para a inércia do DER. Falou que hoje após sessenta dias estavam mandando mensagens para sua assessoria, preocupados. Falou que no dia anterior houve um acidente a noite que pegou muito mal na mídia e para Guaratuba. Perguntou até quando o DER deixará esta situação acontecer, uma vez que sempre foi o DER os responsáveis pela fiscalização deste contrato, e que ninguém tentou ser herói porque o problema é muito grande, mas que a Internacional Marítima assumiu e que tem tratado com o Vereador Fabiano que tem feito o contato neste dia e que não tiveram a resposta de virem na Casa, para tentarem prestar informações aos Senhores Vereadores. Falou que tinha vinte e dois minutos no contrato para prestação de serviços e que até agora não estão conseguindo cumprir estes vinte e dois minutos. Falou que o problema era da BR Travessias e que torceu particularmente para que a empresa saísse de Guaratuba, pois era uma empresa que não estava gerenciando bem, e que sempre foi uma torcida pessoal pela saída desta empresa, mas entrou a nova empresa. APARTE VEREADOR PAULO ARAÚJO – disse que esta sendo bem colocada esta situação e que até para a comunidade e os munícipes estarem por dentro de que realmente a Câmara se empenhou em tentar ajudar da forma que agiram que ele (Vereador Paulo) o Vereador Fabiano, Vereador Itamar através da Comissão e que a Presidente Cátia também esteve presente neste dia naquele local, também o Vereador Ricardo. Acha no seu ponto de vista que o Estado já errou quando assumiu e recebeu o equipamento da F.Andreis e que a F.Andreis não renovou o contrato e que antes disso já deixou o equipamento já não estava legal, e que os lugares onde a embarcação encostava já estava toda destruída, e que a FAndreis entrega e o DER aceita receber um equipamento totalmente danificado, e uma empresa que não tinha capacidade para executar o serviço assumiu com o equipamento quebrado e que agora outra empresa que esta assumindo um pepino e que esta investindo um monte de dinheiro para poder o equipamento funcionar. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – agradeceu a contribuição do Vereador Paulo Araújo. Disse que pensa que o Vereador Fabiano irá conseguir esta agenda e que acredita que o Diretor desta empresa Internacional Marítima virá até a Casa para conversar com os Vereadores para explicar o problema que ocorreu e não uma nota fria que aconteceu no dia anterior, e que o DER falou para sua assessoria que mandaria uma nota, mas que a nota não resolve nada.  Falou que o Vereador Fabiano e o Vereador Paulo estiveram no DER para discussão e procurar muitas das vezes e que não acham resposta, imaginem em uma nota fria. Falou que esta aborrecido com o papel do DER e que acredita que a Marinha sobre o episódio do dia anterior vai poder explicar o que aconteceu se for erro humano ou se foi condição marítima desfavorável, mas acredita que possa ser explicado e que a Internacional Marítima na pessoa do seu representante poderá vir até a Câmara para explicar o que aconteceu o porque que mesmo investindo ainda não conseguiram cumprir os vinte e dois minutos de travessia e que conseguiram tirar o atracadouro do fundo e que conseguiram alguns avanços mas que parece não se encontrarem nesta situação. Disse que esta a disposição agradecido pela participação do Deputado do Flavio, dos Vereadores, da discussão dos moradores da sociedade e que foram muitas as mensagens e principalmente neste momento ao Vereador Fabiano que poderá entregar o conteúdo durante a semana e que se os Vereadores quiseram que a Comissão fosse renovada para amis isso tudo e mudando o requerimento, editando o requerimento para que seja tratada sobre a Internacional Marítima, porque a principio a ideia era coma BR Travessias. Disse que fica a disposição dos Vereadores pedindo desculpas pelas falhas e se colocando sempre a disposição. -------------------------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS – ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Prestou o seu apoio sobre o Vereador Juliano e os Membros da bancada que estão apoiando quanto aos moradores que residentes em terrenos que tem documentos e que querem regularizar a sua agua e luz. Disse que juntos iram vencer. -----------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos.  