DATA – HORÁRIO – LOCAL - 18 de Novembro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 11 de Novembro passado Conforme disposição contida no art. 93 do Regimento Interno havendo uma restrição, será retirado de acordo com o art. 58 do item I parágrafo 1º será retirado da Ata a votação do Parecer da LDO votada na Sessão anterior, será devolvida ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para que seja feito um novo Parecer, em comum acordo outros Vereadores.---------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -------------------
MATERIAS APRESENTADAS: -------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 704 – Iniciativa do Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira. Denominando de Maria Alves dos Santos a Escola Pública Rural de Pedra Branca de Cima do Alto da Serra. --------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 662 – Reapresentação – Plano de Cargos, carreira e remuneração do Legislativo. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências.--------------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Vereador Paulo Eder de Araújo – Pavimentação na Rua Guanabara em toda extensão no Bairro de Vila Eliane. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – colocação de pavimentação asfáltica ou pavers na Rua Rio Grande do Sul no Bairro de Coroados; recuperação da Rua Londrina em toda sua extensão no Bairro da Figueira; colocação de pavimentação asfáltica ou paver na Rua Curitiba no Bairro Coroados. Vereadora Maria da Silva Batista – Patrolamento e colocação de saibro ou de material similar na Rua Paranavaí esquina com a Avenida santa Catarina no Bairro de Coroados; patrolamento ou colocação de material similar na Avenida São José do Boa Vista entre a Avenida Bahia e a Avenida Paraíba no Bairro de Coroados.; patrolamento colocação de material fresado na Rua Cornélio Kroster entre a Avenida Paraná e Equador no Bairro de Nereidas; colocação de saibro ou material similar na Avenida São José da Boa Vista esquina com a Avenida Paraíba no Bairro de Coroados, patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Rio Grande do Sul esquina com Guaíra na Barra do Saí. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. --------------------------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – Apresentada pelo Vereador Paulo Eder de Araujo e outros em favor de Thainara do Vale Teixeira e Daniel Filipe Barbosa da Silva. ----VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA -solicitou que fosse colocada esta Moção em votação na Ordem do Dia. EM VOTAÇÃO a solicitação do Vereador Oliveira. Aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------MOÇÃO DE APLAUSOS - Ao Senhor Felipe Kblo Lazoski, pelos relevantes serviços prestados à coletividade de Guaratuba. ---------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS –-------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou a respeito de relatório solicitado a Secretaria de Administração, Controle Interno e a Secretaria de Segurança Pública. Falou a respeito dos contratos firmados com a Empresa Smart Green e os serviços que estão em funcionamento. Falou sobre a “Cidade Digital”. Comentou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – falou que ouvindo o pronunciamento da Vereadora notou que é público e notório que existe um descaso por parte da administração, e que seria uma prova da incompetência do Prefeito e de sua gestão, disse ser um dinheiro público que está sendo jogado fora, proveniente de um empréstimo. VEREADORA PAULINA – Perguntou para onde foi todo o equipamento que foi retirado e se serão recolocados e que fará esta colocação, se será o Município ou se será contratada outra empresa., e que se o município já tem o sistema digital porque não podem aproveitar este material que foi retirado. Perguntou se tem alguém para controla os carros e os equipamentos que desapareceram. Falou que apesar da vinda do relatório ainda precisa de um melhor esclarecimentos sobre tudo isso. ------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA - -------------------------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – aos alunos Thainara do Vale Teixeira e Daniel Filipe Barbosa da Silva. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em votação única. ------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 697 – Dispõe sobre a capacitação e orientação dos servidores das creches do Município para prestação de primeiros socorros. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------PROJETO DE LEI nº 698 – Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno--------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 702 - denominando de Rua Lauro e Vani atual Rua Castro localizada no Bairro da Barra do Saí. