DATA – HORÁRIO – LOCAL- 02 de Setembro de 2019, as 20,00(vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------PRESENÇAS- CLAUDIO NAZARIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA- 1° Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA- 2ª Secretária. Demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. AUSENTE- Nei José de Barros Stoqueiro. ---------------------------------------------------------------
ABERTURA – Após a leitura do texto bíblico, sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária . ----------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Colocada em discussão a Ata da Sessão realizada no dia 26 de Agosto passado, e não havendo qualquer restrição ou impugnação, foi a mesma considerada APROVADA. ------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – O 1° Secretário procedeu a leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria, destacando o convite para a Audiência Pública no dia 14 de Setembro, a partir das 9,00 horas, para discussão de medidas de Revisão Extraordinária do Contrato de concessão Administrativa 0074/2016 de parceria publico-privada com a Empresa Tecnolamp Guara Luz SPE S/A,-------------------------------------------------------------------MATÉRIAS APRESENTADAS –----------------------------- PROJETO DE LEI n° 1483- Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2020 e dá outras providências. -----PROJETO DE LEI n° 689 – Declara de utilidade publica no Município de Guaratuba a Casa do Estudante Universitário do Paraná (CEU).----------------------------------PROJETO DE LEI n° 690 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Argeo Rogério Xavier. --------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n° 691 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínino 02 (dois) cardápios em braile em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. --------------------------------------PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES –-------------------- ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR solicitando manutenção da rua José de Alencar, proximidades do n° 134, bairro Figueira, com a colocação de asfalto fresado.------------------------------------------------------------------GABRIEL NUNES DOS SANTOS solicitando: 1) Patrolamento e colocação de asfalto fresado ou material similar na rua Toledo, bairro Coroados. 2) Instalação de travessia elevada na rua Rio Negro, esquina com rua Mauricio Fruet, bairro Coroados. 3) Colocação de placa indicativa na estrada do Cubatão, no trevo passando a escola, indicando as localidades de Rasgado, Rasgadinho, Limeira, Morretes e Paranaguá. --------------------------------------------------------------Por determinação da Presidência, as proposições serão encaminhadas aos setores competentes. ----------MOÇÃO DE APLAUSOS- Assinada por todos os Vereadores, foi apresentada Moção de Aplausos ao Capitão Luciano Jose Ribeiro Romão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana na área as segurança publica. ---------------------------------------Por solicitação do Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira e considerando que referida moção foi assinada por todos os Vereadores, foi a mesma dispensada dos interstícios regimentais e aprovada por unanimidade em votação única. ---------------------------PARECER DAS COMISSÕES –----------------------------------PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI nº 686 – Concedendo o Título de cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Carlos José de Souza. EM DISCUSSÃO O PARECER – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade. ---------------Por questão de ordem, o Vereador Paulo Eder de Araújo, considerando a aprovação do parecer e não sendo projeto polêmico, solicitou a dispensa dos interstícios legais e colocação na ordem do dia da presente sessão. Aprovada a solicitação. ------------------PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI n° 687 - Denominando de “Manuel Fernando Amado Caldelas” o campo de futebol sintético construído no bairro Coroados. EM DISCUSSÃO O PARECER – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI n° 688 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de agua residencial ou comercial do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O PARECER - não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES – SABRINA BERBETZ – Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba fazendo alusão as eleições unificadas do Conselho Tutelar para a gestão 2020-2024, e discorrendo sobre o pleito eleitoral a ser realizado no próximo dia 06 de Outubro que será com urnas eletrônicas e citando o nome e número de todos os candidatos aptos a concorrer com o respectivo número, como também salientou os locais de votação e o respectivo número das sessões eleitorais. Finalizando, agradeceu ao Presidente e demais Vereadores pela oportunidade em fazer uso da tribuna livre. --------------- --------------------------------------------
