DATA – HORÁRIO – LOCAL - 09 de Dezembro de 2019 (nove e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. Ausência do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior.
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 02 de Dezembro passado. APROVADA-----------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -------------------
MATÉRIAS APRESENTADAS: -----------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 705 - Isentando da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares os templos religiosos e instituição de assistência social sem fins lucrativos. – Requerimento do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, aprovado pelo Plenário, foi dispensado de parecer e dos interstícios legais e dado para a Ordem do Dia da presente Sessão. ----------------------------------------------
PROJETO DE LEI n º 706 - Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Bairro Cohapar, neste Município de “Praça Jogador Geraldo Henrique Simão”. Requerimento do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, aprovado pelo Plenário, foi dispensado de parecer e dos interstícios legais e dado para a Ordem do Dia da presente Sessão.---------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – solicitou Regime de Urgência d no Projeto de Lei nº 705 e 706 para que a Casa possa votar o Regime de Urgência e que seja colocado na Ordem do Dia os dois Projetos com nove assinaturas e maioria absoluta e final do ano se aproxima, disse que já foi feito isso com vários outros projetos. EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ITAMAR. APROVADO será colocado em primeira votação. -------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/19 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. ------------------------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – solicitou que fosse colocado em votação este projeto de resolução na ordem do dia. EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SERGIO BRAGA APROVADA será colocado na Ordem do Dia desta sessão. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: - Vereadora Maria da Silva Batista - indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que o oficialize o Batalhão do Corpo de Bombeiros de Guaratuba para que seja instalado uma base com viaturas e Siate no Bairro Coroado ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ---------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS- Vereador Paulo Eder de Araújo apresentou Moção de Aplausos ao Senhor Joumar Taborda. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira apresentou Moção de Aplausos ao Senhor Luthyenderson Nascimento (Luthy.) ----
Requerimento dos Vereadores proponentes e aprovados pelo Plenário foi dispensado dos interstícios legais e dados para a Ordem do Dia da presente sessão.
REQUERIMENTOS –12/2019 firmado pelos Vereadores – Nei, Vilson, Itamar, Paulo, Maria, Alex, Laudi, Sergio, Gabriel e Mordecai citando a Lei n° 1729 de 18 de Dezembro de 2017 dispõe em seu art. 5° que a Mesa Diretora designará no início de cada ano, uma comissão especifica para coordenar o Projeto Escola no Legislativo. Desta forma, os Vereadores subscritores indicam que a partir de 2020 seja nomeado como Coordenador do Projeto Escola no Legislativo o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. --------------------------------------------------------------------
ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS – Na Sessão Plenária realizada no dia 25 de Novembro de 2019, foi aprovada por unanimidade Moção de Aplausos ao Senhor Felipe Lazoski, e assim sendo, o Presidente convidou a Vereadora Paulina – proponente da moção para fazer entre ao homenageado. ---------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES----------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto Escola no Legislativo, que para ela foi surpresa o Requerimento feito pelos Vereadores da casa para ser trocado a coordenação do Projeto, disse que vivem em uma Democracia e que isto é muito bom que o Vereador Itamar dará continuidade e assumirá a coordenação do projeto Escola no Legislativo no ano de 2020. Comentou sobre a criação e o funcionamento do Projeto citado. ----------------
ORDEM DO DIA - -------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/19 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em votação única. ---------PROJETO DE LEI N° 705 – Isentando da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares os templos religiosos e Instituição de Assistência Social sem fins lucrativos. EM DISCUSSÃO - não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. --------------------------------------------MOÇÃO DE APLAUSOS em favor de JOUMAR TABORDA - EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única. ----------MOÇÃO DE APLAUSOS em favor de Luthyenderson Nascimento ( Luthy). EM DISCUSSÃO- não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única. --------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE RESOLUÇÃO – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única. ----
PROJETO DE LEI N° 706 – Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Cohapar, denominando de “Praça Jogador Gerado Henrique Simão”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 700 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão em tempo real por meio da internet das licitações públicas no Município de Guaratuba-PR e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO: APROVADO por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 701 – Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 1715 de 11 de Outubro de 2017. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO- APROVADO por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 1498 – Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial para o exercício de 2019 do Guaraprev- Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba, Estado do Paraná e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve EM VOTAÇÃO –APROVADO por unanimidade em segundo turno. -------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 1.492 - COM EMENDA MODIFICATIVA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2020. Com Emenda Modificativa. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 662 -Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS - ---------------------------------------------------------------------- VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS - Agradeceu ao Prefeito Municipal Roberto Justus, ao Secretário de Obras e sua equipe pelo atendimento as suas proposições, citando a roçada na Rotatório do bairro Coroados, limpeza e retirada de areia da Avenida Minas Gerais, patrolamento na rua Guaraniaçú, o asfalto fresado colocado na rua Guairacá na Barra do Sai e outros serviços realizados com muito êxito pela Secretário, tais como a colocação de placa “Pare” na rua das Araucárias esquina com rua Claudino dos Santos, abertura do canal da praia do Brejatuba, arrumação da luneta no Morro do Cristo, travessa na Barra do Sai, manutenção das ruas de acesso ao bairro Caieiras, retirada de troncos na rua Piquiri, limpeza do Cemitério Bom Jesus, Finalizando disse que a população está contente com os trabalhos que estão sendo realizados.-------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou que em conversa com a Vereadora Paulina durante a semana em algo que tem lhe chamado a atenção e que sua assessoria continua pesquisando e que são representantes da população com a função de fiscalizarem, denunciarem e fazerem o devido papel de Vereador. Disse que até o momento em trabalho feito juntamente com a sua assessoria e juridicamente tem tido algumas informações e que não está lhe soando bem o chamamento para os Show que acontecerão no final do ano. Falou que a modalidade não seria está, falou que tem a modalidade de licitação que se disciplina na Lei 8666, disciplinando tanta coisa para fazerem de maneira bem mais explícita, mas que foi feito um chamamento ao qual ele percebeu que não foi tão transparente e tão claro do jeito que deveria ser. Falou que ele é leigo, e que está recebendo várias informações jurídicas e que não sabe se ainda tem como concertar ou cancelar por achar que não pegará bem para a cidade. Acredita que a cidade pode e que tem pessoas responsáveis por este setor que está observando. Comentou sobre ele estar assumindo no ano que virá a coordenação do Programa que foi coordenado pela Vereadora Paulina desde 2017 quando da sua criação. Parabenizou a Vereadora Paulina que foi a criadora do Programa e coordenadora até a presente data. Falou que foi convidado pelos Vereadores para que assumisse o Programa, que aceitou e que espera poder colaborar. Disse que já assumiu algumas funções na Casa e que sempre discutiu com os Pares e que sempre os respeitou nas funções em que assumiu e que espera manter na postura. Falou que todos os Pares participarão e que avisará a todos para que possam participar amplamente para deixem o Programa mais bonito. Disse que tentará deixar o Projeto maior, e que é quase impossível diante de tanta grandeza e destreza como coordenou a Vereadora Paulina. ----------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - Afirmou que no domingo passado participou de um almoço festivo dos vinte anos do Bar do Pinimba, citando que foi uma bela confraternização entre os familiares do Pinimba, amigos e clientes. Afirmou também seu contentamento pela moção de aplausos ao Jomar Taborda, dizendo que é amigo de longa data do pai do homenageado, sendo o mesmo sogro do Joel cantor, e que essa amizade já perdura a mais de vinte anos. -------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO - Afirmou que hoje ficou provado que a democracia está presente nesta Casa, pois não existe situação ou oposição quando é para o bem de Guaratuba. Disse que o Vereador Itamar foi indicado por dez Vereadores, dos quais nove são da posição, mas que reconhecemos sua competência, e temos aqui as Comissões e que quando iniciar os trabalhos traga os alunos e diga que hoje o trabalho é com as Comissões, pois é importante que todos saibam que existem três Comissões nesta Casa e que os Vereadores não trabalham só na segunda-feira. Isso é muito importante para que todos saibam o trabalho dos Vereadores, e o Vereador Itamar pode contar comigo e com os demais Vereadores da situação, pois assim não vai aparecer somente o trabalho do Vereador Itamar e sim de todos os Vereadores. Quando ganhar algum prêmio, este prêmio é de todos, pois é importante ensinar esses meninos do verdadeiro papel e do trabalho de um Vereador. ----------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO - Parabenizou a senhora Flavia Justus pelo seu aniversário e que tem feito um grande trabalho pela nossa cidade, citando que ao lado de um grande homem também existe uma grande mulher. Citou o vídeo que está circulando sobre as obras que estão sendo realizadas na cidade. Disse que a Lei 1417 trata dos serviços funerários na cidade e como já é antiga, sugeriu a constituição de uma Comissão para averiguação dos serviços funerários na cidade, pois tem conhecimento de que está priorizando uma funerária em detrimento das outras existentes na cidade.----------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - Parabenizou o jovem Felipe pelo recebimento da Moção de Aplausos, dizendo que ele é um exemplo a ser seguido. A respeito da moção apresentada ao Joumar Taborda, disse que conhece a família Taborda há muito tempo, sendo uma família tradicional da cidade onde trabalhavam no ramo de mercearia e que teve o prazo de assinar a moção. Agradeceu a todos pelas orações a sua mãe. Manifestou elogios a Vereadora Paulina pela explanação do Projeto Escola no Legislativo no Congresso Estadual de Vereadores na cidade de Curitiba. Afirmou que a praça central está sendo motivo de elogios a todos aqueles que nos visitam e dos próprios moradores. Parabenizou a Senhora Flavia Justus, esposa do Prefeito pela passagem de seu aniversário. ---------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - -----------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, marcando a próxima sessão Ordinária para o dia 16 de Dezembro, no horário Regimental e comunicando ser a última Sessão do Segundo Período Legislativo. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