Comentou sobre o Projeto de Lei nº 745 que autorizava a distribuição de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, intitulado Dignidade Feminina, projeto este apresentado por ela e pelo Vereador Fabiano Cecílio em 20 de setembro de 2021 passou pela Comissão de Constituição Justiça e redação com Parecer favorável onde a Casa votou contrário. Disse que o mesmo tema o Projeto de Lei 4968 de 2019 da Deputada Federal Marilia Raiz do PT de Pernambuco foi vetado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro que se arrependendo fez um Decreto de Lei a coordenadora da bancada feminina no Senado a Deputada Celina Leão do PP do Distrito Federal realizou a defesa do Projeto no Senado a Líder da bancada feminina a Senadora Elisiane Gama do Cidadania de Manaus, destacou o esforço da articulação das Parlamentares para lançar luz em um tema até então tratado como tabu, a pobreza menstrual. Falou que este Veto caiu sobre um Projeto que é, sobretudo uma causa humanitária segunda a mesma. Falou que agora é Lei e que no Diário Oficial da União do dia 18 de março a promulgação da Lei nº 14.214 de 2021 que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Disse que a norma determina que estudantes dos ensinos fundamentais ao médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias receberam de forma gratuita absorvente para higiene pessoal e outros itens necessários ao período menstrual, ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens necessários ao período. Falou que norma prevê e será implementado mediante atuação integrada entre os entes federados em especial as áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública, mesmo não passando na Casa, agora é lei, disse que a população será beneficiada. ----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA - Cumprimentou a todos. Disse que recebeu informações no final de semana de que alguns medicamentos estavam faltando na Farmácia Básica Municipal. Falou que esteve na Farmácia e que a farmacêutica Caroline que lhe atendeu super bem e que inclusive lhe levou para mostrar o estoque, ofícios, documentação, e que lhe explicou o que esta acontecendo, disse que a população aconteceu alguma coisa faltou um remédio e que costumam culpar os profissionais da área. Falou que ela mostrou ofícios documentações que o consórcio que esta em falta, e que tem pedidos de remédios do ano que passou e que não chegou, disse que existe uma falha no consórcio, e que o consórcio sempre atrasa 30 dias, mas que tem alguns remédios que estão desde o ano que passou para receberem. Falou que os remédios que tem na Farmácia como reserva não é o suficiente para todos. Disse que há uma falta de alguns medicamentos e que a Caroline que trabalha desde 2012 naquele setor lhe explicou certinho e que ele gostou de ser bem recebido por esta senhora. ----------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a subprefeitura no Bairro Coroados, falou que foi uma promessa de campanha e que o Prefeito cumpriu. Agradeceu ao Prefeito Roberto Justus. ---------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Apoiando o Vereador Juliano e parabenizando a atitude do Senhor Prefeito em mostrar para a população, deixando claro para a população de que há uma demanda, uma medida do Judiciário em relação às ruas que estão sem serviço e que o município não pode completar o serviço por causa das questões ambientais, e que esta cobrança vinha muito principalmente o Vereador Juliano que sempre debate recorrente na Casa. Falou que a partir do memento que tem um Vereador que vai junto com o Prefeito, Secretário, e que mostram para a população que estão buscando a solução e de que reuniões acontecerão neste sentido, e que ninguém quer viver sem agua, sem luz, no gato. Disse que ninguém quer viver sem dignidade e nem a Prefeitura quer ficar sem os serviços para esta população. Falou que a legislação engessada que faz este tipo de situação onde a Prefeitura fica de mãos atadas, o munícipe de certa forma na ilegalidade, e que perde a dignidade com um problema social muito grande com este desafio que esta sendo encarado pela Casa e pelo Senhor Prefeito, principalmente encabeçado pelo Vereador Juliano que tem de continuar e a solução ele é positivo e que vai acontecer. Comentou sobre a Farmácia Popular e trouxe ao conhecimento