DATA – HORÁRIO – LOCAL -   17 de Fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -

PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a Ausência do Vereador Sergio Alves Braga. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020. APROVADA -------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – A Vice-presidente procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------

PROJETO DE LEI nº 1502 - Dispõe sobre o parcelamento de débito referente ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba para com o Regime próprio de Previdência Social, referente ao exercício de janeiro de 2019 a dezembro de 2019. -----------------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Gabriel Nunes dos Santos – Patrolamento ou serviço de asfalto fresado ou material similar na Rua São Mateus do Sul no Bairro Coroados; na Rua Umuarama no Bairro Coroados; manutenção troca de lâmpadas na localidade do Descoberto próximo da Igreja da Congregação Cristã, manutenção e troca de lâmpadas na localidade do Cubatão no Rio Cubatão Acima; colocação de lixeiras na Avenida 29 de abril em toda sua extensão. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – manutenção da Travessa 2 esquina com a Rua Patriarca no Bairro Piçarras com a colocação de material fresado; retirada dos entulhos ao lado da vala que foi realizada a limpeza na Travessa 2 esquina coma Rua Patriarca no Bairro Piçarras. Vereador Alex Elias Antun – patrolamento, drenagem, e colocação de saibro ou material similar na Rua Costa Rica entre a Avenida Visconde do Rio Branco e a Rua Honduras no Bairro Nereidas; patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Angra do reis entre as Rua Heitor Venceslau Taborda e a Rua Demétrio Elias Jazi no Bairro Eliane; patrolamento na Rua Heitor Venceslau Taborda entre as Ruas Guanabara e Angra do reis no Bairro Eliane; nas rua Bolívia e Uruguai no Balneário Nereidas entre a Avenida Paraná e a Rua Honduras; colocação de saibro ou material similar na Rua Equador no Balneário Nereidas entre as Ruas Costa Rica e Mariza Santina Ral. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de material na Avenida Santa Clara entre as Avenidas Patriarca e Paranavaí; colocação de material na Avenida Santa Clara entre as Avenidas Guarani e Rui Barbosa no Bairro Piçarras; limpeza das valetas desobstrução de manilhas na Avenida rui Barbosa e na esquina com a Avenida Mandaguari construção de caixa de passagem. SERÃO ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ---------------------------------------REQUERIMENTOS DOS VEREADORES: Vereadora Paulina Jagher Muniz – Bons préstimos no sentido de informar dados do Transporte escolar e por qual motivo houve alteração no transporte escolar no período noturno, como se dará a contratação da empresa Oceânica para atendimento dos alunos do noturno e quais as rota que serão feitas, e alterações na quantidade de ônibus operando e valores do contrato atual. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado o Requerimento da Vereadora. SERÁ ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. -------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO - Cumprimentou a todos. Comentou sobre farra das multas que está ocorrendo em Guaratuba, e que isto está afugentando o turismo em Guaratuba. Relatou a respeito de um Secretario que faz parte da Administração o Senhor Fernando Gonçalves Cordeiro, popularmente conhecido como Kiko na cidade. Falou que as multas estão ocorrendo somente em um local entre a Travessa Doutor Valdomiro Pedroso até a Travessa João Todeschini. Disse que perguntou ao policial por que estavam multando se havia passado das 18 horas, e que o policial deu suas explicações. Discutiu sobre as multas e o que poderia se feito para acabar com isso e também sobre o salário do Secretário e que isto seria para atender os Vereadores e o povo, disse que o Secretário parece que tem o rei na barriga e que pessoas arrogantes não vão a lugar nenhum. ------------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1487 – Convalidação de Ato Administrativo para alteração de disposição de lotes na Planta Municipal. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------PROJETO DE LEI nº 1496 – Cria o Programa de Conscientização Ambiental ECO FEIRA EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1489 – Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação de imóvel para Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba – ACIG e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que deve ter tido muita discussão entre a Associação e a Prefeitura Municipal, mas que ele levanta para chamar atenção dos Vereadores e da Casa, pediu para repararem depois das Justificativas que vem a avaliação e após a avaliação vem um pedido de urgência que jamais foi apreciado pela Casa. Falou que no dia 27 de novembro o Prefeito protocolou na Casa com urgência, e que atrasaram cinco meses. Falou que tem de tomar cuidado e que se for pelo bem de Guaratuba