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em segundo turno--------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1486 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de direitos Possessórios de bem imóvel rural à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da localidade de Cubatão – APPRUC. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------PROJETO DE LEI nº 1489 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar motivado pelo cancelamento de dotações orçamentárias para atender despesas com Secretarias do Município. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou vistas neste Projeto. Vistas. -------------------------------------QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR OLIVEIRA – falou que em segunda votação não cabe vistas, e sugeriu que fosse consultado o Regimento Interno. -----------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que gostaria de pedir vistas por ser a matéria já discutida e pacificada em juízo. -------------------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – falou que em segunda votação não cabe pedido de vistas.----------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR JUNIOR - disse que gostaria de pedir vistas, e que só está alertando. VEREADOR OLIVEIRA - sugeriu que fosse colocado em discussão porque o plenário seria soberano. O PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO perguntou que matéria seria esta, de juízo. VEREADOR ITAMAR JUNIOR -falou que já foi entrado com isto na Câmara e que o Senhor Presidente não estava, mas que o ex- presidente Oliveira sabe que foi entrado com mandato de segurança e que está pacificado que vistas cabe em segunda desde que a matéria não esteja em Regime de Urgência cabe sim vista se que é por isto que ele está alertando e que se quiserem tentar. PRESIDENTE NAZÁRIO falou que o Vereador Itamar já ganhou isso uma vez em juízo e que então seria colocado em votação que não pode pedir vistas quando está em segunda votação. EM VOTAÇÃO aprovado não cabe vistas, e que foi aprovado o regimento. E que cabe o direito ao Vereador Itamar Junior em entrar na justiça para conseguir a vista. O Plenário foi favorável que não cabe vista em segunda votação. Com votos favoráveis do Vereador Laudi Carlos de Santi, Donizete Pinheiro dos Santos, e Itamar Cidral da Silveira Junior, os demais foram contrários. Aprovado por maioria em segundo turno o Projeto de Lei. ------------------PROJETO DE LEI nº 1493 – autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a concessão administrativa de uso de bem público mediante licitação e das outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina – falou que com base no Art. 120 propôs uma emenda modificativa ao projeto de Lei já que entrou em Regime de Urgência e que foi votado na semana que passou e que foi dito que poderiam fazer as emendas, propôs uma emenda verbal ao Art.5º do Projeto. Leu o Art.5º do atual projeto e em seguida a sua emenda. -------------------------------------------------------------EMENDA MODIFICATIVA - “ Os trajetos pontos de embarque e desembarque e os requisitos para exploração de atividade recreativa aqui regulamentada após definidos pelos Poder Executivo deverão ser submetidos a análise e aprovação do Poder Legislativo anteriormente a elaboração do edital de licitação observando rigorosamente a legislação urbanística Municipal bem como a legislação de trânsito”. Justificou que se tem uma regulamentação e se será aprovada, e que antes da licitação tem de ter estes requisitos, falou ser mais do que justo que passe na Câmara para que os Vereadores votem, e não só que o Prefeito resolva como será feito, da maneira que será feito e o trajeto que será feito, e que por isso ela propôs a emenda modificativa ao Projeto. EM DISCUSSÃO A solicitação da Vereadora Paulina. Vereador Oliveira – se posicionou contra, por estarem no mês de novembro, e que teria de ser preparado o edital e fazer a licitação, e que provavelmente não teriam o trenzinho na temporada. Vereador Itamar Junior – falou que irá de encontro com o que foi colocado pela Vereadora Paulina, e que acredita que se colocaram agora para fazerem a regulamentação do Projeto de Lei, e que nada mais justo do que regulamentar o trajeto para que a Casa tenha o conhecimento e que fique público e que os Vereadores possam acompanhar, e que cada vez que for alterado a Casa terá o direito em participar . Falou que a casa é composta por maioria da base do Prefeito, e que é somente encaminhar os Projetos que os Vereadores da base votam e que não terá problema algum e que nenhum Projeto do Prefeito foi negado. EM VOTAÇÃO NOMINAL com votos favoráveis a emenda dos Vereadores Paulina Jagher Muniz, Donizete Pinheiro dos santos, Itamar Cidral da Silveira Junior e Laudi Carlos de Santi,(4) os demais Vereadores Alex Elias Antun, Gabriel Nunes dos Santos, Mordecai Magalhães de Oliveira, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulo Eder de Araújo, Vilson Kruger da Luz, Maria da Silva batista e Sergio Alves Braga (8) votos contrários. Rejeitada a emenda. ---------PROJETO DE LEI nº 1495 – amplia o número de vagas existentes no Quadro Geral de Pessoal efetivo do Município de Guaratuba para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, alterando, por conseguinte o anexo 1 da Lei nº 1530/2013.EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno.-------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 013/19- altera a dispositiva do Código tributário Municipal Lei Complementar 001 de 12 de novembro de 2008. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1472 – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos em transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais. Institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios. Autoriza a compensação de créditos em e dá outras providencias – COM EMENDAS MODIFICATIVAS. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------- VEREADOR LAUDI - solicitou que fosse colocado para votação em primeira o projeto 704 por não ser um Projeto polêmico. EM DISCUSSÃO a solicitação do vereador. Não houve EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LAUDI aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 704 - Denominando de Maria Alves dos Santos a Escola Pública Rural de Pedra Branca de cima do Alto da Serra. EM DISCUSSÃO Vereador Oliveira falou que a Senhora Maria Alves dos Santos foi quem doou terreno para a construção da escola. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno-VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – falou que todos tem o conhecimento que tem dois Projetos nas Comissões o projeto 1488 que não é polemico e que por motivo de doença e de viagem não pode reunir a Comissão para darem o Parecer. Diante do regimento Interno e que tem o prazo para a Comissão exaurir Parecer em quinze dias e que já passou este prazo, e que o Prefeito solicitou com urgência. Solicitou que o Plenário se transformasse em Comissão para dar o Parecer e que fosse para votação. VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO- solicitou que fosse a mesma coisa com o Projeto 1490 pelo mesmo motivo. PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO- falou que não entendeu o motivo até agora. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA- falou que não haverá tempo hábil. PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – disse que irá transformar o Plenário em Comissão para que seja dado um Parecer nestes Projetos.----------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1488 – amplia o número de vagas existentes para o cargo de técnico em segurança e monitoramento no quadro geral do pessoal efetivo do Município de Guaratuba. Alterando o anexo 1 da Lei nº 1530 de 2013 e da nova redação ao anexo 2 da Lei n 1530 de 2013. E suas alterações no que concerne ao cargo de carreira de apoio e execução nível médio de técnico em segurança e monitoramento. Vereadora Paulina – falou que acredita que este Projeto deveria ser analisado pelo jurídico da Casa porque o projeto esta mudando atribuições dos cargos efetivos em virtude de que foi feito um edital, um teste seletivo, e que já foram colocadas estas atribuições, e que depois veio a lei para a Câmara e que para regulamentar o teste seletivo que foi feito antes e que agora terão de aprovar a lei. Falou que algumas atribuições estão contra a Constituição Federal porque são atribuições da Guarda Municipal e não do técnico em monitoramento. Falou que votará em contrário porque ela acredita que precisa de um parecer jurídico. Presidente Claudio Nazário- falou que estão votando somente o Parecer. Vereador Itamar Cidral da Silveira Júnior – pediu um pouco de calma. Falou que o projeto não foi para a pauta e que consta no Regimento Interno e que foi usado anteriormente o Regimento rigorosamente contra ele, e que o ex-presidente Oliveira foi categórico dizendo que não pode e que agora ele também quer usar o regimento. Falou que a pauta tinha que ter saído, perguntou onde esta e que não estava na pauta. Falou que os Vereadores inventam quando querem e que quando não querem não inventam. Disse que o projeto estava na Comissão, mas onde está a pauta, e que só vem Projeto quando está na pauta. Falou que dói no couro da oposição, e que a situação tem de ganhar, porque é claro que nove (9) é mais do que quatro (4). Falou que os vereadores ficam inventando um joguinho toda hora e que aí é duro. Perguntou se vão deliberar e o porquê não estava na pauta. Presidente Claudio Nazário – falou que não poderia estar na pauta porque estava na Comissão. E que o primeiro Secretário da Casa solicitou que o Plenário fosse transformado em Comissão para dar o Parecer favorável ou não, ao projeto, e que não é votação nem em primeira nem segunda os dois projetos, falou que este projetos estão na comissão e que todos têm cópia e que todos tiveram tempo de ler o projeto quem quisesse ler, e que poderiam opinar ou não. Falou que o Plenário