que a Carolina é uma excelente profissional que esta a frente da Farmácia. Disse que tem o conhecimento de que não foi uma simples falta de medicamentos e que existe uma vontade um interesse que o Vereador conseguiu comprovar indo no local para ver. Falou que muitos dos processos de aquisição de medicamentos demoram até pelos fabricantes e que existe uma demanda gigante para a entrega destes medicamentos e que as vezes até nas farmácias  faltam medicamentos. Falou que não estão defendendo, mas que tem excelentes profissionais naquele setor e de que não foi uma falha para acontecer todas as vezes e sim um problema de abastecimento que esta muito bem identificado e que será solucionado. Disse que esteve com o Vereador Fabiano na quarta feira  dia 23 um momento muito bacana para a Casa e para a população de Guaratuba que foi a entrega de 35 bicicletas durante um período de capacitação que houve para os profissionais no Clube 33 e que o Prefeito juntamente com sua liderança Vereador Fabiano anunciou que a Casa irá receber nos próximos dias o Projeto para que possam trazer uma votação ao Plenário para que aumente o valor do ganho do ACS, disse que isso é muito importante e que estas pessoas precisam serem reconhecidas porque são estas pessoas que levam o atendimento lá na ponta para o munícipe. Falou que será votado nos próximos dias o Projeto da Mobilidade Urbana na ACS, aumento para Professor e tanta coisa importante acontecendo e que falhas acontecem e que todo governo tem. Disse que sempre criticou, mas acredita que uma Câmara alinhada neste sentido trarão muitos avanços para a população e muita coisa boa para o futuro. -----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA - Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vereador Ademir pelo apoio, disse que abriga que acataram desde o começo lutando pelo povo mais carente e necessitado, e que este povo que sempre lhe deram força sendo um motivo para ele estar na Casa brigando por este povo.  Disse que não veio para brigar com o Prefeito e nem com os Vereadores, mas sim para agregar, trabalhar para quem precisa pelo bem da cidade e do povo.  Comentou sobre a Emenda Impositiva que teve um bom resultado através de conversas, reuniões e que chegaram a um final como queriam. Disse que de repente a lei trava de um lado e que a COPEL disse que não pode e que daqui a pouco o meio ambiente também não pode porque o IAT não deixa. Falou que Graças a deus tem políticos que trabalham pelo povo e que ninguém esta trabalhando pelo benefício próprio. ------VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Falou que o Vereador Juliano foi candidato pelo PMDB e que fez uma campanha muito bonita sempre baseada no atendimento do pessoal da periferia, pessoal que trabalha com animais, cavalos, e que acredita que o Vereador estando na Base com esta, que esta tendo o atendimento que o Prefeito tem dado para a Base. Parabenizou o Prefeito pela disponibilidade em estar junto nas ruas conversando e achando uma solução, e que sabem que as questões ambientais. Falou que no dia seguinte estarão reunidos através do pedido da Mesa Executiva, órgãos ambientais tanto como do Município como o IAT e algumas lideranças para resolver alguns gargalos que surgem e que este gargalo esta sendo prejudicial para o Munícipio. Falou que esteve na comunidade do Potreiro e que a reclamação geral é falta de manutenção das estradas e que entrou em contato com o Secretário Pinna mais uma vez e que o Secretário falou que esta esperando equipamentos e material. Disse que sabe que é longe e que é ruim de atender mas que tem naquele local guaratubanos que merecem o respeito. Comentou também sobre a comunidade de Riozinho onde muitos Vereadores militam e que atendem o pessoal que também estão reclamando que tem alguns pontos em alguns lugares onde estão faltando algumas manilhas e que sabem que toda aquela localidade os sítios das areias. Descoberto, Riozinho, Nhundiaquara. Empanturrado, que vivem com a melhor economia que é a pesca esportiva. Disse que tem de ser dada uma atenção especial para este pessoal, porque eles não podem fazer mais as práticas que faziam antigamente, que não podem pescar no rio, não podem derrubar um mato para fazer uma roça. ----------------VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA - Cumprimentou a todos. Destacou a importância do trabalho que até foi subjulgado por algumas pessoas em relação a falta de necessidade, em se tratando de uma concessão que é estadual, falou que é uma coisa bastante importante, porque estão falando de uma concessão estadual dentro de um perímetro municipal. Disse que se tem município tem de haver envolvimento dos Vereadores que representam os munícipes que estão sofrendo com toda esta dificuldade com relação a Travessia de Guaratuba. Destacou que sua preocupação sempre foi principalmente contra o que aconteceram na noite anterior, questões relacionadas a acidentes. Disse que é mais um reforço positivo da importância da Casa sempre estar envolvido com assuntos que tem relação com o Munícipio. Disse que continuaram fazendo o seu trabalho. Destacou na fala do Vereador Paulo a questão da reunião que acontecerá no dia seguinte, para que as pessoas entendam que esta reunião acontecerá neste primeiro momento a pedido do Prefeito, e da Presidente da Casa, que será uma reunião interna com público presente os órgãos afetos desta questão, Secretaria de Urbanismo, Secretaria do Meio Ambiente, Institui Agua e Terra antigo IAP, e que a ideia de alguns representantes, e que pedem encare4cidamente, pois houve uma mobilização por parte da cidade nas Redes Sociais, mas que este momento para eles na reunião interna seria para entenderem, e que é bastante pertinente que a população tenha este conhecimento e que os Vereadores ainda não tem este conhecimento do todo de como é este procedimento, quais são as dificuldades que acontecem quando o cidadão ousa se licenciar tanto no âmbito municipal como no âmbito do Estado. Falou que a Casa e os Vereadores precisam entender quais são os procedimentos para depois poderem cobrar e entender. Comentou que no dia 25 foi o dia da Constituição Federal e que o primeiro artigo é exatamente o principio da dignidade humana, e que é sobre isto que eles estão falando. Falou que quando alguém estiver com dificuldade em ter a agua encanada com qualidade e direito a ter energia elétrica e a regularização de uma área para poder morar, que isso precisa ser muito bem discutido e entendido pela Casa. Falou que as coisas não acontecem do dia para a noite e que existe de fato todo um amparo legal que precisa ser respeitado, talvez modificado em algumas situações, e que precisam pensar que tem um processo evolutivo e que as leis precisam muitas vezes serem alteradas para que as coisas tendam a  existir de forma ordenada e sustentável. Falou que neste quesito destacou que através de uma indicação dele com o apoio de toda a Casa que teriam no dia 30 um evento na Casa promovido pela Prefeitura Municipal de Guaratuba e pela Câmara Municipal em alusão exatamente aos 30 anos da APA de Guaratuba, Unidade de Conservação de Uso Sustentável que precisa ser respeitada e entendida. Disse que fazem 30 anos que esta Unidade de Conservação existe e que muitas vezes acaba sendo mal interpretada por pessoas que não tem conhecimento efetivo de causa sobre esta questão ambiental, e que estarão enaltecendo o trabalho de entendimento destes 30 anos entregando Comendas alusivas aos 250 anos do Munícipio de Guaratuba a entidades e pessoas que fizeram parte da história desta Unidade de Conservação. Disse que estão falando da região do Cubatão e o entorno e que o maior produtor de banana do Estado do Paraná esta nesta Área de Conservação. Disse que a segunda melhor Ostra do Mundo em Guaratuba, produzindo Ostra na Unidade de Conservação. Disse que precisam entender como isto funciona. Falou que foi feita uma pesquisa na Farmácia Básica e que existem 131 medicamentos a disposição da população e que tem apenas 6 que estão faltando e que foram muito bem explicados pelo Vereador Itamar, e que 4 já estarão disponível ainda nesta semana. Disse que há uma preocupação por parte do Executivo de fazer com os direitos das pessoas sejam realmente respeitados, e que isso é uma questão de tempo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa marcando a próxima Sessão para o dia 04 de Abril, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -----------------------------------------------------------------------------------------

 CATIA REGINA SILVANO

 Presidente 

 FABIANO CECÍLIO DA SILVA

  1º secretário