ORDEM DO DIA – ------------------------------------------------
PROJETO DE LEI n° 686 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Carlos José de Souza. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única. ----------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n° 1478 – Altera o art. 3° e Inciso I do art. 6° da Lei Municipal n° 768 de 11 de Abril de 1997. EM DISCUSSÃO - não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -------PROJETO DE LEI n° 1479 - Autoriza o Poder Executivo a promovera concessão de uso de bem público e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior afirmou que solicitou vistas do citado projeto não apresentou manifestação por escrito, mas que que fará manifestação oral, dizendo que precisava de algumas informações a respeito do projeto e que obteve tais informações através da própria justificativa apresentada, pois sua dúvida era se o Prefeito tinha alguma agilidade ou noção de tempo para a licitação dos quiosques, uma vez que diz na inicial que será feito na próxima temporada, pois o inicio deverá respeitar o término dos contratos vigentes. Diante do exposto na justificativa, sanou suas dúvidas e poderá votar no projeto. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade em primeiro turno . -------------------------------PROJETO DE LEI n° 1480 – Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS 2019. EM DISCUSSÃO - Vereadora Paulina Jagher Muniz que havia solicitado Vistas ao citado projeto, apresentou EMENDAS SUPRESSIVAS apresentadas pela Vereadora Paulina Jagher Muniz do (§ 5° do art. 3°) e do (item IX do art. 4°). EM DISCUSSÃO AS EMENDAS – aprovadas. --------EMENDAS MODIFICATIVA e ADITIVA apresentada por todos os Vereadores modificando redação dos incisos II,II e IV do art. 2° e acrescendo ao art. 2° o inciso V, foi considerada aprovada e deverá ser inclusa no projeto. COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS APROVADAS, O PROJETO DE LEI N° 1480 foi colocado para deliberação do Plenário, sendo APROVADO por unanimidade em primeiro turno.---------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL –-----------------------------------PAULO EDER DE ARAUJO- cumprimentou a todos e disse que conversando com o Prefeito, acredita que em breve já vão entrar em funcionamento os maquinários que irão começar novas ruas em nossa cidade. Disse que já visitou algumas ruas e pode contemplar a alegria do pessoal que terá seus imóveis valorizados e a cidade ficará cada vem melhor. Citou a presença do amigo Elio Kertelt e sua esposa, que toma conta do patrimônio do Município com muita sabedoria e conhecimento, pois é funcionário antigo da Municipalidade e presta relevantes serviços. Citou também a presença do Paulo Pinna da Secretaria de Pesca, da dona Lurdes que está fazendo um brilhante trabalho na Assistência Social, do Mário Edison que tem trabalho de sol a sol para deixar nossa cidade mais bonita, e a presença dos ex-Vereadores Mario Cesar Temoteo e Juarez Temoteo. -----------------------------
GABRIEL NUNES DOS SANTOS- cumprimentou a todos os presentes e falou a respeito da proposição apresentada para construção de travessia elevada na rua Rio Negro, na esquina com rua Mauricio Fruet, pois lombadas não estão sendo permitidas, e os moradores estão preocupados pelo excesso de velocidade dos veículos, e acredita que uma travessia elevada irá amenizar a situação naquele local que é muito utilizado por estudantes e demais pedestres. Falou também sobre sua proposição para colocação de uma placa na localidade de Cubatão, passando a escola, indicando que passando a ponte nova vai para Rasgado, Rasgadinho, Limeira, Morretes e Paranaguá e até que vai a Guaraqueçaba. A estrada está boa, a ponte com toda segurança, pois muita gente nem sabe que essa estrada vai sair lá em Morretes ou Paranaguá. É um caminho turístico bom para passear com a família, pescar e conhecer aquela região, que possui várias fazendas, bosques e rios. --------------------