está transformado em uma Comissão. Vereador Itamar Junior – solicitou ao Presidente que siga à risca e que dentre os nobres nomeie um relator. Presidente Nazário – designou o Vereador Oliveira como relator. Vereador Itamar Junior- solicitou que o Vereador Oliveira relate o Projeto. Vereador Oliveira – disse que seguirá rigorosamente o que diz o Regimento que diz “findo o prazo que o Parecer seja concluído e sem prorrogação autorizado pelo Plenário funcionará como Comissão, exarando o Parecer do Projeto que seja i9ncluido na Ordem do Dia. Citou o Art. 227 por decisões tomadas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba são soberanos prevalecendo sobre as disposições contidas nas Resoluções. Pediu que antes de nomear o Relator para ouvir o Plenário se nomeia o Relator ou vota da maneira que o Senhor Presidente havia dito que votariam. Vereador Laudi – salientou que no Regimento ficou claro de que neste caso só após ter esgotado o prazo nas Comissões e que segundo ele não foi esgotado este prazo, e que esta questão seria inválida. Presidente Claudio Nazário – afirmou que já foi esgotado o prazo e que foi dada entrada dia 23 e que o prazo é quinze dias, e que está sendo votada somente o parecer e não o Projeto. Vereador Itamar – disse que toda comissão tem de ter um relator. Presidente Claudio Nazário – falou que o Vereador Oliveira já explicou tudo o que tinha de explicar. Vereador Itamar - falou que quer relatório e que quer um relator para lhe explicar tudo. Presidente Claudio Nazário colocou em votação. EM VOTAÇÃO O PARECER FAVORÁVEL do PROJETO DE LEI º 1488 – Vereador Itamar – perguntou se sem relatório e que foi tudo no tratoraço.Com votos contrário dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jagher Muniz e Laudi Carlos de Santi (4) os demais votos favoráveis(8) aprovado por maioria----------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1490 – disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, micro-ônibus, vans de excursão, motorhomes, trailers e outros veículos de grande porte destinados ao turismo, e dá outras providências. Vereador Itamar Júnior – falou que este Projeto que dizem que não é nada polêmico, e que em primeiro lugar tem de ser discutido o Projeto de forma bem clara e bem consistente, e que o Projeto só foi divulgado pela mídia, porque o ônibus ocupa bastante espaço, mas que a Casa tem de abrir um amplo debate, e que seria a hora do relator trazer a pauta ponto por ponto do projeto. Comentou sobre as excursões de pessoas idosas, como seria cobrado do ônibus com idosos, perguntou se isto está no projeto e quem tem o conhecimento, perguntou onde esta o relator para lhe explicar tudo isso. Perguntou sobre os estudantes e como fariam com as pessoas deficientes, falou que assim que são feitas as coisas no tratoraço, e que não levantarão ponto por ponto, e que hoje terá de passar de qualquer jeito porque o Roberto quer que passe. Presidente Claudio Nazário- falou que primeiramente está sendo votado o parecer e que cabe emendas, e que o Vereador poderá entrar com as emendas, e que o Vereador falou tão bonito e que pode fazer as emendas. Vereador Itamar Junior – perguntou se o Presidente sabe se é constitucional, e que estão fazendo uma taxa e que querem tarifar e que os ônibus já pagam a ANTT, falou que não sabe e que é por isso que ele quer saber, perguntou onde esta o Jurídico da casa. Falou ao Vereador Nei Stoqueiro que não esquece do discurso do vereador, que fala “eu não faço nada sem o jurídico” e que hoje o Vereador Nei quer fazer, mas que pelo jeito o Roberto pediu. Vereados Nei Stoqueiro – disse que quando ele achar que não faz sem o jurídico que acha que não é cabível, que na sua opinião não precisa do jurídico. Disse que esta acompanhado a sua opinião que deve ser respeitada. Vereador Oliveira – falou que o Art. 4º diz que o Plenário e que não diz que será nomeado um relator, que o Plenário funcionará como Comissão. Vereadora Paulina – falou que este Projeto traz algumas questões principalmente no tocante como se dará a questão da fiscalização, e que um dos questionamento que ela tem se teriam pessoas na Secretaria de Turismo e na Vigilância Sanitária que estejam disponíveis, porque no Projeto diz que o hotel a pousada terão que relatar tudo à Secretaria de Turismo quando chegarem os ônibus com listas de passageiros, e que a Vigilância Sanitária terá que lacrar o banheiro do ônibus, e que são várias questões a serem discutidas. Presidente Claudio Nazário – voltou a repetir que estão votando simplesmente o parecer e que cabe emendas e que após cabe aos Vereadores fiscalizarem. Vereador Itamar - solicitou que fosse feita votação nominal. EM VOTAÇÃO votos contrários Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jagher Muniz e Laudi Carlos de Santi, (4) quatro. E votos favoráveis dos vereadores Alex Elias Antun, Gabriel Nunes dos Santos, Mordecai Magalhães de