que todos jogam juntos, e que então não podem atrasar. Mas que por estranheza do dia 27 de novembro com urgência e que não foi apreciado pela Casa, e quem sequer o Plenário soube disso e que depois disso já estava em urgência, o Vereador Nei ainda deu um Parecer, que era dispensado se fosse votado o Regime de Urgência Falou que não entendeu porque mudou o número do projeto. Presidente Claudio Nazário- salientou que realmente neste ponto o Vereador Itamar tem toda razão, mas que fornecem cópia para todos, mas que as vezes pode ser que na Diretoria Legislativa pode ter passado batido, mas que não é por vontade própria nem nada, e que foi protocolado dia 2de dezembro que chegou e que foi feito dia 27. Vereador Itamar – falou que foi para chamar a atenção, mas que se realmente já havia sido votada a urgência, porque o perecer da comissão, e que seria um ou outro. Presidente Claudio Nazário – falou que agora ficou bem feito. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN - Cumprimentou a todos. Comentou sobre alguns assuntos relacionados a Saúde. Lembrou sobre o Projeto de Lei que foi aprovado pelos Vereadores sobre o Banco Municipal de Material ortopédico que já esta em funcionamento, e que se alguém tiver algum material ortopédico para doar, estará concentrado na Secretaria Municipal de Saúde onde será cadastrado o material para fazer empréstimo para as pessoas que necessitam. Falou sobre o novo Conselho Municipal de Saúde que tomou posse. Pediu ao secretário de saúde que fosse revisto a questão da Saúde da Família da Caieiras, disse que a comunidade que mora na região central faz parte da PSF da Caieiras e que estão com dificuldade na locomoção do centro até Caieiras, para fazerem as consultas ou agendamento de consultas. ------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS - Cumprimentou a todos. Comentou sobre sua ida para Curitiba na  SANEPAR, ele, Vereador Itamar, Vereador Nei Stoqueiro, Vereador Gabriel, Vereador Wilson, foram conversar com o  Diretor da SANEPAR onde foi questionado sobre a falta de agua que tem ocorrido em Guaratuba, e qual o motivo da agua estar vindo suja ou com gosto estranho. Falou que o Diretor se comprometeu em vir após o carnaval na Casa de Leis para se reunirem e debaterem sobre o assunto. Também comentou sobre a Sessão anterior onde ele falou sobre o Centro de Eventos, disse novamente não ser contra o Centro de Eventos, mas que com suas razões ele acha que não deveria ser naquele local. Comentou sobre a Avenida Guanabara. -------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que está tendo uma invasão cibernética de perfis fake, por causa da aproximação das eleições, está aumentando muito o número de perfis fakes que não mostram a cara. Disse que usará a sua fala e que fará eco, para a população não temer, para registrar printar, entregar na Delegacia em Guaratuba, ou até mesmo na Delegacia de crime cibernético, e que as pessoas não ficaram por muito tempo impune, falou que as eleições estão se aproximando e que os perfis estão chegando junto.  Disse que está totalmente relacionado ao novo pleito. Perguntou a quem estão associados estes perfis fakes. Disse que tem feito várias reclamações, e que garante que mais dias ou menos dias vão achar agente político envolvido, e que ele tem plena convicção. Comentou sobre a reunião da SANEPAR, falou que apertaram o Senhor Paulo, uma pessoa muito educada, e que conseguiram que viram até a Câmara para se explicarem o porquê está acontecendo este desabastecimento. Trouxe um dado para Guaratuba, sobre a reunião que lhe chamou muito a atenção, coisas que ele não havia percebido, que até a maquina do cafezinho da SANEPAR  é terceirizada, tem contrato, perguntou quem paga o cafezinho terceirizado, e que a maquina é de um mundo maravilhoso e que gastaram a reunião para falarem que a maquina vem do Canadá. Perguntou se não poderiam dar um cafezinho comum, e que todos tem de pagar o contrato terceirizado. Falou que a SANEPAR não tem vergonha na cara, disse que jogará o português nu e cru, disse que falaram que faltará água no Carnaval. Disse que falou sobre estar no Município de Matinhos a sede e não em Guaratuba, disse que falou que isso seria uma questão política, e que não souberam responder. Disse que afirmaram que esteve quase dois milhões de pessoas no litoral, sendo que mais de um milhão passaram em Guaratuba, falou que perguntou por que a SANEPAR mantem dois atendentes, e que nem uma birosca nos cafundó do juda fica com só dois atendentes para atender mais de um milhão de pessoas. Disse que fazem sacanagem com as suas caras, e que se os Vereadores não se levantarem a SANEPAR irá deitar e rolar com as suas caras, porque até o cafezinho é terceirizado, falou que na SANEPAR é tudo gigantesco e que pode colocar quase o centro, COHAPAR, tudo, e que só os prédios maravilhosos, que tem sala para todos os lados, diretoria com volume de mais de vinte mil para cada lado e que todos ganham dinheiro