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- agradeceu a presença dos ex-Vereadores, principalmente do Juarez que já fazia um bom tempo que não nos vemos. Corroborou com o Vereador Paulo a respeito do Elio, pois é tudo isso e assina embaixo. Disse que tem muita gente coçando a língua para falar, mas como dizia o vereador Raul que o pau que bate em chico bate em Francisco, então vai falar que parabéns ao Prefeito Roberto no sentido da progressão , pois não viu o pessoal da base falar, mas cobramos nesta Casa que os professores mereciam mesmo e o foi o Prefeito quem deu. Agora Prefeito, não precisava de show business, não precisava de um show pirotécnico para assinar um Decreto. O que é de direito é de direito, assina e pronto. --------------------------------------------
PAULINA JAGHER MUNIZ- Agradeceu a Sabrina pela fala, pois é importante para a população saber como se dará essa eleição dos Conselheiros Tutelares, que exercem um papel importante para toda comunidade. A população deve participar dessa eleição para o Conselho Tutelar, pois é importante o trabalho que fazem de acompanhamento dos direitos das crianças e do adolescente. Parabéns a Sabrina do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelos esclarecimento e gostaria de estender esse agradecimento a todos os demais Conselhos que consegue acompanhar e participar das reuniões, onde vemos muitas pessoas que deixam o seu trabalho e seus afazeres para se fazer presente nas reuniões, onde são discutidas muitas coisas importantes para a comunidade. Afirmou que esteve juntamente com o Vereador Claudio na 12ª edição da Conferência Municipal da Assistência Social com o tema “ Direito do povo com financiamento público e participação social”. Pena que a população ainda não se interessou em participar da conferência, principalmente as pessoas que se utilizam da Assistência Social, e lá tivemos uma fala da Professora Aidê da Universidade Federal do Paraná sobre o SUAS e tudo o que se faz dentro desta Secretaria. Disse que como leiga tomou conhecimento do trabalho feito através da Secretaria do Bem Estar e Promoção Social, e a mesma alertou sobre o financiamento público e a escassez do dinheiro público que não chega para esta Secretaria, e a preocupação agora, se aprovada a Reforma da Previdência como está a questão do BBC, quando então teremos mais pessoas que dependerão dos serviços sociais dentro do nosso Município. Continuando, disse que iniciamos o mês de Setembro e a preocupação que nós termos com a situação que acontece, não só em Guaratuba mas no Brasil todo, e que gerou uma campanha que é feita desde 2014 juntamente com a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Medicina que é sobre a questão dos suicídios. Segundo dados, no Brasil foram mais de doze mil suicídios e que é muito importante a prevenção com a relação a isso. Sabemos que são desenvolvidos vários trabalhos no CAPS e temos um projeto aqui do Vereador Itamar que está tramitando e acredita que vá se encontro com a programação que é feita a nível nacional e a nível mundial nesse mês. --------------------------------------------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA- salientou que a uns sessenta dias o Ferry boat começou a cobrar dos veículos emplacados em Guaratuba e não sabe qual a razão. Disse que juntamente com o Vereador Paulo Araujo estiveram em Curitiba conversando com o Deputado Nelson Justus, que fez um levantamento de analisou a lei e acha que os proprietários de veículos de Guaratuba tem o direito de ir e vir no ferrtyboat. Então nos próximos dias teremos uma resposta do Deputado para que a empresa diga para nós porque é que estão cobrando dos pequenos veículos e vans de pescadores que estão em nome de suas empresas. O Deputado assumiu o compromisso de nos informar a respeito, e como é um grande batalhador por Guaratuba também irá lutar pelo interesse de nossa população. ----------------------------------
MARIA DA SILVA BATISTA- agradeceu a Deus por mais esta reunião, e agradeceu a presença dos Secretários, Diretores e Funcionários aqui presentes. Agradeceu a jovem Sabrina pelos esclarecimentos a respeito do Conselho Tutelar e pelo respeito e dedicação a nossas crianças e adolescentes. Agradeceu ao Prefeito pela troca de lâmpadas comuns por lâmpadas led em toda Avenida Paraná, e assim atendeu a um pedido de todos os Vereadores. Parabenizou o Prefeito também pela assinatura do Decreto de progressão dos professores, que também estava lá presente, e sempre é uma conquista e um momento de muita alegria para todos. Agradeceu a presença do saudoso e inesquecível Vereador Juarez e também do ex-Vereador Mario Cesar Temoteo. --------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o próximo da 09 de Setembro, no horário regimental. -------------------------------------------------------------Para constar, eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima sessão.
CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1° Secretário