Oliveira, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulo Eder de Araújo, Vilson Kruger da Luz, Maria da Silva Batista e Sergio Alves Braga. (8) Aprovado o parecer. --------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -----------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Disse que infelizmente tentam fazer o papel de Vereador, trazer a seriedade no Projetos, mas que estão vendo e que é importante que a população também veja o que está acontecendo na Casa. Comentou sobre os Projetos que vieram em Regime de Urgência. Disse que não concorda da maneira que as coisas vêm para a Câmara, tudo em Regime de Urgência e sem discussão. Comentou a respeito de um Projeto na semana que passou que era para ser colocado em votação, mas que não foi colocado porque faltou duas assinaturas, e que era um Projeto da Procuradoria da Mulher, e que hoje ela vê Projetos que estão na Comissão ainda e que já foram votados. --------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Ressaltou sobre os eventos que o Figueira Esporte Clube realiza durante todo o ano. Parabenizou toda a Diretoria do Figueira Esporte Clube. Pediu um pouco de atenção da parte da Secretaria de Esportes para esta Diretoria. -------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Citou uma frase a qual ele acha que cairá bem no momento, uma frase de Silvio de Abreu. “o que me deixa indignado é a impunidade, falta de caráter, manipulação da opinião pública, injustiça, puxa saquismo, nepotismo, miséria, ignorância, estupides e mentira.”------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse ser um pouco frustrante quando se vive num regime democrático e não se é respeitado. Falou que as pessoas que estão assistindo devem estar também indignadas com certas situações que acontecem na Casa. Falou que não foi por este motivo que foram eleitos. Disse estar provado que o que prevalece é a vontade do Prefeito e não do cidadão. Comentou sobre a sujeira que estava a praia neste final de semana.---------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Discordou que a cidade esta feia. Falou que a cidade está linda e que está cheia de obras, para atender a todos. Elogiou o trabalho do Secretário Paulo Pinna. Defendeu a Comissão da qual ele faz parte e que com certeza o Presidente desta comissão esteve muito preocupado quando ele (vereador Paulo) esteve doente e que ainda está em tratamento, e que a Vereadora maria também esta com a mães acometida de uma enfermidade e que foi por isso que os Projetos 1488 e 1490 não entraram na pauta. Agradeceu a todos os que votaram favorável ao parecer. ---------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Agradeceu aos Vereadores por terem votado favorável ao seu projeto. Falou sobre a LDO e que foi retirada da pauta, falou que a Comissão se reuniu e que foi desqualificada a emenda da Professora Paulina porque dizia lei, deixou claro que não era emenda ao Projeto e sim a lei. Falou que tem registrado em Ata e que entendeu como relator de que não precisava constar no relatório final porque foi desqualificada dentro da reunião. Falou que na outra emenda não tem data e que não seria uma emenda da comissão e sim dos Vereadores que é feita após o relatório. Falou que a taxa que está sendo criada é de dois reais que nem cobre as despesas do pessoal que faz a limpeza na praia, e que esta taxa é apenas uma compensação. Falou sobre os afogamentos que ocorreram nos últimos dias, e que precisam que o Governo do estado se sensibilize e que coloque mais gente para trabalhar e que tinha apenas dois ou três salva vidas em uma praia que estava lotada. Disse que cabe aos Vereadores brigarem para que os Bombeiros tenham mais pessoas para atender. -------------------------------------------------------------------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – Respondeu ao vereador Oliveira sobre a devolução e que ela pode fazer novo parecer e que a comissão pode até ter desqualificado a emenda da Vereadora, mas que teria de ser constado no parecer da comissão para que o Plenário desce a última palavra favorável ou não se estava certo ou errado, e que o Vereador não constou no parecer e que ninguém iria adivinhar, falou que esta errado.-------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Disse existir algumas incoerências porque o Vereador Oliveira mas que no relatório que receberam esta o Vereador Alex como relator e que o art. 167 parágrafo segundo diz que no prazo estabelecido no caput deste artigo poderão ser apresentados emendas ao projeto, esgotado prazo do paragrafo anterior o projeto com as emendas será encaminhado ao relator para o seu parecer.------------------------------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - -----------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, marcando a próxima sessão Ordinária para o dia 25 de Novembro, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
