DATA – HORÁRIO – LOCAL – 25 de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), as 15h00min (quinze horas) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAÚJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. ----
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária que tem por finalidade a conclusão de diversos Projetos de Lei em tramitação nesta Casa de Leis. Assim sendo, passou a deliberação das matérias constantes na ORDEM DO DIA. ----------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 764 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1715 de 11 de Outubro de 2017 e seu Anexo I. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por maioria em segundo turno, com votos contrários dos Vereadores Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca e Ricardo de Borba (2) os demais Vereadores tiveram seus votos favoráveis (11). ---------------------------------
PROJETO DE LEI nº 765 - Estipula os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2022 a 2024 e dá outras providências EM DISCUSSÃO Vereador Ricardo de Borba – Falou que esta matéria já foi bem discutida no dia anterior e que a população de Guaratuba esta ciente e que o público presente também, e que continua com a mesma afirmação de que não é hora de ter este aumento absurdo de salários do Senhor Prefeito e dos Secretários. Vereador Fabiano Cecílio da Silva _ destacou coma afala de todos os que votaram favoráveis e que não estão somente falando do salário do Prefeito, mas que estão falando de uma melhoria que irá ser sentida assim que a Lei for aprovada em relação a quantidade de médicos que tem necessidade dentro dos Postos de Saúde de Guaratuba. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria com votos contrários dos Vereadores Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca e Ricardo de Borba (2) os demais Vereadores tiveram seus votos favoráveis (11). --------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 766 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Ricardo de Borba – disse que o Projeto fala sobre os Servidores da Câmara Concursados de Carreira, disse que leu o Projeto e que nada data do dia anterior ele foi contrário a este Projeto e que na data de hoje ele vai refazer o seu voto, por se tratar de Servidores de Carreira, porque são Servidores que estudaram para passar no Concurso Público e que estão na Casa há anos e que passaram pela Gestão da Senhora Evani e agora passando pela Gestão do Prefeito Roberto e que ficaram, enquanto eles Vereadores, Prefeitos, Secretário são cargos temporários e que os Concursados são definitivos e que irão se aposentar pela Casa e que os Vereadores não, e que por este motivo ele mudou de opini8ão e esta mudando o seu voto. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – relembrou que esta impedido de votar esta matéria, mas que pode discutir. Disse que esta bem lúcido o Vereador Ricardo em alterar o seu voto e que se pudessem discutir um pouco mais com um trabalho na Comissão eles conseguiriam mudar os outros votos de suas Excelências, mas que conseguiram mudar um e que talvez consigam mais até o final da votação. Comentou sobre a fala do Vereador Ricardo dizendo que passou e que passaram os Presidentes e os Vereadores mais que a carreira dos Servidores será de trinta anos ou mais e que estarão na Casa para servir a população como servirão aos Vereadores. Falou que são os Servidores que atendem com cafezinho na recepção, álcool em gel que cuidaram e que cuidam dos Vereadores e que acha muito prudente o Vereador Ricardo em mudar o seu voto e que ele (Vereador Itamar) como não pode votar disse que é só por força da legalidade, mas que reconhece toda a atividade do Servidor Público reafirmando que Servidor Público não é uma despesa e investir no Servidor é o melhor que o gestor pode fazer. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – Parabenizou o Vereador Ricardo por esta humildade em reconhecer e reavaliar uma situação que é bastante importante, embora em situações relacionadas ao Executivo em que haja divergência, e que estão falando de Servidores da Casa e da importância que tem o Servidor Público não só da Câmara como9 de toda estrutura do Município. Agradeceu em nome da Base ao Vereador Ricardo e também em nome dos Servidores que também devem estar satisfeitos com esta nova percepção e que isto é sinal de uma nova política e que estão com situações a serem votadas, mas que pertencem a uma nova política. Destacou que o Vereador Ricardo esta em seu primeiro mandato assim como ele (vereador Fabiano), e que isto seria sinal de evolução. Vereadora Maria da Silva Batista – disse que aproveitará o ensejo e parabenizou o seu colega vizinho de bancada. Falou que em seu terceiro mandato os Servidores emp0re lhe respeitaram muito e que sempre cumpriram com os seus deveres e que é justo. Falou que não estão acostumados com migalhas, mas sim o que podem oferecer para os Servidores e que é de bom coração e que todos estudaram e se formaram e que acredita ser merecido. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – Disse que revendo o Projeto e conversando com os funcionários constatou que não é justo penalizar os Servidores do Quadro Efetivo por se tratar de uma readequação no Plano de Cargos e Salários e que os mesos passaram em concursos e hoje prestam relevantes serviços na Casa e que no futuro quando ela não estiver mais na Casa os Servidores estarão para o bom funcionamento da Casa. Vereador Paulo Éder de Araújo – Falou que é muito saudável estar no Parlamento e que toda a discussão que houve no dia anterior abriu o entendimento dos Vereadores. Parabenizou o Vereador Ricardo dizendo que sempre teve admiração pelo mesmo e que o conhece desde pequeno e com um laço meio familiar e que realmente mercê a sua consideração. Disse que quando chegou à Casa em seu primeiro mandato, cometeu alguns lapsos mas que procurou com o tempo corrigir este erro. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 767 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por maioria com votos contrários dos Vereadores Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca e Ricardo de Borba (2) os demais Vereadores tiveram seus votos favoráveis (11). --------------------------------------------
PROJETO DE LEI n 1551 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Ricardo de Borba – Falou que este Projeto também foi bem discutido no dia anterior e que manterá sua ideia do dia anterior tendo em vista que tem pontos bons e pontos ruins neste Projeto, disse que pontos bons a criação da sub Prefeitura no Cubatão, no Coroados e que também deveria ter uma sub prefeitura na Prainha que é um local onde há um abando no do Poder Público por ficar distante do Centro da cidade. Mas comentou sobre a criação de muitos cargos em Comissão e que gostaria que estas subprefeituras fossem ocupadas por concursados. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que quando o Vereador Ricardo coloca que tem muitos pontos bons já fez um avanço e que já melhorou bastante, mas que faz a outra parte, exemplificou que são dois milhões de impacto mas que fica em Guaratuba, e que estes Cargos que o Vereador fala são para pessoas que irão trabalhar em Guaratuba. Disse que estas subprefeituras onde tem pontos convergentes é para prestar mais serviços públicos para a população de Guaratuba e que o Concurso na sequência o próximo Projeto que irão votar em seguida será justamente o que o Vereador Ricardo está falando, as centenas de Cargos que serão criados para o Concurso Público e que uma coisa esta amarrada com a outra. Falou que ficam contentes em saber que pessoas irão receber dez por cento de aumento, pessoas estas que estavam desde 2017 com a mesma tabela. Disse que não é nada mirabolante e que não precisam se esconder porque é para o Servidor Público e que este dinheiro entrará em Guaratuba e que chegou a hora de reconhecer os Servidores e que está fazendo esta reestruturação para fazerem Concurso Público, contratar melhor e pagar melhor, e que a Casa tem de votar em reconhecer a Carreira dos prestadores de serviços em CC que estão desde 2017 congelada. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – destacou que quando há um planejamento um Governo que entende que ao se propor de estar na condição de Governante e que se organizou para isto. Falou que a criação das subprefeituras é um compromisso de campanha que esta e será sendo cumprido. Falou da questão de aumento de questões inflacionárias e na ideia de equiparação para que um dos menores salários que se tenha em relação ao CC com vinte por cento de aumento e que isto não seria uma coisa exorbitante. Reforço que a população também entenda que a tramitação de um Projeto na Casa passa pela possibilidade a qualquer momento de qualquer Vereador em dizer que não concorda com o art. tal dentro de qualquer das Comissões. Disse que tem a comprovação dentro dos relatórios dos Pareceres das Comissões de que nenhuma alteração e nenhuma sugestão foram feita. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria com votos contrários dos Vereadores Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca e Ricardo de Borba (2) e os demais Vereadores com seus votos favoráveis (11). -----------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI n 1552 – Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE d Município de Guaratuba, estabelecendo sua estrutura administrativa e funcional. EM DISCUSSÃO Vereador Ricardo de Borba – deixou claro para a população que este debate acontece no Plenário e que no âmbito do dia a dia um Vereador tem amizade com outro Vereador, só que a população não entenda que se ele esta discutindo com qualquer outro Vereador é sobre os Projetos da Casa e que nos dia a dia eles tem a sua amizade, e que esta parte e apenas politica. Vereador Fabiano Cecílio da Silva - falou que o Vereador Itamar reforçou bastante que este Projeto possibilita esta oportunidade de pessoas que estão á anos pedindo esta questão de concurso público e de terem estudado e que esta aí a grande oportunidade, mas que há outra grande oportunidade das pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar e de estarem prestando concurso para a questão de operário, de auxiliar de Serviços Gerais e que estas pessoas e que vê este Projeto como muito democrático no sentido de oportunizar para a população de Guaratuba uma nova oferta de emprego, disse que tem uma grande dificuldade em relação a emprego na cidade de Guaratuba, e que este Projeto vem ajudar muito, Agradeceu ao Vereador Ricardo pela postura e que não estão para criar uma Esparta e a ideia de uma Grécia uma briga. Falou que a nova politica começa com a mudança de percepção da população com relação a ideia de os encontrarem de virem até a Câmara e de questionarem não somente quando tem projeto polêmico, mas questionarem os dia a dia dos projetos. Falou que o Projeto das Professore e que várias vieram conversar com ele e que teriam ter acesso. Achou isso bacana porque a professora era professora de tudo e que só existe democracia quando há participação de todas as partes e que não queiram simplesmente no dia do voto, falar que colocou uma procuração em branco para A, B ou C. Democracia acontece com a participação popular organizada que venha e que entenda que a Casa do Povo, mas não somente quando tem projeto polemico e sim para todas as ocasiões. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que é muito bom estarem falando a mesma língua buscando entendimentos, e que é muita verdade o que falou o Vereador Fabiano e o Vereador Ricardo e que ninguém é inimigo e que todos propuseram a fazer o melhor, votar, discutir, apresentar, representar. Falou que a sua única cobrança aos Pares é de que onde começa os Projetos na entrada de seu expediente e na distribuição das Comissões, para aproveitarem das Comissões. Falou que a imprensa divulgou desde que entraram estes Projetos na Casa e que parecia que eles sabiam mais do que todos na Imprensa, e que todo este tempo em que ficou com ele (Vereador Itamar) Vereador Paulo, ninguém nenhum Vereador oposicionista apareceu para tratar com as Comissões e que nem o Sindicato que no dia anterior apareceu com uma nota. Falou que todo e qualquer Vereador tem livre acesso as Comissões para saber com esta sendo construído e como foram votados, e que documentos em cima da hora. Disse que isso judia das Comissões e que entram em atrito porque acham que esconderam. Falou que faz os relatórios e que o Vereador Paulo faz o relatório e que esta na Diretoria Legislativa e que vai para a Presidência e que vem para o Plenário. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – Falou da importância da presença das pessoas em Plenário e que isto é democracia e que a Casa é do povo, ter opiniões diferentes é que faz uma população melhor e que não ser unânime a aprovação faz com que as pessoas de fora também estão sendo ouvidas. Disse que é respeitar o outro e que todos os Pares tem a mesma caneta e que a convicção de que a população também tem de ter voz e vez que isso é que é democracia. Agradeceu a presença de todos e que cada um tem uma ideia, mas que na verdade estão todos na Casa a seu modo do seu jeito, fazendo politica para um bem comum e melhorar a vida das pessoas que vivem na cidade, e que ir com a mesma ideia todos na mesma posição, isto não é democracia e sim ditadura. Falou que quando a sua convicção é a população isso é o que importa e que a Casa é para todos, que vem defender os seus salários, seus direitos e que isso é democracia. Vereadora Maria da Silva Batista da Silva - Falou que a Casa sempre foi muito receptiva com os visitantes e que nunca ninguém foi maltratado e que para eles é uma honra receber as pessoas em Plenário Disse que nunca votou em um Projeto de Lei contra Servidores e que sua consciência esta bem tranquila. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
Finda a deliberação das matérias, determinou a Diretoria Legislativos para promover os procedimentos que se fizerem necessários e encaminhamentos dos referidos Projetos de Lei para os devidos sancionamentos. ------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Extraordinária, e consequentemente o período Extraordinário motivo da convocação. determinando à Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva Ata. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ------------------------------------
CATIA REGINA SILVANO
Vice- Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