naquela estripulia, e que o Governador Ratinho terá que tomar uma providência, e que o Deputado também tome uma providência. Perguntou se estão esperando a SANEPAR colocar aquele dinheirinho no trio elétrico da malandragem, porque é a SANEPAR que patrocina o trio elétrico. Disse que foram para reivindicar o reabastecimento e que lhes falaram que irá faltar água. Falou que é sacanagem a SANEPAR, disse que perguntou sobre o volume de contas altas e que as pessoas saem para viajar e que a conta triplica, quadriplica o valor da conta d’água, responderam que tem de ser analisado e que tem de ir na sede para protocolar, comentou que ou as pessoas perdem o dia para ir até  Matinhos para poderem reivindicar ou vai no local e só tem dois atendentes, disse que isso é rir da cara do povo Guaratubano. Perguntou por que a sede não vem para Guaratuba, questões políticas, sacanagem. Falou que ou a Casa toma a providência com a SANEPAR, rescindindo o contrato, multando, levando em consideração que os guaratubanos não podem ficar reféns da SANEPAR. ----------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as suas proposições. Falou sobre o Campeonato Internacional de Jiu Jitsu. Também comentou sobre a SANEPAR. --------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a iluminação do Descoberto. Falou sobre a colocação das lixeirinhas que estão sendo colocadas em toda a Orla e as rampas que estão sendo feitas, apesar de tardio porque a temporada está acabando, mas que sabem que as verbas vêm meio atrasadas. Reclamou da Rua Augusto Bertoldi e que diversas vezes ele conversou e que o pessoal vai até esta rua dá uma olhada e não faz nada. ---------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o seu requerimento enviado a Secretaria de Educação, falou que na página da Prefeitura está sendo feito o recadastramento dos alunos para pegarem a carteirinha do transporte escolar, e que os alunos do noturno terão passes para usar o transporte da empresa oceânica. Falou que tiveram a renovação do contrato 38 de 2015 feito com a empresa Catuaí, e que teve o nono aditivo do contrato no dia 20 de dezembro onde a Prefeitura está se dispondo a pagar quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e nove por mês, sendo cinco milhões setecentos e dezesseis mil cento e três e sessenta e nove por ano.  Disse que estão inclusas seis linhas do período noturno na cidade de Guaratuba. Falou que não houve nenhuma alteração nessas linhas, mas a Prefeitura será que não usará mais as linhas e que dará passes para a empresa Oceânica. E que está aguardando o que a Secretaria de Educação diga o que será feito. Comentou sobre o excesso de cobrança dos dez por cento no IPTU. -----------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre sua ida até a SANEPAR. -----------------------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Comentou novamente sobre as pessoas falarem sobre o Centro de Eventos. Disse que não tem outro local para o Centro de Eventos. Disse que o Centro de Eventos está muito bem colocado naquele local, e que é a sua posição, e que a população toda, situação, oposição todos aplaudiram os Shows que tiveram em Guaratuba. Falou que daqui a pouco as pessoas vão reclamar do Café Curaçao, da festa do Divino, disse que as pessoas têm de ser consciente e saber que nem todos estarão satisfeitos, mas que a população no geral está satisfeita. ----------------------------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – parabenizou e agradeceu a todos os Vereadores que foram na SANEPAR, mas que ele acha que continuaram sendo enganados pela SANEPAR. E que entrou Governo, saiu Governo, que foi renovada a concessão e que na época foi uma briga grande por terem renovada esta concessão, disse que foi na época do Governo Everson, e que iria ser criada uma empresa de economia mista, Prefeitura mais a população, disse que como foi feito em Paranaguá, só que não conseguiram e que entrou como diz o Vereador Itamar a politica e que foi feita esta concessão e que ele não sabe quando vencerá. Disse que já falou com o Senhor Valmor para levantar quando vence esta concessão. Falou que a SANEPAR só tem um jeito de lhes atender, quando vencer a concessão fazer melhor nos artigos, do que eles são obrigados a fazer. Falou que sempre sofreram na mão da SANEPAR, que quebram as calçadas com as empresas que contratam as empreiteiras, e que não arruma direito e que todos sabem disso. Que a empresa quebra o asfalto e que não fazem direito depois, e que a Prefeitura multa e não pagam e que jogam para frente. Falou que a SANEPAR sempre trará problemas. -------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado,  agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, e considerando as festividades carnavalescas, marcando a próxima sessão  para o dia 02 de Março, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)       redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

MARIA DA SILVA BATISTA

 2ª Secretária